Embargos à Execução 0305400-79.2019.8.24.0011 - TJSC

Embargos à Execução 0305400-79.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

06/03/2026, 09:10

Juntada de Petição

06/03/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO SCHAADT JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) APELADO: TAIPA SECURITIZADORA S/A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): LEANDRO BELLO (OAB SC006957) ADVOGADO(A): AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR (OAB PR056525) INTERESSADO: RS RECICLAGEM TEXTIL LTDA. ADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTT INTERESSADO: ANDREIA SCHAADT ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER INTERESSADO: BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA, FALIDA ADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTT INTERESSADO: ROBERTO SCHAADT INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT ADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTT INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: SANDRA HELENA FARIAS SCHAADT ADVOGADO(A): JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305400-79.2019.8.24.0011/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO SCHAADT JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) APELADO: TAIPA SECURITIZADORA S/A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): LEANDRO BELLO (OAB SC006957) ADVOGADO(A): AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR (OAB PR056525) INTERESSADO: RS RECICLAGEM TEXTIL LTDA. ADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTT INTERESSADO: ANDREIA SCHAADT ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER INTERESSADO: BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA, FALIDA ADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTT INTERESSADO: ROBERTO SCHAADT INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT ADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTT INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: SANDRA HELENA FARIAS SCHAADT ADVOGADO(A): JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305400-79.2019.8.24.0011/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECM -> TJSC

25/05/2023, 18:50

Alterado o assunto processual - De: Extinção da Execução - Para: Cartão de Crédito

25/05/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (17/04/2023). Guia: 5407361 Situação: Baixado.

20/04/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/04/2023, 19:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5407361, Subguia 2825021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

18/04/2023, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5407361, Subguia 2825021

14/04/2023, 15:00

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO SCHAADT JUNIOR - Guia 5407361 - R$ 635,09

14/04/2023, 15:00

Juntada de Petição

13/04/2023, 22:35

Documentos

Documentação

•24/05/2023, 17:14

Documentação

•24/05/2023, 17:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2019 Teor do ato: 1. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido, nos exatos termos do §1º do artigo 919 do CPC. A propósito do tema, colhe-se aresto do nosso Tribunal de Justiça com destaque para o precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos para a concessão do efeito suspensivo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE RECEBE A PEÇA DE DEFESA ATRIBUINDO-LHE CARGA SUSPENSIVA. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA NÃO SATISFAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS. TESE ACOLHIDA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NO RESP N. 6.511.68/MT, DE RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 28-3-17, CONDICIONOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 1º E 11, DO CÓDIGO FUX. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA VERBA PROFISSIONAL NA ORIGEM. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA "CORTE DA CIDADANIA". REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4005273-53.2017.8.24.0000, da Capital, rel. Des. José Carlos Ca

27/09/2019, 14:18

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido, nos exatos termos do §1º do artigo 919 do CPC. A propósito do tema, colhe-se aresto do nosso Tribunal de Justiça com destaque para o precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos para a concessão do efeito suspensivo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE RECEBE A PEÇA DE DEFESA ATRIBUINDO-LHE CARGA SUSPENSIVA. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA NÃO SATISFAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS. TESE ACOLHIDA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NO RESP N. 6.511.68/MT, DE RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 28-3-17, CONDICIONOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 1º E 11, DO CÓDIGO FUX. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA VERBA PROFISSIONAL NA ORIGEM. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA "CORTE DA CIDADANIA". REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4005273-53.2017.8.24.0000, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comerci

04/09/2019, 16:59

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECM -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Extinção da Execução - Para: Cartão de Crédito

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (17/04/2023). Guia: 5407361 Situação: Baixado.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5407361, Subguia 2825021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5407361, Subguia 2825021

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO SCHAADT JUNIOR - Guia 5407361 - R$ 635,09

Juntada de Petição

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