Ação Penal - Procedimento Sumário 5001821-95.2023.8.24.0068 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001821-95.2023.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE GREGORIO CARVAJAL BELMONTE ACUSADO: ENDELSON GABRIEL SALAZAR IBARRA EDITAL Nº 310049517756 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE GREGORIO CARVAJAL BELMONTE Endereço: Rua Herculano hercule Zanuzzo, 155 - Industrial - 89770000, Seara/SC (Residencial) e Rua Herculano Hércules Zanuzzo, 155 - Industrial - 89770000, Seara/SC (Residencial). O ACUSADO ATUALMENTE SE ENCONTRA EM LOCAL DESCONHECIDO. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 2 de março de 2023 (quinta-feira), por volta das 2h, em pleno repouso noturno, em via pública, na Avenida Anita Garibaldi, s/n., Bairro Centro, neste Município de Seara/SC, os denunciados Endelson Gabriel Salazar Ibarra e José Gregório Carvajal Belmonte, com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, perturbaram o sossego alheios, promovendo algazarra e abusando de instrumentos sonoros (som alto). Na oportunidade, os denunciados, em pleno repouso noturno, na companhia de terceiros, promoveram algazarra e som alto abusando de dois aparelhos de som apreendidos - um deles da marca JBL, modelo GO31, e outro da marca JBK, modelo 88972 -, cujos ruídos provocados eram ouvidos a cerca de "200 metros" do local em que se encontravam, perturbando, assim, o sossego de terceiros, que, incomodados, acionaram a Polícia Militar. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001821-95.2023.8.24.0068/SC

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE GREGORIO CARVAJAL BELMONTE ACUSADO: ENDELSON GABRIEL SALAZAR IBARRA EDITAL Nº 310049517693 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): ENDELSON GABRIEL SALAZAR IBARRA, endereço: Rua Herculano hercule Zanuzzo, 155 - Industrial - 89770000, Seara/SC (Residencial) e Rua Herculano Hércules Zanuzzo, 155 - Industrial - 89770000, Seara/SC (Residencial). O ACUSADO ATUALMENTE SE ENCONTRA EM LOCAL DESCONHECIDO PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 2 de março de 2023 (quinta-feira), por volta das 2h, em pleno repouso noturno, em via pública, na Avenida Anita Garibaldi, s/n., Bairro Centro, neste Município de Seara/SC, os denunciados Endelson Gabriel Salazar Ibarra e José Gregório Carvajal Belmonte, com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, perturbaram o sossego alheios, promovendo algazarra e abusando de instrumentos sonoros (som alto). Na oportunidade, os denunciados, em pleno repouso noturno, na companhia de terceiros, promoveram algazarra e som alto abusando de dois aparelhos de som apreendidos - um deles da marca JBL, modelo GO31, e outro da marca JBK, modelo 88972 -, cujos ruídos provocados eram ouvidos a cerca de "200 metros" do local em que se encontravam, perturbando, assim, o sossego de terceiros, que, incomodados, acionaram a Polícia Militar.. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito CIENTE QUE o ato será realizado por videoconferência, facultando-se o comparecimento ao Fórum exclusivamente àqueles que não tiverem meios virtuais para participar do ato. - Data e Horário: 26/02/2024 13:30:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001821-95.2023.8.24.0068/SC

02/10/2023, 00:00

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Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Recebidos os autos - TJSC -> SARUN Número: 50018219520238240068/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018219520238240068/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SARUN -> TJSC

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE GREGORIO CARVAJAL BELMONTE<br>Data: 04/08/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Recebido o recurso de Apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta

Conclusos para despacho

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 17/09/2025

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: DANIEL VICCARI

Expedição de mandado - CCOCEMAN

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