Procedimento Comum Cível 0051385-44.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 16.350,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ROSA DE SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

ANDERSON DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

25/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/11/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/11/2023, 14:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

20/11/2023, 20:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSA DE SOUSA DA SILVA

20/11/2023, 20:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON DE MORAES

20/11/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

20/11/2023, 20:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

20/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado

20/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

20/11/2023, 10:13

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

25/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2021, 11:21

OUTROS

•06/10/2020, 18:39

21/11/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/11/2023, 14:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

20/11/2023, 20:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSA DE SOUSA DA SILVA

20/11/2023, 20:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON DE MORAES

20/11/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

20/11/2023, 20:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

20/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado

20/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

20/11/2023, 10:13

Juntada - Guia Cancelada - ANDERSON DE MORAES - Guia 1768615 - R$ 528,50

20/11/2023, 10:13

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 00513854420118240038

20/11/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA DE SOUSA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

20/11/2023, 10:13

Juntada - Guia Cancelada - ROSA DE SOUSA DA SILVA - Guia 1927077 - R$ 528,50

20/11/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSA DE SOUSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES (OAB SC033655) APELANTE: ANDERSON DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): ELEANDRO FELICIO (OAB SC044417) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0051385-44.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

02/08/2021, 18:21

Alterado o assunto processual

02/08/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/07/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/07/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/07/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/07/2021, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 159. Guia: 1927077 Situação: Em aberto.

08/07/2021, 22:35

Juntada - Guia Gerada - ROSA DE SOUSA DA SILVA - Guia 1927077 - R$ 528,50

08/07/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2021, 14:38

Juntada - Guia Gerada - ANDERSON DE MORAES - Guia 1768615 - R$ 528,50

08/06/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 152. Guia: 1768615 Situação: Em aberto.

08/06/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/06/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/06/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 14:21

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 14:21

Juntada de Petição

12/05/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/10/2020, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

03/09/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/09/2020, 16:55

Determinada a intimação

02/09/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 19:18

Juntada de Petição

10/04/2020, 05:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2020, 03:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1077/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207

11/12/2019, 11:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1077/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem a conferência da digitalização. Advogados(s): Rodrigo Prado Fernandes (OAB 31285/SC), Walter Luiz de Paiva Baracho (OAB 13125/SC), Thiago Rodrigues (OAB 33655/SC)

09/12/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem a conferência da digitalização.

09/12/2019, 17:59

Juntada de documento

14/11/2019, 18:24

Juntada de Petição

14/11/2019, 18:24

Juntada

14/11/2019, 18:24

Processo físico convertido em processo eletrônico

19/09/2019, 16:35

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WJVE.19.10074611-8 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 10/04/2019 18:20

19/09/2019, 16:34

Recebidos os autos

13/09/2019, 17:29

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:56

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, os presentes foram advertidos de que o ato seria gravado em meio audiovisual; que os arquivos correspondentes possuem destinação única e exclusiva à instrução processual, sendo expressamente vedada sua utilização ou divulgação, por qualquer método, sob as penas da lei. A qualificação das testemunhas constará das gravações e consoante o disposto no art. 36, §1º, da Resolução Conjunta 03/2013-GP/CGJ, o presente termo é assinado, exclusiva e digitalmente, pelo Juiz condutor do ato. Em seguida, dispensados os depoimentos pessoais e rejeitada a conciliação, foram inquiridas duas testemunhas, uma de cada parte, dispensadas as demais inquirições. O MM. Juiz declarou encerrada a fase de instrução por prova oral e determinou que os autos voltem conclusos para que seja analisada a necessidade de outros elementos probatórios. Os presentes ficam desde já intimados. Nada mais.

27/06/2019, 10:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919435777TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Rosa Vieira de Sousa

17/06/2019, 15:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919435785TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Anderson de Moraes

17/06/2019, 15:04

Rol de testemunhas

22/04/2019, 17:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

03/04/2019, 11:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

03/04/2019, 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2019 Teor do ato: Audiência de instrução e julgamento: 26/6/2019, 14h45min.Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo Prado Fernandes (OAB 31285/SC), Walter Luiz de Paiva Baracho (OAB 13125/SC), Thiago Rodrigues (OAB 33655/SC)

01/04/2019, 15:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2019 Teor do ato: Nos termos do artigo 455 e seguintes do CPC, deve o advogado intimar e/ou informar as testemunhas por ele arroladas, em razão da designação da audiência de instrução e Julgamento para o dia 26/06/2019 às 14:45 horas. Advogados(s): Rodrigo Prado Fernandes (OAB 31285/SC), Walter Luiz de Paiva Baracho (OAB 13125/SC), Thiago Rodrigues (OAB 33655/SC)

01/04/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do artigo 455 e seguintes do CPC, deve o advogado intimar e/ou informar as testemunhas por ele arroladas, em razão da designação da audiência de instrução e Julgamento para o dia 26/06/2019 às 14:45 horas.

