Monitória 0001280-45.2007.8.24.0057 - TJSC

Monitória 0001280-45.2007.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 12:17

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ01

17/10/2024, 11:39

Custas Satisfeitas - Parte: ALBERTON LAR LTDA

17/10/2024, 11:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELIANE TEREZINHA STEIMBACH

17/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ01 -> DCJE

08/10/2024, 10:52

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 10:52

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ01 Número: 00012804520078240057/TJSC

07/10/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTON LAR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) APELADO: ELIANE TEREZINHA STEIMBACH (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA STEINBACH (OAB SC028810) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001280-45.2007.8.24.0057/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTON LAR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) APELADO: ELIANE TEREZINHA STEIMBACH (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO KLAUMANN (OAB SC011763) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001280-45.2007.8.24.0057/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTON LAR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) APELADO: ELIANE TEREZINHA STEIMBACH (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO KLAUMANN (OAB SC011763) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001280-45.2007.8.24.0057/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

29/09/2023, 00:00

Remessa Externa - SIZ01 -> TJSC

01/09/2020, 14:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/07/2020, 02:30

Reativado processo suspenso

14/05/2020, 14:54

Pesquisa negativa RENAJUD

14/05/2020, 14:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 16:44

DESPACHO

•24/01/2020, 17:56

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, apregoadas as partes, constatou-se a presença dos acima nominados. Tentada a conciliação não houve acordo. Como ponto controvertido foi fixada a existência ou não da dívida. Instados a se manifestarem quanto as provas a produzir, a Embargante requereu o depoimento pessoal da parte contrária, prova testemunhal e prova documental. Já a Embargada requereu o depoimento pessoal, prova testemunhal e documental. Em seguida, pelo(a) MM(a). Juiz(a), foi proferida a seguinte DECISÃO: 1. Reconheço a relação de consumo, eis que na manifestação aos embargos (fl. 84/87), a Embargada afirma ser uma loja de materiais de construção e que no caso a Embargante comprou mercadorias com o cheque, tendo havido a entrega de tais mercadorias no ato. Assim, e por tratar-se de prova negativa (ficando inviável para a embargante o ônus de comprovar que não recebeu), fica a Embargada intimada para no prazo de 30 (trinta) dias comprovar a relação comercial decorrente do cheque do qual se diz credora. Ressalto que no caso deve ser admitida discussão quanto à existência da dívida porque segundo as alegações das partes o cheque não circulou; 2. Havendo prova a ser produzida em audiência, e dando prosseguimento ao feito, DESIGNO o dia 12/11/2015, às 15:30 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em conformidade com as disposições dos artigos 450 a 457 do CPC. 3. FIXO o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente audiência, para que seja depositado em Cartório o Rol de Testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC, devendo as partes expressamente requerer a intimação, caso contrário, deverão ser trazidas independentemente de intimação. 4. Ficam os presentes intimados. 5. Intimem-se as testemunhas caso residentes nessa comarca e tenha havido solicitação de intimação. Na hipótese de testemunha domiciliada em Comarca diversa, expeça-se a respectiva Carta Precatória para sua oitiva (art. 200 c/c art. 410, II, ambos do CPC), obs

14/07/2015, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0187/2015 Teor do ato: 2. A Ré apresentou embargos monitórios em que aduziu, preliminarmente, a prescrição intercorrente, nos termos do §4º do art. 219 do CPC, vez que restou citada mais de 07 (sete) anos após o ingresso da demanda. Tal pleito não pode ser acolhido. É pacífico na jurisprudência que este tipo de prescrição só ocorre quando é o Autor que dá causa à falta de citação. Nos presentes autos, o grande lapso temporal entre a propositura da demanda e a citação da Ré se deu pela morosidade do judiciário, motivo que, conforme entendimento pacífico da jurisprudência, afasta o reconhecimento da prescrição nos termos do art. Mencionado. Neste sentido: EXECUÇÃO. EMBARGOS. ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RETARDO NA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO, BEM COMO DEMORA INERENTE AO PODER JUDICIÁRIO. SITUAÇÃO QUE NÃO PENALIZA O CREDOR. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, decorrente de dificuldade na localização dos devedores, não obstante estar claro o esforço do credor, associada à mora no mecanismo da própria Justiça, impede o reconhecimento da prescrição. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084412-0, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 31-03-2015). Afasto, assim, a preliminar arguida. 3. No mérito, a Ré aduz que determinou o não pagamento do cheque juntado com a inicial, posto que não recebeu os produtos que a ele correspondiam. Muito embora, em regra, não se discuta a causa debendi nas ações de cobrança de títulos autônomos, como o cheque, tem-se reconhecido que, quando não houve circulação do título, é possível a discussão quantos às questões subjacentes à emissão da cártula. Assim entendeu o TJSC em recente decisão: APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE NOMINAL À EMBARGADA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ADUZIDO C

30/04/2015, 19:07

Decisão interlocutória - SAJ - 2. A Ré apresentou embargos monitórios em que aduziu, preliminarmente, a prescrição intercorrente, nos termos do §4º do art. 219 do CPC, vez que restou citada mais de 07 (sete) anos após o ingresso da demanda. Tal pleito não pode ser acolhido. É pacífico na jurisprudência que este tipo de prescrição só ocorre quando é o Autor que dá causa à falta de citação. Nos presentes autos, o grande lapso temporal entre a propositura da demanda e a citação da Ré se deu pela morosidade do judiciário, motivo que, conforme entendimento pacífico da jurisprudência, afasta o reconhecimento da prescrição nos termos do art. Mencionado. Neste sentido: EXECUÇÃO. EMBARGOS. ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RETARDO NA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO, BEM COMO DEMORA INERENTE AO PODER JUDICIÁRIO. SITUAÇÃO QUE NÃO PENALIZA O CREDOR. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, decorrente de dificuldade na localização dos devedores, não obstante estar claro o esforço do credor, associada à mora no mecanismo da própria Justiça, impede o reconhecimento da prescrição. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084412-0, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 31-03-2015). Afasto, assim, a preliminar arguida. 3. No mérito, a Ré aduz que determinou o não pagamento do cheque juntado com a inicial, posto que não recebeu os produtos que a ele correspondiam. Muito embora, em regra, não se discuta a causa debendi nas ações de cobrança de títulos autônomos, como o cheque, tem-se reconhecido que, quando não houve circulação do título, é possível a discussão quantos às questões subjacentes à emissão da cártula. Assim entendeu o TJSC em recente decisão: APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE NOMINAL À EMBARGADA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ADUZIDO CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO AN

29/04/2015, 18:23

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