Procedimento Comum Cível 0300505-92.2017.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.148.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

FRANCISCO GERVASI

CPF

Autor

WOLMIR DEBASTIANI

CPF

Reu

ERNESTINA SALETE DEBASTIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLON CHARLES BERTOL

OAB/SC 010693·CPF·Representa: Autor

NICHOLAS ARAUJO CORDEIRO

OAB/SC 036147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

01/07/2025, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50067502920258240125

26/06/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

05/06/2025, 02:45

Juntada de Petição

04/06/2025, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/06/2025, 14:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA01CV

03/06/2025, 14:10

Custas Satisfeitas - Parte: WOLMIR DEBASTIANI

03/06/2025, 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: ERNESTINA SALETE DEBASTIANI

03/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2025. Parte FRANCISCO GERVASI, Guia 10553920, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5508293&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5508293</a>

03/06/2025, 14:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FRANCISCO GERVASI - Guia 10553920 - R$ 150,76

03/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA01CV -> DCJE

02/06/2025, 08:51

Transitado em Julgado

02/06/2025, 08:50

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

01/07/2025, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50067502920258240125

26/06/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

05/06/2025, 02:45

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 14:18

SENTENÇA

•30/04/2020, 18:58

04/06/2025, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/06/2025, 14:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA01CV

03/06/2025, 14:10

Custas Satisfeitas - Parte: WOLMIR DEBASTIANI

03/06/2025, 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: ERNESTINA SALETE DEBASTIANI

03/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2025. Parte FRANCISCO GERVASI, Guia 10553920, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5508293&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5508293</a>

03/06/2025, 14:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FRANCISCO GERVASI - Guia 10553920 - R$ 150,76

03/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA01CV -> DCJE

02/06/2025, 08:51

Transitado em Julgado

02/06/2025, 08:50

Recebidos os autos - TJSC -> IEA01CV Número: 03005059220178240125/TJSC

27/05/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO GERVASI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) ADVOGADO(A): JONAS MACEDO LOPES (OAB SC033712) APELADO: WOLMIR DEBASTIANI (RÉU) ADVOGADO(A): NICHOLAS ARAUJO CORDEIRO (OAB SC036147) APELADO: ERNESTINA SALETE DEBASTIANI (RÉU) ADVOGADO(A): NICHOLAS ARAUJO CORDEIRO (OAB SC036147) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300505-92.2017.8.24.0125/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

02/10/2023, 00:00

Remessa Externa - IEA01CV -> TJSC

19/06/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

18/06/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/06/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

26/05/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 18:53

Juntada de Petição

25/05/2020, 17:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/05/2020, 10:53

Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO GERVASI Guia nº 348.897 - R$ 513,40

25/05/2020, 10:49

Juntada de Petição

25/05/2020, 10:49

Juntada de Petição

14/05/2020, 09:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2020, 11:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0265/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3294

05/05/2020, 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0265/2020 Teor do ato: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Francisco Gervasi contra Wolmir Debastiani e Ernestina Salete Debastiani. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Advogados(s): Nicholas Araújo Cordeiro (OAB 36147/SC), Jonas Macedo Lopes (OAB 33712/SC)

30/04/2020, 20:31

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/04/2020, 19:10

Certificado a publicação e registro da sentença

30/04/2020, 19:10

Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Francisco Gervasi contra Wolmir Debastiani e Ernestina Salete Debastiani. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

30/04/2020, 18:58

Conclusos para sentença

20/09/2019, 11:56

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WITP.19.10029230-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 12/09/2019 22:39

12/09/2019, 22:40

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WITP.19.10029228-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 12/09/2019 22:19

12/09/2019, 22:25

Mero expediente - SAJ - "I - Encerrada a instrução, as partes requereram prazo para apresentação de razões finais. Por se tratar de processo digital, as partes concordaram com a fluência de prazo comum e ajustaram o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das razões, o que defiro II- Depois de decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes".