01/04/2019, 14:06

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

01/04/2019, 14:06

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

01/04/2019, 14:06

Recebidos os autos

01/04/2019, 11:00

Designada audiência - Audiência de instrução e julgamento: 26/6/2019, 14h45min.Intime(m)-se.

01/04/2019, 09:53

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/06/2019 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências da 5ª Vara Cível Situacão: Realizada

28/03/2019, 14:53

Conclusos para despacho

15/05/2017, 15:03

Reativado processo retornado de outro Juízo

09/05/2017, 15:04

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

26/01/2017, 15:51

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação de fls. 153/167 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 31/05/2016 e término em 20/06/2016, tendo sido protocolado(a) em 14/06/2016.

26/01/2017, 15:49

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.16.10143445-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/09/2016 16:50

23/01/2017, 15:57

Recebidos os autos

13/09/2016, 15:19

Autos entregues em carga ao Advogado - Livro 04/2016, fls.109

02/09/2016, 16:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada, independentemente de conclusão (Ordem de Serviço nº01/2016), para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

26/08/2016, 17:07

Certidão emitida - Certifico que a apelação de fls. 153/167 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 31/05/2016 e término em 20/06/2016, tendo sido protocolado(a) em 14/06/2016.

26/08/2016, 17:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10085684-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/06/2016 23:22

26/08/2016, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10085683-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/06/2016 23:09

26/08/2016, 16:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2358 Página:

07/06/2016, 17:10

Certidão emitida - Genérico

30/05/2016, 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2016 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, com fulcro no art. 269, I, do CPC. CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4.º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), suspensa a cobrança desta verba, conforme o art. 12 da Lei n. 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Rodrigo Prado Fernandes (OAB 31285/SC), Walter Luiz de Paiva Baracho (OAB )

25/05/2016, 14:09

Certificado a publicação e registro da sentença

18/05/2016, 13:04

Recebidos os autos

18/05/2016, 12:46

Julgado improcedente o pedido - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, com fulcro no art. 269, I, do CPC. CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4.º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), suspensa a cobrança desta verba, conforme o art. 12 da Lei n. 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

15/02/2016, 13:57

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: DJVE15000476450 - Complemento: ADV Walter luiz de paiva baracho, com doc

28/01/2016, 16:34

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

04/12/2014, 14:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DJVE14000760575 - Complemento: Adv Walter Luiz de P. baracho.Com Doc

28/11/2014, 13:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10050565-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 31/07/2014 18:47

05/11/2014, 14:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1977 Página:

15/10/2014, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2014 Teor do ato: Vistos etc. Sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Não serão admitidos pedidos genéricos. Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (v.g. grafotécnica, contábil, médica etc.), a especialidade do perito a ser nomeado (v.g. médico ortopedista; médico psiquiatra; engenheiro civil, engenheiro mecânico etc.) e o objeto da perícia (v.g. documento de folha tal dos autos, parte do corpo do periciado; construção localizada na rua tal etc.). Por sua vez, requerida a produção da prova testemunhal, o rol deverá acompanhar o pedido de especificação. Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou substituição, sob pena de se entender pelo último. Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 407, parágrafo único, do CPC. Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar através dela Advogados(s): Rodrigo Prado Fernandes (OAB 31285/SC), Walter Luiz de Paiva Baracho (OAB 13125A/SC)

10/10/2014, 15:53

Recebidos os autos

13/06/2014, 13:25

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. Sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Não serão admitidos pedidos genéricos. Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (v.g. grafotécnica, contábil, médica etc.), a especialidade do perito a ser nomeado (v.g. médico ortopedista; médico psiquiatra; engenheiro civil, engenheiro mecânico etc.) e o objeto da perícia (v.g. documento de folha tal dos autos, parte do corpo do periciado; construção localizada na rua tal etc.). Por sua vez, requerida a produção da prova testemunhal, o rol deverá acompanhar o pedido de especificação. Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou substituição, sob pena de se entender pelo último. Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 407, parágrafo único, do CPC. Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar através dela

04/06/2014, 14:36

Concluso para despacho - SAJ

27/01/2014, 15:49

Aguardando envio para o Juiz

27/01/2014, 14:58

Aguardando envio para o Juiz - 253

23/01/2014, 18:47

Juntada de petição - Ofício nº 0943/13 Fundação do Meio AMbiente com doc Protocolo nº 412712

17/12/2013, 14:40

Juntada de petição - Ofício nº 1263/2013 com doc Protocolo nº 411202 - 03/12/2013

