Procedimento Comum Cível 0333219-28.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

VICENTE VASCONCELOS VIEIRA FILHO

CPF

Autor

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

CNPJ

Reu

FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELISBERTO VILMAR CARDOSO

OAB/SC 006608·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE DA SILVA

OAB/RS 044193·CPF·Representa: Réu

MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN

OAB/SC 028959·CPF·Representa: Réu

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI

OAB/SC 029411·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALCEU PAZETO

OAB/SC 023073·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FELISBERTO VILMAR CARDOSO

OAB/SC 006608·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE DA SILVA

OAB/RS 044193·CPF·Representa: Réu

MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN

OAB/SC 028959·CPF·Representa: Réu

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI

OAB/SC 029411·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALCEU PAZETO

OAB/SC 023073·CPF·Representa: Réu

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SC 021050·CPF·Representa: Réu

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS 044277·CPF·Representa: Réu

GIOVANA MICHELIN LETTI

OAB/SC 021422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

26/02/2024, 16:22

Baixa Definitiva

20/02/2024, 14:03

Juntado(a)

20/02/2024, 14:03

Juntada de Petição

08/02/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

07/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/02/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/12/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/12/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

04/12/2023, 13:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03332192820148240023

01/12/2023, 14:43

Todas as movimentações(144)

Juntado(a)

26/02/2024, 16:22

Baixa Definitiva

20/02/2024, 14:03

Juntado(a)

20/02/2024, 14:03

Juntada de Petição

08/02/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

07/02/2024, 01:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/02/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/12/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/12/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

04/12/2023, 13:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03332192820148240023

01/12/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICENTE VASCONCELOS VIEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOS (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) APELADO: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN PROCURADOR(A): GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI PROCURADOR(A): CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0333219-28.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

29/08/2023, 14:19

Juntada de Petição

24/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

14/03/2022, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão - 10/03/2022 13:55:39)

14/03/2022, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/03/2022 13:53:24)

14/03/2022, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/03/2022 13:53:24)

14/03/2022, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/03/2022 13:53:24)

14/03/2022, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Ato ordinatório praticado - 10/03/2022 13:53:24)

14/03/2022, 17:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03332192820148240023

10/03/2022, 10:21

Juntado(a)

09/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/01/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/01/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/12/2021, 01:16

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:34:38). Refer. Evento 109

11/12/2021, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:34:38). Refer. Evento 110

11/12/2021, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:34:38). Refer. Evento 111

11/12/2021, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:34:38). Refer. Evento 112

11/12/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/12/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/12/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/12/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/12/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2699801, Subguia 1492527 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 528,50

23/11/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/11/2021, 16:37

Juntada - Guia Gerada - VICENTE VASCONCELLOS VIEIRA FILHO - Guia 2699801 - R$ 528,50

23/11/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 101. Guia: 2699801 Situação: Em aberto.

23/11/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/11/2021, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/11/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:56

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2021, 18:56

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/10/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/10/2021, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/09/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

23/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/09/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/09/2021, 12:38

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2021 15:04:44)

13/09/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/06/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/05/2021, 22:59

Juntada de Petição - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (SC021050 - CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA / PR027737 - Leandro Corrêa Soares / RS044193 - LUCIANO JOSE DA SILVA / SC028959 - MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN)

31/05/2021, 22:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

13/05/2021, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

30/04/2021, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

30/04/2021, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/02/2021, 01:45

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/12/2020, 23:59

Determinada a citação

18/12/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 17:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/11/2020, 16:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10071992-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/06/2020 15:49

10/06/2020, 16:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3312

29/05/2020, 05:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3312

29/05/2020, 05:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3312

29/05/2020, 05:14

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:43

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WFNS.20.10065585-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 28/05/2020 11:48

28/05/2020, 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2020 Teor do ato: As partes ficam intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância, cientes de que, no caso de ingresso de pedido de cumprimento de sentença, esse deverá se dar por meio do sistema EPROC, conforme Resolução Conjunta n. 05/2018 - GP/CGJ e Resolução Conjunta n. 16/2019 - GP/CGJ. Advogados(s): Fabricio Zir Bothome (OAB 21419/SC), Giovana Michelin Letti (OAB 21422/SC), Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC)

27/05/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância, cientes de que, no caso de ingresso de pedido de cumprimento de sentença, esse deverá se dar por meio do sistema EPROC, conforme Resolução Conjunta n. 05/2018 - GP/CGJ e Resolução Conjunta n. 16/2019 - GP/CGJ.

27/05/2020, 09:40

Juntada

26/05/2020, 18:31

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 10/03/2020 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Ricardo Fontes

26/05/2020, 18:31

Juntada

26/05/2020, 17:58

Juntada

13/03/2020, 10:49

Juntada

11/03/2020, 13:29

Juntada

10/03/2020, 16:31

Juntada

26/02/2020, 16:34

Juntada

13/09/2019, 12:02

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/09/2019, 14:31

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

09/09/2019, 14:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10109430-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/07/2019 15:08

30/07/2019, 15:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097

09/07/2019, 08:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Fabricio Zir Bothome (OAB 21419/SC), Giovana Michelin Letti (OAB 21422/SC)

05/07/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias.

