Procedimento Comum Cível 0309915-37.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

MARIANA ZANATTA MERLIN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 09:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

31/07/2024, 14:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

31/07/2024, 14:41

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A

31/07/2024, 14:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIANA ZANATTA MERLIN DE OLIVEIRA

31/07/2024, 14:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Custas Satisfeitas - 15/12/2023 18:33:17)

31/07/2024, 14:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 15/12/2023 18:33:18)

31/07/2024, 14:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/12/2023 18:33:20)

31/07/2024, 14:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Custas Satisfeitas - 15/12/2023 18:33:20)

31/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

11/07/2024, 17:37

Transitado em Julgado

11/07/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 81.997,77

09/07/2024, 09:53

Expedição de Alvará

04/07/2024, 17:03

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV

02/07/2024, 16:03

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 09:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

31/07/2024, 14:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

31/07/2024, 14:41

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A

31/07/2024, 14:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIANA ZANATTA MERLIN DE OLIVEIRA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:58

31/07/2024, 14:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Custas Satisfeitas - 15/12/2023 18:33:17)

31/07/2024, 14:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 15/12/2023 18:33:18)

31/07/2024, 14:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/12/2023 18:33:20)

31/07/2024, 14:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Custas Satisfeitas - 15/12/2023 18:33:20)

31/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

11/07/2024, 17:37

Transitado em Julgado

11/07/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 81.997,77

09/07/2024, 09:53

Expedição de Alvará

04/07/2024, 17:03

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV

02/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/06/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/06/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

19/06/2024, 15:51

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SOO03CV -> DCJE

18/06/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:54

Decisão interlocutória

14/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/06/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/06/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/06/2024, 15:48

Juntada de Petição

12/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:29

Juntada de Petição

11/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 81.471,24

07/06/2024, 10:08

Baixa Definitiva

22/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/01/2024, 18:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7031560, Subguia 3620937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 537,02

05/01/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

15/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

14/12/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/12/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

11/12/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:58

Transitado em Julgado

22/11/2023, 12:52

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03099153720158240064

22/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS. Justiça gratuita: Não requerida.

22/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

22/11/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA APELADO: MARIANA ZANATTA MERLIN DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO LOPES DE LIMA (OAB SC016277) INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309915-37.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

15/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA ZANATTA MERLIN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

15/06/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/06/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/05/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 68 (03/05/2021). Guia: 1564342 Situação: Baixado.

07/05/2021, 18:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1564342, Subguia 963077 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

04/05/2021, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1564342, Subguia 963077

27/04/2021, 19:00

Juntada - Guia Gerada - CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - Guia 1564342 - R$ 528,50

27/04/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

15/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 16:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para despacho - 07/01/2020 15:36:05)

05/04/2021, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/01/2020, 06:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/01/2020, 06:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/01/2020, 06:03

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.19.10146912-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/12/2019 14:16

05/12/2019, 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0974/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203

05/12/2019, 08:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0974/2019 Teor do ato: Por ato ordinatório, nos termos da Portaria 01/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fábio Lopes de Lima (OAB 16277/SC)

03/12/2019, 20:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Por ato ordinatório, nos termos da Portaria 01/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/12/2019, 23:03

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSJE.19.10144717-3 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 29/11/2019 17:20

29/11/2019, 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0946/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 3194

22/11/2019, 09:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0946/2019 Teor do ato: Com as razões expostas, rejeito os embargos opostos. Intime-se e prossiga-se. Advogados(s): Fábio Lopes de Lima (OAB 16277/SC), Luiz Augusto Moojen da Silveira (OAB 43964/SC), Carolina Barth dos Santos da Silveira (OAB 49919/SC)

20/11/2019, 20:47

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

20/11/2019, 14:22

Certificado a publicação e registro da sentença

20/11/2019, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Com as razões expostas, rejeito os embargos opostos. Intime-se e prossiga-se.

20/11/2019, 14:21

Conclusos para despacho

01/11/2019, 12:49

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.19.10117145-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/09/2019 15:29

26/09/2019, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0769/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 3154

26/09/2019, 09:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0769/2019 Teor do ato: Por ato ordinatório, nos termos da Portaria 01/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fábio Lopes de Lima (OAB 16277/SC)

24/09/2019, 20:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Por ato ordinatório, nos termos da Portaria 01/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/09/2019, 10:44

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSJE.19.10115069-3 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 23/09/2019 17:39

23/09/2019, 17:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0735/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 3146