17/12/2013, 14:29

Aguardando petição - 289

12/12/2013, 14:24

Aguardando petição - 335

05/12/2013, 14:08

Aguardando decurso do prazo - 10/12/2013

25/11/2013, 16:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR224965257TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador Geral do Município de Joinville

25/11/2013, 16:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR224965243TJ Situação : Cumprido Destinatário : FUNDEMA - Fundação Municipal do Meio Ambiente

25/11/2013, 16:34

Aguardando juntada de AR - 04

25/11/2013, 12:59

Aguardando outros - aguardando devolução de correspondência

08/11/2013, 07:51

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/11/2013, 07:49

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/11/2013, 07:49

Aguardando cumprir despacho

05/11/2013, 17:12

Recebimento - SAJ

05/11/2013, 17:04

Despacho outros - Oficie-se à FUNDEMA e à Procuradoria Geral, ambas do município de Joinville/SC, a fim de que informem, em até 15 (quinze) dias, sobre a regularidade das atividades e instalações da empresa ré, localizada à Rua Montezuma de Carvalho, n. 662, bairro Jardim Iririú, nesta Comarca. Após a resposta dos órgãos referidos no item anterior, será analisada a conveniência de instrução ou julgamento antecipado da lide. Intime-se.

05/11/2013, 15:00

Juntada de petição - Apresentada pela autora - Prot. 141118 (em gabinete).

02/09/2013, 13:24

Concluso para saneador/julgamento antecipado

21/03/2013, 15:13

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2013, 11:17

Aguardando envio para o Juiz - 315

19/11/2012, 13:34

Juntada de réplica - Adv Walter Luiz de P. Baracho.Sem Doc.Prot 037374

19/11/2012, 13:29

Aguardando petição - 433

25/10/2012, 12:04

Recebimento - SAJ

24/10/2012, 18:57

Carga ao Advogado

11/10/2012, 17:25

Aguardando envio para o Advogado

11/10/2012, 17:25

Aguardando confecção relação intimação advogado - 32

05/10/2012, 14:02

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 44/60, no prazo de 10 (dez) dias.

05/10/2012, 13:42

Juntada de contestação - Adv Rodrigo P. Fernandes com doc protocolo nº 057726

05/10/2012, 13:26

Aguardando petição - 428

27/09/2012, 16:58

Recebimento - SAJ

27/09/2012, 16:58

Carga ao Advogado

21/09/2012, 17:04

Aguardando envio para o Advogado

21/09/2012, 17:03

Juntada de outros - juntada em balcão / procuração / Dr. Rodrigo Prado Fernandes, OAB/SC 31.285.

21/09/2012, 17:02

Juntada de mandado - mandado n. 01 - cumprido.

21/09/2012, 17:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

12/09/2012, 17:10

Aguardando cumprimento do mandado - 218

03/09/2012, 18:02

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 5º Cartório Cível - 13/09/2012

31/08/2012, 17:38

Aguardando cumprir despacho - 148

08/08/2012, 17:55

Aguardando envio para o Juiz - 253

08/08/2012, 17:35

Juntada de petição - protoc. 5229 - Walter Luiz de Paiva Baracho

08/08/2012, 14:54

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/07/2012, 15:28

Ato Ordinatório-Cível - Reiterando o ato ordinatório anterior, fica intimado o procurador da parte autora a indicar o endereço para citação do réu, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/07/2012, 15:25

Juntada de petição - 00974 Walter Paiva Baracho

18/07/2012, 15:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0155/2012 Data da Publicação: 26/06/2012 Número do Diário: 1419 Página:

26/06/2012, 14:38

Aguardando petição - 335

22/06/2012, 15:19

Aguardando publicação - Relação: 0155/2012 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 34, com a informação da E.B.C.T. "não existe o número", referente à citação de Anderson de Moraes, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Walter Luiz de Paiva Baracho (OAB 13125A/SC)

22/06/2012, 13:10

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/06/2012, 16:20

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 34, com a informação da E.B.C.T. "não existe o número", referente à citação de Anderson de Moraes, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/06/2012, 16:18

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR081018993TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Anderson de Moraes

21/06/2012, 16:15

Aguardando petição - 295

06/06/2012, 13:19

Aguardando juntada de AR - 212

24/04/2012, 16:17

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

18/04/2012, 15:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0090/2012 Data da Publicação: 09/04/2012 Número do Diário: 1365 Página:

09/04/2012, 13:00

Aguardando cumprir despacho - 136

03/04/2012, 17:13

Aguardando publicação - Relação: 0090/2012 Teor do ato: Reconsidero o despacho de fls. 29, e com base nas alegações de fls. 30 e documentos de fls. 24/28 defiro os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da lei 1.060/50. Cite-se (rito ordinário) a parte ré para, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (arts. 285 e 319, CPC). Advogados(s): Walter Luiz de Paiva Baracho (OAB 13125A/SC)

03/04/2012, 17:11

Recebimento - SAJ

03/04/2012, 16:53

Despacho outros - Reconsidero o despacho de fls. 29, e com base nas alegações de fls. 30 e documentos de fls. 24/28 defiro os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da lei 1.060/50. Cite-se (rito ordinário) a parte ré para, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (arts. 285 e 319, CPC).

