Execução de Pena de Multa 5004583-07.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VANDER HERCILIO PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GABRIELI LIMA CAVALLI

CPF·Representa: Réu

STEPHANIE SANTOS BARG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/08/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:29

Indeferido o pedido

08/08/2025, 18:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/07/2025, 09:46

Juntada de certidão

23/07/2025, 20:39

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/06/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/05/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/04/2025, 01:02

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/08/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:29

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:50

08/08/2025, 18:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/07/2025, 09:46

Juntada de certidão

23/07/2025, 20:39

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/06/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/05/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/02/2025, 14:51

Juntado(a)

11/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/02/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:30

Decisão - Determina Penhora

03/02/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2024, 14:46

Expedição de ofício

21/11/2024, 14:42

Juntada de certidão

20/11/2024, 19:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057537

30/10/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/09/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/09/2024, 23:59

Juntado(a)

09/09/2024, 12:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 05:36

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130999

03/09/2024, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50324170620238240022/SC

22/08/2024, 16:33

Juntada de certidão

19/08/2024, 07:31

Decisão interlocutória

16/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão

14/08/2024, 03:08

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50324170620238240022/SC

19/07/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/12/2023, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50324170620238240022

13/12/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

29/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VANDER HERCILIO PACHECO EDITAL Nº 310049512160 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VANDER HERCILIO PACHECO, CPF: 10682069930, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004583-07.2022.8.24.0008/SC

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 19:57

Expedição de Edital - intimação

28/09/2023, 19:56

Juntada de certidão

28/09/2023, 19:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/09/2023, 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: EDUARDO FERNANDES

27/09/2023, 13:51

Expedição de mandado - RSLCEMAN

26/09/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:31

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

18/09/2023, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI

14/09/2023, 12:40

Expedição de mandado - RSLCEMAN

13/09/2023, 19:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2023, 02:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

10/09/2023, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA

30/08/2023, 12:24

Expedição de mandado - RSLCEMAN

29/08/2023, 19:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2023, 00:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

28/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020282420. Valor transferido: R$ 166,92

03/08/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020282439. Valor transferido: R$ 947,90

01/08/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA

31/07/2023, 12:26

Expedição de mandado - RSLCEMAN

29/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

28/07/2023, 18:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDER HERCILIO PACHECO)

28/07/2023, 18:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/07/2023, 17:15

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 13:49

Despacho

11/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:44

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2023, 16:39

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

19/04/2023, 18:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 01/06/2022

02/06/2022, 05:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALINE COSTELLA

31/05/2022, 13:44

Expedição de mandado - BNUCEMAN

30/05/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/03/2022, 13:40

Determinada a citação

25/02/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 22:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 22:20