16/09/2019, 09:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0735/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Mariana Zanatta Merlin de Oliveira para condenar a ré Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios ao pagamento dos valores pagos durante a contratualidade, vertidos ao fundo comum do grupo, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais (adotados pela e. CGJSC) desde cada pagamento, deduzidos taxa de administração e prêmio securitário, atento que eventual restituição do fundo de reserva fica condicionada à apuração do encerramento contábil do grupo (cláusula 41.6, I - fl. 115). Os juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, têm incidência a partir da contemplação em sorteio da consorciada desistente ou, tal não ocorrendo, do trigésimo dia após o encerramento do grupo. Forte na sucumbência recíproca e no princípio da causalidade, arcam a autora e a ré sucumbente, em igual proporção, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono de cada parte, vedada a compensação (art. 85, § 2° CPC). Em relação à autora a exigibilidade do pagamento da verba sucumbencial fica suspensa, na forma do art. 98, § 3° do CPC, a considerar a gratuidade da justiça deferida à fl. 29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as devidas baixas. Advogados(s): Fábio Lopes de Lima (OAB 16277/SC), Luiz Augusto Moojen da Silveira (OAB 43964/SC), Carolina Barth dos Santos da Silveira (OAB 49919/SC)

12/09/2019, 20:46

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/09/2019, 14:17

Certificado a publicação e registro da sentença

12/09/2019, 14:17

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Mariana Zanatta Merlin de Oliveira para condenar a ré Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios ao pagamento dos valores pagos durante a contratualidade, vertidos ao fundo comum do grupo, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais (adotados pela e. CGJSC) desde cada pagamento, deduzidos taxa de administração e prêmio securitário, atento que eventual restituição do fundo de reserva fica condicionada à apuração do encerramento contábil do grupo (cláusula 41.6, I - fl. 115). Os juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, têm incidência a partir da contemplação em sorteio da consorciada desistente ou, tal não ocorrendo, do trigésimo dia após o encerramento do grupo. Forte na sucumbência recíproca e no princípio da causalidade, arcam a autora e a ré sucumbente, em igual proporção, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono de cada parte, vedada a compensação (art. 85, § 2° CPC). Em relação à autora a exigibilidade do pagamento da verba sucumbencial fica suspensa, na forma do art. 98, § 3° do CPC, a considerar a gratuidade da justiça deferida à fl. 29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as devidas baixas.

12/09/2019, 14:17

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.17.10092979-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/11/2017 19:16

01/11/2017, 19:57

Ajuste correicional conclusos para sentença

03/06/2016, 18:33

Conclusos para despacho

03/06/2016, 18:32

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJE.16.10039257-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/06/2016 11:38

03/06/2016, 17:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2353 Página:

20/05/2016, 19:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas 39/147, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal. Advogados(s): Fabio Lopes de Lima (OAB 16277/SC)

18/05/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas 39/147, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal.

16/05/2016, 19:44

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.16.10032813-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2016 14:19

13/05/2016, 14:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/05/2016, 10:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460896121TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Caixa Consórcios S/A Diligência : 14/04/2016

02/05/2016, 10:24

Juntada

02/05/2016, 10:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/05/2016, 10:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460896118TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Caixa Seguradora S/A Diligência : 14/04/2016

02/05/2016, 10:24

Juntada

02/05/2016, 10:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Número do Diário: 2330 Página:

18/04/2016, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2016 Teor do ato: Isso posto, suspendo, por ora, ante a ausência de estrutura operacional, a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.Citem-se os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, computado nos moldes do art. 335, inc. III, do CPC, apresentem resposta à petição inicial, se assim for de seu interesse, cientificando-os dos efeitos da revelia (art. 334 do CPC).Intime-se a autora.Cumpra-se. Advogados(s): Fabio Lopes de Lima (OAB 16277/SC)

14/04/2016, 15:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

07/04/2016, 20:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

07/04/2016, 20:05

Determinado a citação/notificação - Isso posto, suspendo, por ora, ante a ausência de estrutura operacional, a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.Citem-se os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, computado nos moldes do art. 335, inc. III, do CPC, apresentem resposta à petição inicial, se assim for de seu interesse, cientificando-os dos efeitos da revelia (art. 334 do CPC).Intime-se a autora.Cumpra-se.

07/04/2016, 19:07

Conclusos para despacho

07/01/2016, 13:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10000197-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/01/2016 16:39

07/01/2016, 09:29

Juntada

11/12/2015, 14:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1661/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2256 Página:

11/12/2015, 14:56

Juntada

09/12/2015, 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1661/2015 Teor do ato: Dessa forma, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte comprovante de rendimentos e declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da comarca ou comprove o pagamento das custas iniciais. Cumpra-se. Advogados(s): Fabio Lopes de Lima (OAB 16277/SC)

09/12/2015, 18:21

Mero expediente - SAJ - Dessa forma, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte comprovante de rendimentos e declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da comarca ou comprove o pagamento das custas iniciais. Cumpra-se.

07/12/2015, 17:59

Conclusos para despacho

26/10/2015, 16:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/10/2015, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 18:18

SENTENÇA

•05/04/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 23:03

SENTENÇA

•20/11/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 10:44

SENTENÇA

•12/09/2019, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2016, 19:44

DESPACHO

•07/04/2016, 19:07

DESPACHO

•07/12/2015, 17:59