26/03/2012, 16:51

Concluso para despacho - SAJ

26/03/2012, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2012, 12:59

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2012, 13:47

Juntada de petição - protocolo 69262 Walter Baracho

21/03/2012, 13:47

Recebimento - SAJ

15/03/2012, 15:53

Concluso para despacho - SAJ

12/03/2012, 14:11

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2012, 14:06

Despacho outros - Sustenta a parte autora não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais, requerendo, pois, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Primordialmente, destaque-se que havendo dúvidas acerca da condição de hipossuficiência da parte autora, pode o Magistrado requerer a comprovação dessa situação, inclusive através da juntada de documentos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA AFASTADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO."Não se convencendo o magistrado da situação de miserabilidade da parte quando solicitada a sua demonstração, poderão ser indeferidos os benefícios da justiça gratuita, porquanto a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade" (STJ, AgRg no Ag 708995/GO, rel. Min. Paulo Furtado, j. em 13-10-2009). (TJSC. AI nº. 2011.002885-1, de Lages. Rel. Des. Fernando Carioni, j. 26 jul. 2011). Assim, verifica-se que o direito à gratuidade judiciária é garantia exclusiva àqueles "que comprovarem insufiência de recursos", conforme expressão da Constituição Federal (art. 5º, LXXIV).Dessa forma, analisando-se os documentos juntados aos autos pela autora, entendo que não resta comprovada sua hipossuficiência, uma vez que percebe remuneração mensal de R$ 1.490,00 (um mil e quatrocentos e noventa reais), deixando a mesma de comprovar os gastos mensais que aufere. Diante disso, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. Intime-se, pois, a parte autora para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da exordial.

12/03/2012, 13:55

Aguardando envio para o Juiz

08/03/2012, 15:21

Juntada de petição - protocolo 22164 Walter Baracho

08/03/2012, 15:21

Aguardando petição - 428

08/03/2012, 14:55

Recebimento - SAJ

08/03/2012, 14:55

Carga ao Advogado

23/02/2012, 12:22

Aguardando envio para o Advogado

23/02/2012, 12:22

Recebimento - SAJ

23/02/2012, 12:15

Concluso para decisão interlocutória

13/02/2012, 16:22

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2012, 15:38

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2012, 13:48

Juntada de petição - protocolo 55328 Walter Baracho

13/02/2012, 13:48

Despacho outros - Diante da pretensão de justiça gratuita, deve a parte autora, a fim de ver garantido o direito à assistência judiciária, juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, para complementar a "declaração de pobreza": a) quantificar, ainda que aproximadamente os rendimentos mensais (se for casado ou em união estável, também do cônjuge/companheira), juntando o(s) respectivo(s) comprovantes de rendimentos (se houver); b) relacionar a propriedade de imóveis e automóveis (através de certidão dos três cartórios de Registro Imobiliário de Joinville); c) relacionar a existência de todos os créditos bancários (mediante extratos ou declarações bancárias); d) subscrever declaração que está ciente de que a falsidade nessas informações importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal. Sob pena de indeferimento do benefício e posterior recolhimento das custas devidas.

13/02/2012, 12:12

Aguardando petição - 371

23/01/2012, 17:48

Aguardando petição - 430

09/01/2012, 16:25

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

15/12/2011, 18:31

Aguardando envio para o Juiz

15/12/2011, 16:28

Recebimento - SAJ

15/12/2011, 15:25

Processo distribuído por sorteio

14/12/2011, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 12:14

DECISÃO

•14/11/2019, 15:24

DECISÃO

•14/11/2019, 15:24

DESPACHO

•14/11/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 15:24

DESPACHO

•14/11/2019, 15:24

DESPACHO

•14/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:24

Todos os documentos(41)

SENTENÇA

•07/06/2021, 11:21

OUTROS

•06/10/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 12:14

DECISÃO

•14/11/2019, 15:24

DECISÃO

•14/11/2019, 15:24

DESPACHO

•14/11/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 15:24

DESPACHO

•14/11/2019, 15:24

DESPACHO

•14/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:24

DESPACHO

•14/11/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 15:24