Execução de Pena de Multa 5010006-52.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 386,25

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIO SERGIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:30

Juntada - Extrato Subconta - 2503835520<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 435,83

12/04/2024, 11:47

Expedição de Alvará

10/04/2024, 19:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2024, 14:31

Baixa Definitiva

09/04/2024, 14:31

Juntada - Extrato Subconta - 2503835520<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/04/2024, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003085-75.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 42, 43

09/04/2024, 14:30

Expedição de ofício

09/04/2024, 14:30

Transitado em Julgado

09/04/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/03/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 15:58

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:30

Juntada - Extrato Subconta - 2503835520<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 435,83

12/04/2024, 11:47

Expedição de Alvará

10/04/2024, 19:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:27

09/04/2024, 14:31

Baixa Definitiva

09/04/2024, 14:31

Juntada - Extrato Subconta - 2503835520<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/04/2024, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003085-75.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 42, 43

09/04/2024, 14:30

Expedição de ofício

09/04/2024, 14:30

Transitado em Julgado

09/04/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/03/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/03/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/02/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2024, 18:27

Despacho

08/02/2024, 18:27

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:36

Juntada - Extrato Subconta - 2503835520<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/12/2023, 13:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

29/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARIO SERGIO FERREIRA JUNIOR EDITAL Nº 310049512734 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIO SERGIO FERREIRA JUNIOR, CPF: 00418620903, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010006-52.2022.8.24.0038/SC

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 20:38

Expedição de Edital - intimação

28/09/2023, 20:38

Juntada de certidão

28/09/2023, 20:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/09/2023, 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

28/09/2023, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

17/07/2023, 13:52

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/07/2023, 10:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/07/2023, 00:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 21:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

20/06/2023, 14:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/06/2023, 12:31

Despacho

06/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000020130285. Valor transferido: R$ 386,25

14/09/2022, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

09/09/2022, 17:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO SERGIO FERREIRA JUNIOR)

09/09/2022, 17:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/09/2022, 12:54

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

02/09/2022, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 23/05/2022

23/05/2022, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

29/04/2022, 13:37

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/04/2022, 13:10

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00030857520168240038/SC

29/04/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:26