Execução de Título Extrajudicial 0301401-59.2018.8.24.0042 - TJSC

Baixa Definitiva

20/11/2024, 14:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

13/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PAULO GABRIEL KUTSZEPA, Guia 9245052, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4753194&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4753194</a>

13/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LEUNIR MOSER KUTSZEPA, Guia 9245051, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4753193&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4753193</a>

13/11/2024, 17:40

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 33,33%. PAULO GABRIEL KUTSZEPA - Guia 9245052 - R$ 43,56

13/11/2024, 17:40

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 33,33%. LEUNIR MOSER KUTSZEPA - Guia 9245051 - R$ 43,56

13/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PGK CONSTRUTORA EIRELI, Guia 9245050, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4753192&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4753192</a>

13/11/2024, 17:40

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 33,34%. PGK CONSTRUTORA EIRELI - Guia 9245050 - R$ 43,58

13/11/2024, 17:40

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: BANCO BRADESCO S.A.

13/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

11/11/2024, 16:33

Transitado em Julgado

11/11/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/11/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/11/2024, 23:59

Homologada a Transação

22/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/03/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/03/2024, 23:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:22

Decisão interlocutória

05/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

05/03/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

22/12/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Transitado em Julgado - 07/12/2023 22:12:12)

22/12/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/12/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

15/12/2023, 14:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

07/12/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 22:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03014015920188240042

28/11/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HELIO DANIELI (OAB RS023796) APELADO: LEUNIR MOSER KUTSZEPA (EXECUTADO) APELADO: PGK CONSTRUTORA EIRELI (EXECUTADO) APELADO: PAULO GABRIEL KUTSZEPA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301401-59.2018.8.24.0042/SC (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

18/07/2023, 15:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5980812, Subguia 3111499 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

11/07/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2023, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 68. Guia: 5980812 Situação: Em aberto.

10/07/2023, 23:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5980812, Subguia 3111499

10/07/2023, 22:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5980812 - R$ 635,09

10/07/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2023, 13:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/06/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/06/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AHT01BA01 para FNSURBA03) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 19:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/12/2020, 19:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Processo Suspenso por Convenção das Partes - 14/12/2020 19:33:49)

14/12/2020, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2020, 19:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 02:55

Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC

03/06/2020, 19:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3278

07/04/2020, 10:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2020 Teor do ato: Conheço dos embargos, pois tempestivos. Os aclaratórios devem ser acolhidos, uma vez que a sentença de p. 65, foi contraditória, sendo que o processo foi extinto, quando o correto era a sua suspensão, conforme requerimento à p. 63. Isso posto, acolhos os embargos de declaração com efeitos infringentes, em consequência anulo a sentença de p. 65. Sendo assim: 1. Em decorrência do acordo pactuado entre as partes às p. 61-64, SUSPENDO o presente feito até a data da última parcela (28-3-2023). 2. Transcorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, ficando ciente de que a sua inércia será entendida como adimplemento integral por parte do executado, e que, por consequência, o processo será extinto pelo pagamento. 3. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Helio Danieli (OAB 34469/SC)

03/04/2020, 20:17

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/01/2020, 19:50

Certificado a publicação e registro da sentença

13/01/2020, 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos - Conheço dos embargos, pois tempestivos. Os aclaratórios devem ser acolhidos, uma vez que a sentença de p. 65, foi contraditória, sendo que o processo foi extinto, quando o correto era a sua suspensão, conforme requerimento à p. 63. Isso posto, acolhos os embargos de declaração com efeitos infringentes, em consequência anulo a sentença de p. 65. Sendo assim: 1. Em decorrência do acordo pactuado entre as partes às p. 61-64, SUSPENDO o presente feito até a data da última parcela (28-3-2023). 2. Transcorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, ficando ciente de que a sua inércia será entendida como adimplemento integral por parte do executado, e que, por consequência, o processo será extinto pelo pagamento. 3. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

13/01/2020, 19:50

Conclusos para despacho

13/12/2019, 19:50

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que os embargos de declaração opostos são TEMPESTIVOS.

13/12/2019, 19:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182 Página:

18/11/2019, 17:52

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WAHT.19.10020350-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 13/11/2019 11:06

13/11/2019, 11:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2019 Teor do ato: Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelas partes às p. 61-64, em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada, observando-se, em sendo o caso, o benefício da justiça gratuita. Advirta-se a parte responsável pelo pagamento de custas processuais que eventual inadimplemento acarretará em protesto e inscrição de dívida ativa. Fica advertida a parte exequente que deverá, no prazo de 15 dias, efetuar o cancelamento de eventuais averbações ou registros efetivados sobre os bens do executado, sob pena de responder juridicamente por averbações/registros manifestamente indevidos, nos termos do artigo 828, § 5°, do Código de Processo Civil. Translade-se cópia da presente sentença para o processo apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos. Advogados(s): Helio Danieli (OAB 34469/SC)

04/11/2019, 18:28

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/11/2019, 15:10

Certificado a publicação e registro da sentença

04/11/2019, 15:10

Homologada a transação da conciliação realizada pelo magistrado - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelas partes às p. 61-64, em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada, observando-se, em sendo o caso, o benefício da justiça gratuita. Advirta-se a parte responsável pelo pagamento de custas processuais que eventual inadimplemento acarretará em protesto e inscrição de dívida ativa. Fica advertida a parte exequente que deverá, no prazo de 15 dias, efetuar o cancelamento de eventuais averbações ou registros efetivados sobre os bens do executado, sob pena de responder juridicamente por averbações/registros manifestamente indevidos, nos termos do artigo 828, § 5°, do Código de Processo Civil. Translade-se cópia da presente sentença para o processo apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos.

