Agravo de Execução Penal 5031954-47.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 10,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MAGNO ALMIR CHIESA

CPF 009.***.***-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 05:04

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/07/2022, 17:26

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC

12/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

05/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/06/2022, 08:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

08/06/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/06/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/05/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 15:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•05/07/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:56

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 19:39

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 20:05

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:06

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