Procedimento Comum Cível 5000961-76.2019.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 54.569,79

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 12:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9020937, Subguia 4626166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.386,08

19/12/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

13/12/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/12/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:39

Despacho

02/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:19

Juntado(a)

29/11/2024, 12:19

Despacho

27/11/2024, 19:17

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/11/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/11/2024, 08:38

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 12:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9020937, Subguia 4626166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.386,08

19/12/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

13/12/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 19:17

09/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/12/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:39

Despacho

02/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:19

Juntado(a)

29/11/2024, 12:19

Despacho

27/11/2024, 19:17

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/11/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/11/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 172

27/11/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.802,51

26/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.435,83

26/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 08:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Danilo Silva Bittar em 23/11/2024 10:45:29

23/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Danilo Silva Bittar em 23/11/2024 10:45:28

23/11/2024, 10:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/11/2024, 14:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/11/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

20/11/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

19/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 151

29/10/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 151

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

24/10/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9020938, Subguia 4626167 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.386,08

21/10/2024, 09:05

Despacho

18/10/2024, 18:33

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/10/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/10/2024, 16:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

15/10/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte SUL PECAS E VEICULOS LTDA, Guia 9020938, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4626167&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4626167</a>

15/10/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., Guia 9020937, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4626166&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4626166</a>

15/10/2024, 08:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SUL PECAS E VEICULOS LTDA - Guia 9020938 - R$ 1.386,08

15/10/2024, 08:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LOURDES DE FATIMA PANDINI CARDOSO

15/10/2024, 08:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Guia 9020937 - R$ 1.386,08

15/10/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 08:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

14/10/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 07:27

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

14/10/2024, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.203,24

11/10/2024, 15:00

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 50009617620198240087/TJSC

11/10/2024, 14:50

Juntada de Petição

07/10/2024, 09:41

Alterado o assunto processual - De: Evicção ou Vicio Redibitório (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Material

16/09/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURDES DE FATIMA PANDINI CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA MAZON BENEDET (OAB SC029245) ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) APELADO: SUL PECAS E VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO (OAB RS052267) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000961-76.2019.8.24.0087/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURDES DE FATIMA PANDINI CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA MAZON BENEDET (OAB SC029245) ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) APELADO: SUL PECAS E VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO (OAB RS052267) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000961-76.2019.8.24.0087/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LMLUN -> TJSC

29/04/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/04/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/04/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/03/2022, 09:53

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

29/03/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 125 Justiça gratuita: Deferida

28/03/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/03/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 11:42

Julgado improcedente o pedido

03/03/2022, 11:42

Juntada de Petição

14/02/2022, 23:23

Juntada de Petição

25/11/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/11/2021, 09:39

Juntada de Petição

18/11/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/11/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/10/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/10/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/10/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição

14/10/2021, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/08/2021, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/08/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/08/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/08/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/07/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/07/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/07/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/07/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/06/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/06/2021, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/06/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/06/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/06/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/05/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/05/2021, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:33

Despacho

12/05/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 16:51

Juntada de Petição

26/11/2020, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/11/2020, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

09/11/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/11/2020, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/10/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

26/10/2020, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/10/2020, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/10/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/10/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 16:52

Decisão interlocutória

21/10/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/10/2020, 18:45

Juntada de certidão

06/10/2020, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

30/09/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

04/09/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

04/09/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/09/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:15

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/09/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:15

Juntada de Petição

28/08/2020, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

27/08/2020, 01:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:14

Juntada de certidão

05/08/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/08/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/08/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/08/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

31/07/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/07/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 17:24

Decisão interlocutória de Mérito

30/07/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

10/06/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/05/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/05/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/05/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 20:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22

08/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 09:32

Juntada de certidão

19/03/2020, 09:32

Juntada de Petição

17/03/2020, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 17:32

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:32

Juntada de Petição

27/02/2020, 15:27

Juntada de Petição

27/02/2020, 15:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

26/02/2020, 14:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

18/02/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/02/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2020, 10:02

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2020, 14:36

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2020, 13:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

31/01/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 17:39

Juntada de Petição

19/11/2019, 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 13:01

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 16:53

SENTENÇA

•03/03/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 17:39