22/08/2019, 18:53

documento digitalizado

21/08/2019, 18:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/08/2019, 11:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

21/08/2019, 11:04

Informações - Nº Protocolo: WITP.19.10026332-0 Tipo da Petição: Informações Data: 19/08/2019 14:55

19/08/2019, 15:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 3126 Página:

19/08/2019, 08:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (243)", no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nicholas Araújo Cordeiro (OAB 36147/SC)

15/08/2019, 09:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (243)", no prazo de 05 (cinco) dias.

14/08/2019, 10:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2019/009541-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2019 Local: Oficial de justiça - Venoir Freytag

13/08/2019, 09:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/08/2019, 13:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

12/08/2019, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:

12/08/2019, 08:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:

12/08/2019, 08:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/08/2019 através da guia nº 125.6044181-08 no valor de 20.90

09/08/2019, 21:08

Juntada

09/08/2019, 21:08

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WITP.19.10025273-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 08/08/2019 12:21

08/08/2019, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 82 do CPC. Advogados(s): Jonas Macedo Lopes (OAB 33712/SC)

08/08/2019, 09:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar acerca da petição de p. 230-232, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jonas Macedo Lopes (OAB 33712/SC)

08/08/2019, 09:07

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 82 do CPC.

07/08/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar acerca da petição de p. 230-232, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/08/2019, 14:54

Informações - Nº Protocolo: WITP.19.10025122-4 Tipo da Petição: Informações Data: 07/08/2019 14:27

07/08/2019, 14:33

Juntada

07/08/2019, 13:01

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WITP.19.10025024-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 06/08/2019 17:41

06/08/2019, 22:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2019/009143-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - Venoir Freytag

02/08/2019, 11:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/07/2019 através da guia nº 125.6043589-54 no valor de 20,90

16/07/2019, 21:31

Juntada

16/07/2019, 21:31

Juntada

08/07/2019, 12:45

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WITP.19.10021544-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 05/07/2019 15:42

05/07/2019, 16:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 3093 Página:

03/07/2019, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ré, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (214)", no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nicholas Araújo Cordeiro (OAB 36147/SC)

01/07/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ré, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (214)", no prazo de 05 (cinco) dias.

01/07/2019, 13:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/06/2019, 10:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

28/06/2019, 10:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/06/2019, 09:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

28/06/2019, 09:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2019/007311-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - Amir dos Santos Blal

21/06/2019, 19:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/06/2019 através da guia nº 125.6043039-71 no valor de 20,90

19/06/2019, 21:15

Juntada

19/06/2019, 21:15

Informações - Nº Protocolo: WITP.19.10019684-3 Tipo da Petição: Informações Data: 18/06/2019 19:52

18/06/2019, 19:57

Informações - Nº Protocolo: WITP.19.10019458-1 Tipo da Petição: Informações Data: 17/06/2019 16:49

17/06/2019, 17:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2019/006950-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - Amir dos Santos Blal

14/06/2019, 10:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 3081 Página:

14/06/2019, 09:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2019 Teor do ato: Ficam intimados os litigantes para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuarem o recolhimento de diligências ou despesas postais, para que seja colhido o depoimento pessoal do autor e dos réus (p. 168). Advogados(s): Nicholas Araújo Cordeiro (OAB 36147/SC), Jonas Macedo Lopes (OAB 33712/SC)

12/06/2019, 18:35

Juntada

07/06/2019, 12:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/02/2017 através da guia nº 125.6022886-57 no valor de 4.076,41

07/06/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os litigantes para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuarem o recolhimento de diligências ou despesas postais, para que seja colhido o depoimento pessoal do autor e dos réus (p. 168).

