Procedimento Comum Cível 0301800-63.2016.8.24.0073 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301800-63.2016.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCILIO MAAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS SABINO (OAB SC026145) APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Integrará a composição ampliada, nesta sessão, para os processos designados ao julgamento que trata o art. 942 do CPC, a Excelentíssima Desembargadora Eliza Maria Strapazzon. Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0301800-63.2016.8.24.0073/SC (Pauta: 38) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

29/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2018 Teor do ato: As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Verifico a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não observo nulidades a serem declaradas.Da petição de fls. 286-295Há de se determinar a exclusão do feito de todas as peças encaminhadas pela pessoa jurídica qualificada na petição de fls. 286-295, bem como de seus subscritores, haja vista que tal pessoa jurídica não corresponde àquela qualificada na exordial pela parte autora.Observa-se que o que ocorreu foi uma desorganização no grupo de empresas ao qual pertence a parte requerida, haja vista que uma citação deu origem à duas respostas.Deste modo, intime-se e cumpra-se a determinação de exclusão.Dou o feito por saneado.ProvasPasso, deste modo, à análise das provas a serem produzidas.Denota-se necessária a produção de prova pericial, a fim de verificar as reais condições da parte requerente, bem como sua eventual incapacidade.NOMEIO como perito o Dr. André Vicente D'Aquino e fixo os honorários periciais em R$500,00.O expert deverá responder aos quesitos das partes, a serem formulados no prazo de 15 dias, e aos quesitos do Juízo abaixo descritos:A) A parte autora apresenta perda ou redução das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente de trânsito? Quais os membro(s) ou orgão (s) atingido(s)?B) A redução ou perda das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente é(são) permanente(s) ou temporária(s)?C) Em sendo permanente, a redução ou perda das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente é total ou parcial?D) Em sendo parcial, a redução ou perda das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente é completa ou incompleta? Qual o grau apresentado e qual é o enquadramento adequado de acordo com a gradação da apólice de seguro celebrada?Os honorários periciais, em sua totalidade, deverão ser depositados pela

08/02/2018, 07:55

Determinado perícia - As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Verifico a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não observo nulidades a serem declaradas.Da petição de fls. 286-295Há de se determinar a exclusão do feito de todas as peças encaminhadas pela pessoa jurídica qualificada na petição de fls. 286-295, bem como de seus subscritores, haja vista que tal pessoa jurídica não corresponde àquela qualificada na exordial pela parte autora.Observa-se que o que ocorreu foi uma desorganização no grupo de empresas ao qual pertence a parte requerida, haja vista que uma citação deu origem à duas respostas.Deste modo, intime-se e cumpra-se a determinação de exclusão.Dou o feito por saneado.ProvasPasso, deste modo, à análise das provas a serem produzidas.Denota-se necessária a produção de prova pericial, a fim de verificar as reais condições da parte requerente, bem como sua eventual incapacidade.NOMEIO como perito o Dr. André Vicente D'Aquino e fixo os honorários periciais em R$500,00.O expert deverá responder aos quesitos das partes, a serem formulados no prazo de 15 dias, e aos quesitos do Juízo abaixo descritos:A) A parte autora apresenta perda ou redução das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente de trânsito? Quais os membro(s) ou orgão (s) atingido(s)?B) A redução ou perda das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente é(são) permanente(s) ou temporária(s)?C) Em sendo permanente, a redução ou perda das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente é total ou parcial?D) Em sendo parcial, a redução ou perda das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente é completa ou incompleta? Qual o grau apresentado e qual é o enquadramento adequado de acordo com a gradação da apólice de seguro celebrada?Os honorários periciais, em sua totalidade, deverão ser depositados pela parte requerida no prazo de 15 dias.A perícia realizar-

06/02/2018, 17:47

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 677,42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada - Extrato Subconta - 1807301340<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCILIO MAAS

Custas Satisfeitas - Parte: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Todas as movimentações(95)