05/07/2019, 15:34

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10073267-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/05/2019 16:11

27/05/2019, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061

17/05/2019, 08:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO: 1) no juízo de retratação ensejado pelo agravo retido, revogo a inversão do ônus da prova; 2) julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social: a) na revisão da complementação da aposentadoria de Vicente Vasconcellos Vieira Filho, em decorrência da modificação sofrida na respectiva renda por conta da ação trabalhista n. 1376/90 (fls. 40), obedecido o teto, se houver, e todo o regramento de regência, isto depois do aporte necessário à recomposição da reserva matemática, conforme cálculo atuarial a ser ultimado em liquidação de sentença por arbitramento; b) no pagamento das diferenças verificadas no benefício em gozo - uma vez procedido o cálculo atuarial, o aporte e a revisão -, limitado ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada prestação e de juros de mora de 1%, estes a serem computados após a recomposição da reserva matemática, pela impossibilidade de imputação de mora à ELOS até lá. Tendo em vista a sucumbência recíproca, arcarão autor e ré, na proporção de 50% a cada, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação ao advogado do autor e em 10% do valor atribuído à causa ao advogado da ré, à luz do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 320 e seguintes do CNCGJ. Publique-se, registre-se e intimem-se. Advogados(s): Fabricio Zir Bothome (OAB 21419/SC), Giovana Michelin Letti (OAB 21422/SC), Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC)

15/05/2019, 20:17

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/05/2019, 10:55

Certificado a publicação e registro da sentença

15/05/2019, 10:55

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO: 1) no juízo de retratação ensejado pelo agravo retido, revogo a inversão do ônus da prova; 2) julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social: a) na revisão da complementação da aposentadoria de Vicente Vasconcellos Vieira Filho, em decorrência da modificação sofrida na respectiva renda por conta da ação trabalhista n. 1376/90 (fls. 40), obedecido o teto, se houver, e todo o regramento de regência, isto depois do aporte necessário à recomposição da reserva matemática, conforme cálculo atuarial a ser ultimado em liquidação de sentença por arbitramento; b) no pagamento das diferenças verificadas no benefício em gozo - uma vez procedido o cálculo atuarial, o aporte e a revisão -, limitado ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada prestação e de juros de mora de 1%, estes a serem computados após a recomposição da reserva matemática, pela impossibilidade de imputação de mora à ELOS até lá. Tendo em vista a sucumbência recíproca, arcarão autor e ré, na proporção de 50% a cada, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação ao advogado do autor e em 10% do valor atribuído à causa ao advogado da ré, à luz do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 320 e seguintes do CNCGJ. Publique-se, registre-se e intimem-se.

15/05/2019, 10:55

Conclusos para sentença

22/06/2018, 18:22

Conclusos para sentença

28/03/2017, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10012621-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/02/2017 17:50

16/02/2017, 12:17

Conclusos para sentença

06/12/2016, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10040801-5 Tipo da Petição: Outros Data: 10/05/2016 15:31

11/07/2016, 13:59

Juntada

02/06/2015, 13:45

Conclusos para decisão interlocutória

19/05/2015, 16:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10070945-6 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 18/05/2015 16:17

19/05/2015, 03:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10070935-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/05/2015 16:13

19/05/2015, 03:25

Juntada

14/05/2015, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1247/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 2108 Página:

14/05/2015, 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1247/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 2108 Página:

14/05/2015, 16:36

Juntada

11/05/2015, 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1247/2015 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação de fls. 94/242, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC)

11/05/2015, 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1247/2015 Teor do ato: Fica intimado o agravado - Vicente Vasconcelos Vieira Filho - para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta ao agravo de fls. 89/93. Advogados(s): Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC)

11/05/2015, 18:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o agravado - Vicente Vasconcelos Vieira Filho - para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta ao agravo de fls. 89/93.

10/04/2015, 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação de fls. 94/242, no prazo de 10 dias.

10/04/2015, 14:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.15.10036251-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2015 14:20

10/04/2015, 14:29

Juntada petição de agravo retido - Nº Protocolo: WFNS.15.10036255-3 Tipo da Petição: Agravo retido Data: 13/03/2015 14:23

14/03/2015, 09:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR329596300TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - ELOS Diligência : 26/02/2015

03/03/2015, 20:24

Juntada

03/03/2015, 20:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

06/02/2015, 17:58

Determinado a citação/notificação - Assim, DEFIRO a inversão do ônus da prova para que sejam apresentados os documentos descritos no item "4" da petição inicial (fl. 10), no prazo de resposta, sob as penas do artigo 359 do Código de Processo Civil. 2. CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 3. INTIMEM-SE.

04/02/2015, 15:53

Conclusos para despacho

12/12/2014, 14:54

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

12/12/2014, 14:54

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/10/2014 através da guia nº 023.5141611-59 no valor de 579,46

03/12/2014, 14:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/12/2014, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 13:42

SENTENÇA

•11/11/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 10:31

SENTENÇA

•13/09/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 06:40

ACÓRDÃO

•11/03/2020, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 12:34

SENTENÇA

•15/05/2019, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2015, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2015, 11:35

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 13:42

SENTENÇA

•11/11/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 10:31

SENTENÇA

•13/09/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 06:40

ACÓRDÃO

•11/03/2020, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 12:34

SENTENÇA

•15/05/2019, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2015, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2015, 11:35

DESPACHO

•04/02/2015, 13:53