5000241-09.2021.8.24.0033

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

DOUGLAS NUNES VIDAL

CPF 053.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ELLEN ESMERALDA APARECIDA LAMIN

CPF 123.***.***-17

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/09/2023

06/02/2024, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:02

5000241-09.2021.8.24.0033

Transitado em Julgado em 14/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento supra.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2023 e término em 24/08/2023, para DOUGLAS NUNES VIDAL se manifestar em relação à vista à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA para atuar no feito.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748586/2023

Protocolizada Petição 748586/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2023

Publicado Vistas Diversas em 04/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

Ato ordinatório praticado (vista à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA para atuar no feito. Publicação prevista para 04/08/2023)

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para fazer constar como representante processual do agravante a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

legal