04/11/2019, 15:10

Conclusos para sentença

25/10/2019, 11:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.19.10014063-5 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2019 16:53

29/08/2019, 17:22

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

29/05/2019, 18:58

Redistribuição de processo - saída

29/05/2019, 18:58

Redistribuído por direcionamento - Declinada a competência para a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense.

29/05/2019, 18:58

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declínio de Competência, conforme decisão do processo em apenso (pág. 45) Foro destino: Anchieta

29/05/2019, 12:24

Reativado processo suspenso

29/05/2019, 12:23

Processo suspenso - SAJ

08/01/2019, 13:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.18.10015496-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/12/2018 17:01

20/12/2018, 17:15

Certidão emitida - Apenso o processo 0301654-47.2018.8.24.0042 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

22/11/2018, 18:16

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301654-47.2018.8.24.0042 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

22/11/2018, 18:15

documento digitalizado

06/11/2018, 14:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2018, 14:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/11/2018, 14:45

documento digitalizado

06/11/2018, 14:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2018, 14:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/11/2018, 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0435/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2940 Página:

06/11/2018, 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2018 Teor do ato: 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) na forma do art. 829 do CPC, para que efetue(m) o pagamento da dívida em 3 (três) dias.2. Na forma do art. 827, do CPC, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, ciente de que em caso de pagamento no prazo assinalado, fica esse valor reduzido à metade (CPC, § 1º do art. 827).3. Consigne-se que, independente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do AR ou mandado, observados os termos dos arts. 231 e 915, do CPC. Ainda, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 4. Independentemente de nova conclusão, certificado o não pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do § 1º do art. 829 c/c art. 831, ambos do CPC, observando-se o contido no art. 836, do CPC.5. Consigne-se no mandado a indicação de bens a serem penhorados, para que seja observada pelo Sr. Oficial de Justiça (CPC, art. 829, § 2º).6. Havendo indicação de bens móveis (veículos) ou imóveis, tome-se por termo nos autos a penhora (CPC, arts. 837, 838 e 845), intimando-se o devedor para, querendo, impugnar.7. Em se tratando de veículos automotores, caberá a parte exequente apresentar estimativa do valor de avaliação (CPC, art. 871, IV). Nos casos de indicação de bens imóveis, não havendo estimativa, expeça-se mandado de avaliação e intimação.8. Formulado pedido de penhora em dinheiro (CPC, art. 835, I), decorrido o prazo para pagamento voluntário, tornem conclusos.9. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s):

01/11/2018, 16:16

documento digitalizado

30/10/2018, 12:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/10/2018, 12:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

30/10/2018, 12:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2018/005938-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2018 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia

25/10/2018, 16:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2018/005937-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia

25/10/2018, 16:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2018/005939-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2018 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia

25/10/2018, 16:33

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução

25/10/2018, 16:32

Determinado a citação/notificação - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) na forma do art. 829 do CPC, para que efetue(m) o pagamento da dívida em 3 (três) dias.2. Na forma do art. 827, do CPC, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, ciente de que em caso de pagamento no prazo assinalado, fica esse valor reduzido à metade (CPC, § 1º do art. 827).3. Consigne-se que, independente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do AR ou mandado, observados os termos dos arts. 231 e 915, do CPC. Ainda, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 4. Independentemente de nova conclusão, certificado o não pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do § 1º do art. 829 c/c art. 831, ambos do CPC, observando-se o contido no art. 836, do CPC.5. Consigne-se no mandado a indicação de bens a serem penhorados, para que seja observada pelo Sr. Oficial de Justiça (CPC, art. 829, § 2º).6. Havendo indicação de bens móveis (veículos) ou imóveis, tome-se por termo nos autos a penhora (CPC, arts. 837, 838 e 845), intimando-se o devedor para, querendo, impugnar.7. Em se tratando de veículos automotores, caberá a parte exequente apresentar estimativa do valor de avaliação (CPC, art. 871, IV). Nos casos de indicação de bens imóveis, não havendo estimativa, expeça-se mandado de avaliação e intimação.8. Formulado pedido de penhora em dinheiro (CPC, art. 835, I), decorrido o prazo para pagamento voluntário, tornem conclusos.9. Intimem-se e cumpra-se.

25/10/2018, 16:32

Conclusos para despacho

03/10/2018, 12:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/09/2018 através da guia nº 042.3010210-31 no valor de 2.568,04

01/10/2018, 20:54

Juntada

01/10/2018, 20:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/09/2018, 15:02

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 33,33%. PAULO GABRIEL KUTSZEPA - Guia 9245052 - R$ 43,56

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 33,33%. LEUNIR MOSER KUTSZEPA - Guia 9245051 - R$ 43,56

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 33,34%. PGK CONSTRUTORA EIRELI - Guia 9245050 - R$ 43,58

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Homologada a Transação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(106)