Execução Fiscal 5003997-38.2022.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.324,90

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

SUSANA KIPFER SCHWANZ

Reu

OFICINA EDUCAR E SABER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA

OAB/SC 025401·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta

14/11/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/05/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/05/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 04:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/03/2025, 23:59

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de POD0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:00

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta

14/11/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 04:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 15:52

24/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/05/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/05/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 04:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/03/2025, 23:59

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de POD0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

11/03/2025, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: SERGIO RIEMER

16/01/2025, 12:27

Expedição de mandado - PODCEMAN

15/01/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/01/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 09:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/11/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/11/2024, 16:17

Decisão interlocutória

18/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 15:52

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/11/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

18/10/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 12:18

Expedição de ofício - 1 carta

02/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA KIPFER SCHWANZ. Justiça gratuita: Não requerida.

02/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 15:15

Decisão interlocutória

02/10/2024, 15:15

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/10/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

19/08/2024, 11:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OFICINA EDUCAR E SABER LTDA)

19/08/2024, 11:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2024, 19:27

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

11/07/2024, 17:01

Decisão interlocutória

03/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/07/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2024, 16:14

Decisão interlocutória

25/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:13

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/06/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

31/05/2024, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: SERGIO RIEMER

04/04/2024, 18:55

Expedição de mandado - PODCEMAN

04/04/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/04/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/03/2024, 23:59

Despacho

13/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:28

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023

29/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: OFICINA EDUCAR E SABER LTDA EDITAL Nº 310048265226 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OFICINA EDUCAR E SABER LTDA, cpf: 28502129000117, endereço: RUA HERMANN WEEGE, 847 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), HERMANN WEEGE, 847 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Comercial) e Rua Presidente Costa e Silva, 1533 - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 734/2022, 735/2022, 736 / 2022. Valor do Débito: 1.324,90. Data do Cálculo: 28/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003997-38.2022.8.24.0050/SC

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 18:46

Expedição de Edital - citação

01/09/2023, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

29/08/2023, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SERGIO RIEMER

27/06/2023, 19:03

Expedição de mandado - PODCEMAN

27/06/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/06/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/06/2023, 16:30

Juntada de certidão

12/06/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 22:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/05/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/05/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/03/2023, 16:31

Expedição de ofício - 1 carta

17/02/2023, 16:58

Determinada a citação

06/12/2022, 15:39

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:04

Alterado o assunto processual

28/11/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:39