Procedimento Comum Cível 0303585-44.2017.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303585-44.2017.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 216

04/05/2026, 03:20

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

04/05/2026, 03:20

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 213

04/05/2026, 03:20

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 207

04/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

30/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

30/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 213

30/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

30/04/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

29/04/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 213

29/04/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

29/04/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

29/04/2026, 17:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

29/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/05/2026. Parte MARCIA REBELATTO, Guia 12963656, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6888775&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6888775</a>

29/04/2026, 15:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. MARCIA REBELATTO - Guia 12963656 - R$ 1.234,97

29/04/2026, 15:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0649/2018 Teor do ato: Vistos.1. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.2. Na contestação, o requerido arguiu as seguintes preliminares: impugnação à justiça gratuita e ilegitimidade passiva.PRELIMINARESDA JUSTIÇA GRATUITASustentam os requeridos que o autor teria condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Entretanto, não há qualquer comprovação de suas alegações nos autos.Nesses termos, MANTENHO o benefício deferido.DA LEGITIMIDADE PASSIVA DOS REQUERIDOSAduzem os requeridos que seriam parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, uma vez que não manteriam vinculação comercial entre si ou com o autor da presente ação.Entretanto, tal alegação não merece acolhida.É certo que existindo clara pertinência entre o requerimento de indenização formulado na petição inicial e as pessoas contra qual ele foi dirigido, o caso é de rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva.Além disso, o autor sustenta uma suposta confusão entre os irmãos, ora requeridos, o que não resta sequer comprovado por indícios.Nesses termos, REJEITO a preliminar ventilada.3. Assim, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.4. FIXO como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: a responsabilidade dos requeridos pelo pagamento dos títulos indicados na inicial, bem como a suposta prática de agiotagem.5. DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente.6. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2019, às 14h15min. Devem as partes, no prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intim

13/11/2018, 17:15

Designada Audiência - Vistos.1. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.2. Na contestação, o requerido arguiu as seguintes preliminares: impugnação à justiça gratuita e ilegitimidade passiva.PRELIMINARESDA JUSTIÇA GRATUITASustentam os requeridos que o autor teria condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Entretanto, não há qualquer comprovação de suas alegações nos autos.Nesses termos, MANTENHO o benefício deferido.DA LEGITIMIDADE PASSIVA DOS REQUERIDOSAduzem os requeridos que seriam parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, uma vez que não manteriam vinculação comercial entre si ou com o autor da presente ação.Entretanto, tal alegação não merece acolhida.É certo que existindo clara pertinência entre o requerimento de indenização formulado na petição inicial e as pessoas contra qual ele foi dirigido, o caso é de rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva.Além disso, o autor sustenta uma suposta confusão entre os irmãos, ora requeridos, o que não resta sequer comprovado por indícios.Nesses termos, REJEITO a preliminar ventilada.3. Assim, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.4. FIXO como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: a responsabilidade dos requeridos pelo pagamento dos títulos indicados na inicial, bem como a suposta prática de agiotagem.5. DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente.6. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2019, às 14h15min. Devem as partes, no prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso

09/11/2018, 18:07

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Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

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