03/06/2019, 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:

17/04/2019, 10:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2019 Teor do ato: I - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2019, às 15h. Na ocasião serão inquiridas as testemunhas arroladas às pp. 164-165, 166-167, bem como colhido o depoimento pessoal do autor e dos réus. Registro que compete aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). Deverá o advogado juntar os autos cópia da correspondência de intimação e comprovante de recebimento pela testemunha, com antecedência mínima de 3 (três) dias da audiência ou informar que a testemunha comparecerá independentemente de intimação, sendo que a ausência injustificada desta presumirá a desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º e 2º, CPC). As testemunhas somente serão intimadas pela via judicial caso demonstrada alguma das situações previstas no § 4º do artigo 455, CPC, no prazo do depósito do rol. II - As partes deverão ser intimadas pessoalmente para que compareçam à audiência, devendo constar do mandado que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor, bem como que será válida a tentativa de intimação no endereço indicado na inicial (art. 385, § 1º e 274, parágrafo único, ambos do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Nicholas Araújo Cordeiro (OAB 36147/SC), Jonas Macedo Lopes (OAB 33712/SC)

15/04/2019, 18:51

Designada audiência - I - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2019, às 15h. Na ocasião serão inquiridas as testemunhas arroladas às pp. 164-165, 166-167, bem como colhido o depoimento pessoal do autor e dos réus. Registro que compete aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). Deverá o advogado juntar os autos cópia da correspondência de intimação e comprovante de recebimento pela testemunha, com antecedência mínima de 3 (três) dias da audiência ou informar que a testemunha comparecerá independentemente de intimação, sendo que a ausência injustificada desta presumirá a desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º e 2º, CPC). As testemunhas somente serão intimadas pela via judicial caso demonstrada alguma das situações previstas no § 4º do artigo 455, CPC, no prazo do depósito do rol. II - As partes deverão ser intimadas pessoalmente para que compareçam à audiência, devendo constar do mandado que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor, bem como que será válida a tentativa de intimação no endereço indicado na inicial (art. 385, § 1º e 274, parágrafo único, ambos do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

15/04/2019, 15:23

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/08/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Realizada

12/04/2019, 13:22

Conclusos para decisão interlocutória

05/02/2019, 10:35

Especificação de provas - Nº Protocolo: WITP.19.10002969-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 01/02/2019 18:08

01/02/2019, 18:56

Especificação de provas - Nº Protocolo: WITP.19.10002915-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 01/02/2019 17:23

01/02/2019, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0627/2018 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 2972 Página:

09/01/2019, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0627/2018 Teor do ato: Assim, tal análise confunde-se com o mérito da sentença, e deverá ser apreciada em momento oportuno, motivo pelo qual, não merece acolhimento a impugnação ao valor da causa. II - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, indicando o fato probando e o meio probatório, sob pena de indeferimento e julgamento conforme o estado do processo.Destaco que no caso de requerimento de prova testemunhal o rol deverá ser apresentado dentro deste prazo, observando-se quanto às intimações as inovações contidas no art. 455 do atual Código de Processo Civil.Cumpra-se. Advogados(s): Nicholas Araújo Cordeiro (OAB 36147/SC), Jonas Macedo Lopes (OAB 33712/SC)

18/12/2018, 11:39

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, tal análise confunde-se com o mérito da sentença, e deverá ser apreciada em momento oportuno, motivo pelo qual, não merece acolhimento a impugnação ao valor da causa. II - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, indicando o fato probando e o meio probatório, sob pena de indeferimento e julgamento conforme o estado do processo.Destaco que no caso de requerimento de prova testemunhal o rol deverá ser apresentado dentro deste prazo, observando-se quanto às intimações as inovações contidas no art. 455 do atual Código de Processo Civil.Cumpra-se.

