Procedimento Comum Cível 0303990-10.2018.8.24.0079 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303990-10.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50051172420258240079

20/08/2025, 11:13

Baixa Definitiva

19/08/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/07/2025, 17:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10774280, Subguia 5629097 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 790,06

24/07/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

09/07/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/07/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/07/2025, 02:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/07/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

01/07/2025, 11:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

01/07/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/08/2025. Parte ST SOLUCAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, Guia 10774280, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5629097&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5629097</a>

01/07/2025, 10:55

Custas Satisfeitas - Parte: SOLUCAO - DISTRIBUICAO, TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

01/07/2025, 10:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ST SOLUCAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA - Guia 10774280 - R$ 790,06

01/07/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:04

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em regime de plantão. A parte autora objetiva, durante plantão judiciário, a apreciação do seguinte pedido de tutela de urgência: [...] a concessão da antecipação da tutela, "inaudita altera parte", nos termos do artigo 303, do Novo Código de Processo Civil - NCPC, para o fim de que a Requerida cesse, IMEDIATAMENTE, o uso da expressão SOLUÇÃO TRANSPORTES ou qualquer outra semelhante aos direitos da Autora, em especial como MARCA, para distinguir serviços que colidam com aqueles da Autora, tal qual, mas não se limitando, ao "serviço de transporte", sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de descumprimento do mandado (p. 23). Tal pedido, à toda evidência, nem de longe é caso de plantão, já que não se enquadra nas hipóteses do Ato Regimental ns. 107/2010 do TJSC, alterado pelo Ato Regimental n. 167/2018 do TJSC. Com efeito, a peça veio sem a justificativa e os requisitos estabelecidos no art. 2º-A do referido ato normativo, tratando-se, no mais, de petição inicial protocolada ainda durante o expediente regular. Além disso, nem mesmo vislumbro a presença de justificativa ou circunstância extraordinária a apontar a necessidade da concessão da medida em regime de plantão, requisito essencial ao conhecimento do pleito, a teor do art. 2º, "f", do Ato Regimental ns. 107/2010 do TJSC. Cumpre assinalar, aliás, que os fatos narrados na inicial remontam há meses e a petição inicial data de 6 de dezembro de 2018, o que retira o caráter de urgência necessário ao exame da pretensão e revela que a parte autora não experimentará prejuízos irreversíveis durante o curto período de recesso forense. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de tutela de urgência, o qual terá sua apreciação relegada ao expediente regular. Desde já, esclareço que eventuais pedidos de reconsideração também não serão conhecidos, nos termos do art. 2º, § 1º, do Ato Regimental ns. 107/2010 do TJSC.

20/12/2018, 18:18

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50051172420258240079

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10774280, Subguia 5629097 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 790,06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Custas Satisfeitas - Parte: SOLUCAO - DISTRIBUICAO, TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ST SOLUCAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA - Guia 10774280 - R$ 790,06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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