Procedimento Comum Cível 0307817-23.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

CARIONE CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2024, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/04/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/04/2024, 01:06

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7483465, Subguia 3837570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 492,47

28/03/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2024, 19:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

12/03/2024, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/04/2024. Parte BANCO J. SAFRA S.A, Guia 7483465, Subguia 3837570

12/03/2024, 22:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO J. SAFRA S.A - Guia 7483465 - R$ 492,47

12/03/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 22:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARIONE CRUZ DE OLIVEIRA

12/03/2024, 22:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

11/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:04

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

21/04/2024, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/04/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/04/2024, 01:06

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7483465, Subguia 3837570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 492,47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:04

SENTENÇA

•27/04/2020, 15:34

28/03/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2024, 19:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

12/03/2024, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/04/2024. Parte BANCO J. SAFRA S.A, Guia 7483465, Subguia 3837570

12/03/2024, 22:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO J. SAFRA S.A - Guia 7483465 - R$ 492,47

12/03/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 22:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARIONE CRUZ DE OLIVEIRA

12/03/2024, 22:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

11/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado

11/03/2024, 17:04

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CV Número: 03078172320168240039

05/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARIONE CRUZ DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

05/03/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARIONE CRUZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO GIGLIO (OAB SC027210) APELADO: BANCO SAFRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307817-23.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

29/09/2023, 00:00

Remessa Externa - LGS02CV -> TJSC

24/06/2020, 16:18

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/06/2020, 16:11

Juntada de certidão

15/06/2020, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

30/05/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

29/05/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

06/05/2020, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2020, 18:34

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

27/04/2020, 18:34

Autos com Juiz para Sentença

27/04/2020, 16:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Conclusos para despacho - 16/10/2019 12:45:33)

27/04/2020, 16:04

Juntada de Petição

30/01/2020, 17:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2020, 06:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0532/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 3205

09/12/2019, 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.. Advogados(s): Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 33800/SC)

05/12/2019, 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0486/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190

18/11/2019, 11:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0486/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Azevedo Giglio (OAB 27210/SC)

13/11/2019, 22:15

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias..

13/11/2019, 11:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10079593-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/10/2019 17:09

21/10/2019, 17:22

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJGS.19.10077865-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 15/10/2019 19:02

15/10/2019, 19:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0405/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162 Página:

09/10/2019, 13:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 3161

07/10/2019, 07:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2019 Teor do ato: Ante o exposto, confirmo a tutela anteriormente deferida e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta demanda por Carione Cruz de Oliveira em desfavor de Banco PSA Finance Brasil S/A para, em consequência: a) DECLARAR inexistente o débito ora discutido; b) CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais em favor da parte autora, acrescido de atualização monetária pelo INPC, a partir deste arbitramento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (data da inscrição indevida). Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com apoio no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 33800/SC)

04/10/2019, 19:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160

04/10/2019, 09:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2019 Teor do ato: Ante o exposto, confirmo a tutela anteriormente deferida e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta demanda por Carione Cruz de Oliveira em desfavor de Banco PSA Finance Brasil S/A para, em consequência: a) DECLARAR inexistente o débito ora discutido; b) CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais em favor da parte autora, acrescido de atualização monetária pelo INPC, a partir deste arbitramento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (data da inscrição indevida). Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com apoio no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Banco J. Safra S/A

03/10/2019, 20:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2019 Teor do ato: Ante o exposto, confirmo a tutela anteriormente deferida e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta demanda por Carione Cruz de Oliveira em desfavor de Banco PSA Finance Brasil S/A para, em consequência: a) DECLARAR inexistente o débito ora discutido; b) CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais em favor da parte autora, acrescido de atualização monetária pelo INPC, a partir deste arbitramento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (data da inscrição indevida). Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com apoio no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Rodrigo Azevedo Giglio (OAB 27210/SC)

03/10/2019, 00:18

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/09/2019, 19:02

Certificado a publicação e registro da sentença

19/09/2019, 19:01

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, confirmo a tutela anteriormente deferida e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta demanda por Carione Cruz de Oliveira em desfavor de Banco PSA Finance Brasil S/A para, em consequência: a) DECLARAR inexistente o débito ora discutido; b) CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais em favor da parte autora, acrescido de atualização monetária pelo INPC, a partir deste arbitramento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (data da inscrição indevida). Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com apoio no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

19/09/2019, 19:01

Conclusos para sentença

21/02/2019, 13:54

Conclusos para despacho

02/08/2017, 15:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10022532-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/04/2017 16:46

12/04/2017, 07:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2560 Página:

10/04/2017, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Azevedo Giglio (OAB 27210/SC)

06/04/2017, 18:45

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2016, 15:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.16.10082976-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2016 08:28

19/12/2016, 15:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/11/2016, 07:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594939671TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : SERASA/SC Diligência : 18/11/2016

25/11/2016, 07:39

Juntada

25/11/2016, 07:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/11/2016, 07:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594939685TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Banco J. Safra SA - Safra Financeira Diligência : 18/11/2016

22/11/2016, 07:31

Juntada

22/11/2016, 07:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

10/11/2016, 17:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

10/11/2016, 17:27

Concedida a Antecipação de tutela - Considerado a revogação da liminar de busca e apreensão nos autos nº 0304294-03.2016;Considerando o depósito incidental do valor da parcela vencida no mês de março/16, nos autos de busca e apreensão, devidamente atualizada;Considerando a ciência do requerido, autor na ação de busca e apreensão nº 0304294-03.2016, do depósito efetuado;Considerando que o autor ainda está negativado referente a parcela do mês de março/16:DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a EXCLUSÃO do nome do autor dos órgãos restritivos de créditos, em relação ao débito apontado pela ré.Cite-se a parte adversa para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

10/11/2016, 13:42

Conclusos para despacho

03/10/2016, 16:55

Certidão emitida - Apensado ao processo 0304294-03.2016.8.24.0039 - Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Assunto principal: Alienação Fiduciária

03/10/2016, 16:53

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0304294-03.2016.8.24.0039 - Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Assunto principal: Alienação Fiduciária

03/10/2016, 16:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.10063281-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 21/09/2016 17:28

21/09/2016, 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela - Apense-se à ação de busca e apreensão nº 0304294-03.2016.Defiro a justiça gratuita.Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de créditos, uma vez que não demonstrada a restrição.Intime-se.Cite-se, sob pena de revelia.

20/09/2016, 18:16

Conclusos para despacho

13/09/2016, 14:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/09/2016, 11:01

PETIÇÃO

•30/01/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 08:25

SENTENÇA

•19/09/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2016, 13:05

DECISÃO

•10/11/2016, 11:42

DECISÃO

•20/09/2016, 15:16