14/12/2018, 18:28

Conclusos para decisão interlocutória

26/11/2017, 17:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.17.10026823-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/11/2017 18:39

22/11/2017, 20:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:

14/11/2017, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2017 Teor do ato: Fica intimado o Autor, através de seu procurador, para manifestar-se acerca da Contestação e Documentos (de fls. 101/143), no prazo de 15 (quinze) dias. Referida peça é tempestiva, posto que o prazo teve início em 17/10/2017 e término em 07/11/2017; tendo sido protocolada em data de 04/11/2017. Advogados(s): Jonas Macedo Lopes (OAB 33712/SC)

10/11/2017, 19:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor, através de seu procurador, para manifestar-se acerca da Contestação e Documentos (de fls. 101/143), no prazo de 15 (quinze) dias. Referida peça é tempestiva, posto que o prazo teve início em 17/10/2017 e término em 07/11/2017; tendo sido protocolada em data de 04/11/2017.

09/11/2017, 11:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WITP.17.10025190-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2017 09:20

06/11/2017, 22:55

Mero expediente - SAJ - Encaminhados os autos à MM. Juíza: "I- As partes concordaram em agendar as datas para apresentação de contestação e réplica. O prazo para apresentação de contestação pela parte ré inicia dia 17/10/2017 até 07/11/2017. Decorrido o prazo, inicia-se no dia 08/11/2017 até 22/11/2017, para réplica da parte autora. III - Oportunamente, voltem conclusos. Intimados os presentes. Nada mais."

17/10/2017, 12:04

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WITP.17.10023462-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/10/2017 08:57

16/10/2017, 09:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.17.10022620-1 Tipo da Petição: Informações Data: 04/10/2017 14:56

04/10/2017, 15:45

Certidão emitida - Genérico

04/10/2017, 14:11

Conclusos para despacho

04/10/2017, 12:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.17.10022517-5 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 03/10/2017 09:30

03/10/2017, 09:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2017, 09:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666619498TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Wolmir Debastiani Diligência : 14/09/2017

20/09/2017, 09:58

Juntada

20/09/2017, 09:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2017, 09:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666619475TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Ernestina Salete Debastiani Diligência : 14/09/2017

20/09/2017, 09:58

Juntada

20/09/2017, 09:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0368/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 07:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0368/2017 Teor do ato: Ante o exposto:I - Indefiro a tutela cautelar de urgência pleiteada na exordial. II - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, para o dia 16/10/2017, às 16h30min. III - Intime-se o autor para comparecimento por meio de seu procurador (§ 3.º do art. 334 do CPC).IV - Cite-se a parte ré com prazo mínimo de 20 (vinte) dias antes da audiência, para comparecer ao ato acompanhada de advogado ou defensor nomeado (art. 334, § 9.º, do CPC), e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, independentemente de sua realização, ou do protocolo de petição informando o desinteresse na autocomposição, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4.º, inciso I, do CPC, observado o prazo prescrito no § 5.º do mesmo artigo e diploma legal.V - Cientifique-se as partes que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8.º).Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jonas Macedo Lopes (OAB 33712/SC)

06/09/2017, 12:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

05/09/2017, 16:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

05/09/2017, 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto:I - Indefiro a tutela cautelar de urgência pleiteada na exordial. II - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, para o dia 16/10/2017, às 16h30min. III - Intime-se o autor para comparecimento por meio de seu procurador (§ 3.º do art. 334 do CPC).IV - Cite-se a parte ré com prazo mínimo de 20 (vinte) dias antes da audiência, para comparecer ao ato acompanhada de advogado ou defensor nomeado (art. 334, § 9.º, do CPC), e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, independentemente de sua realização, ou do protocolo de petição informando o desinteresse na autocomposição, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4.º, inciso I, do CPC, observado o prazo prescrito no § 5.º do mesmo artigo e diploma legal.V - Cientifique-se as partes que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8.º).Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2017, 12:40

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 16/10/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Realizada

21/08/2017, 15:32

Conclusos para despacho

01/03/2017, 12:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/02/2017, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 13:00

DESPACHO

•15/04/2019, 15:23

DECISÃO

•14/12/2018, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 11:04

DECISÃO

•22/08/2017, 12:40