Execução de Pena de Multa 5006549-13.2020.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAGNO CASAGRANDE SOTERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302226976<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 176,10

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:30

Juntada - Extrato Subconta - 2302226976<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 18:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002567-86.2014.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

25/03/2024, 18:11

Expedição de ofício

25/03/2024, 18:11

Transitado em Julgado

25/03/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/02/2024, 15:59

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302226976<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 176,10

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:30

Juntada - Extrato Subconta - 2302226976<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:42

25/03/2024, 18:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002567-86.2014.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

25/03/2024, 18:11

Expedição de ofício

25/03/2024, 18:11

Transitado em Julgado

25/03/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/02/2024, 15:59

Despacho

06/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:53

Despacho

19/12/2023, 18:43

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:53

Juntada de certidão

12/12/2023, 20:41

Decisão interlocutória

12/12/2023, 17:52

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:41

Juntada - Extrato Subconta - 2302226976<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/12/2023, 13:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

29/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAGNO CASAGRANDE SOTERO EDITAL Nº 310049512781 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAGNO CASAGRANDE SOTERO, CPF: 04307922980, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006549-13.2020.8.24.0028/SC

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 20:41

Expedição de Edital - intimação

28/09/2023, 20:40

Juntada de certidão

28/09/2023, 20:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/09/2023, 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025394200. Valor transferido: R$ 169,34

19/09/2023, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

15/09/2023, 12:08

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/09/2023, 18:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/09/2023, 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAGNO CASAGRANDE SOTERO)

14/09/2023, 13:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/09/2023, 19:05

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/09/2023, 17:46

Juntado(a)

08/09/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/09/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/09/2023, 15:10

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:48

Juntada de Petição

12/07/2023, 17:55

Juntada de Petição

12/07/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2023, 17:53

Despacho

10/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Despacho

16/01/2023, 13:12

Conclusos para decisão

11/01/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/01/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/12/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/12/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/12/2022, 01:14

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/10/2022, 17:21

Determinada a intimação

19/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 09:14

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 15:17

Juntada de Petição

23/07/2021, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

21/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/07/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 25/03/2021

26/03/2021, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI

19/03/2021, 12:11

Expedição de mandado - YCACEMAN

18/03/2021, 18:58

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:03

Determinada a citação

01/02/2021, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 16:08

Distribuído por dependência - Número: 00025678620148240028/SC

09/12/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 17:11