Procedimento Comum Cível 0311562-25.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 29.354,64

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ARTHUR SILVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYME EDUARDO GARCIA PRATES

OAB/SC 019205·CPF·Representa: Autor

DANIEL LOPES DA ROSA

OAB/SC 014819·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2022, 08:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

22/06/2022, 19:40

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

22/06/2022, 19:39

Custas Satisfeitas - Parte: ARTHUR SILVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

22/06/2022, 19:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

13/06/2022, 13:37

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2018

13/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/06/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39

08/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/06/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/06/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/06/2022, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:58

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

23/06/2022, 08:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

22/06/2022, 19:40

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

22/06/2022, 19:39

Custas Satisfeitas - Parte: ARTHUR SILVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

22/06/2022, 19:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 14:57

13/06/2022, 13:37

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2018

13/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/06/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39

08/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/06/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/06/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/06/2022, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03115622520178240023

06/06/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ARTHUR SILVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: DANIEL LOPES DA ROSA (OAB SC014819) ADVOGADO: JAYME EDUARDO GARCIA PRATES (OAB SC019205) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311562-25.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 414) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

18/04/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS05CV02 para FNS05CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/11/2020, 14:42

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

22/03/2019, 14:26

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

22/03/2019, 14:26

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10028173-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/03/2019 16:41

06/03/2019, 16:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2998

12/02/2019, 09:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Daniel Lopes da Rosa (OAB 14819/SC), Jayme Eduardo Garcia Prates (OAB 19205/SC)

08/02/2019, 20:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias.

08/02/2019, 18:02

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10164235-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/12/2018 20:11

12/12/2018, 20:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0711/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2954

26/11/2018, 08:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0711/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Arthur Silveira Incorporadora e Construtora Ltda em face de Banco do Brasil S.a. para (i) declarar inexistente o débito referente aos títulos de capitalização, indevidamente descontados do cheque especial, bem como os juros decorrentes da utilização do referido limite e (ii) condenar a instituição financeira ré ao ressarcimento de R$ 28.531,01 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e um centavo), na forma simples, corrigidos monetariamente conforme os índices adotados pela Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros moratórios legais a contar da citação. Outrossim, resolvo o mérito da causa, o que faço com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.Por ter a parte autora sucumbido em parte mínima do pedido, condeno a instituição financeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, I a IV do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Daniel Lopes da Rosa (OAB 14819/SC), Jayme Eduardo Garcia Prates (OAB 19205/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 80026/RS)

22/11/2018, 20:05

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

22/11/2018, 17:28

Certificado a publicação e registro da sentença

22/11/2018, 17:28

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Arthur Silveira Incorporadora e Construtora Ltda em face de Banco do Brasil S.a. para (i) declarar inexistente o débito referente aos títulos de capitalização, indevidamente descontados do cheque especial, bem como os juros decorrentes da utilização do referido limite e (ii) condenar a instituição financeira ré ao ressarcimento de R$ 28.531,01 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e um centavo), na forma simples, corrigidos monetariamente conforme os índices adotados pela Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros moratórios legais a contar da citação. Outrossim, resolvo o mérito da causa, o que faço com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.Por ter a parte autora sucumbido em parte mínima do pedido, condeno a instituição financeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, I a IV do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se.

05/11/2018, 12:17

Conclusos para sentença

31/07/2018, 15:19

Conclusos para Julgamento antecipado

05/03/2018, 16:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10015131-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/02/2018 15:08

14/02/2018, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2742 Página:

23/01/2018, 17:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação no prazp de 15 dias. Advogados(s): Daniel Lopes da Rosa (OAB 14819/SC), Jayme Eduardo Garcia Prates (OAB 19205/SC)

19/01/2018, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação no prazp de 15 dias.

19/01/2018, 17:53

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10003372-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/01/2018 16:14

18/01/2018, 18:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10137239-2 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 12/12/2017 11:41

12/12/2017, 15:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/12/2017, 08:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR790673996TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S.a. Diligência : 06/12/2017

09/12/2017, 08:25

Juntada

09/12/2017, 08:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0955/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2723 Página:

07/12/2017, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0955/2017 Teor do ato: 1) A reclamada inversão do ônus da prova será apreciada depois da contestação ou réplica, caso necessário tal desdobramento.2) Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.3) Cite-se, com prazo de 15 dias à resposta (a serem contados na forma do art. 231 da novel legislação processual em razão do disposto no sobredito item).Intime-se. Advogados(s): Daniel Lopes da Rosa (OAB 14819/SC), Jayme Eduardo Garcia Prates (OAB 19205/SC)

05/12/2017, 17:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

29/11/2017, 09:38

Determinado a citação/notificação - 1) A reclamada inversão do ônus da prova será apreciada depois da contestação ou réplica, caso necessário tal desdobramento.2) Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.3) Cite-se, com prazo de 15 dias à resposta (a serem contados na forma do art. 231 da novel legislação processual em razão do disposto no sobredito item).Intime-se.

29/11/2017, 09:38

Conclusos para despacho

31/10/2017, 17:02

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

31/10/2017, 17:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/10/2017 através da guia nº 023.5282648-18 no valor de 614,87

26/10/2017, 23:14

Juntada

26/10/2017, 23:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/10/2017, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 18:02

SENTENÇA

•05/11/2018, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2018, 17:53

DESPACHO

•29/11/2017, 09:38