Agravo em Recurso Especial 5010889-62.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

FARMACIA POPULAR DO BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2024, 21:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 21:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 590479/2024

12/07/2024, 15:01

Protocolizada Petição 590479/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/07/2024

12/07/2024, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:34

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

28/06/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 08:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/05/2024, 12:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 17:10

Acórdão

•28/05/2024, 12:01

Despacho de admissibilidade

•28/05/2024, 12:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/05/2024, 12:01

Juízo de Retratação

•28/05/2024, 12:01

Decisão

•28/05/2024, 12:01

Decisão

•28/05/2024, 12:01

Decisão

•28/05/2024, 12:01

Decisão

•28/05/2024, 12:01

Decisão

•28/05/2024, 12:01

Sentença

•28/05/2024, 12:01