Embargos à Execução 0305200-72.2019.8.24.0011 - TJSC

Embargos à Execução 0305200-72.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

06/03/2026, 09:11

Juntada de Petição

06/03/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA HELENA FARIAS SCHAADT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A): JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA (OAB SC024520) APELADO: TAIPA SECURITIZADORA S/A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR (OAB PR056525) ADVOGADO(A): LEANDRO BELLO (OAB SC006957) INTERESSADO: ROBERTO SCHAADT JUNIOR INTERESSADO: ANDREIA SCHAADT INTERESSADO: ROBERTO SCHAADT INTERESSADO: RS RECICLAGEM TEXTIL LTDA. Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de janeiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305200-72.2019.8.24.0011/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA HELENA FARIAS SCHAADT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A): JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA (OAB SC024520) APELADO: TAIPA SECURITIZADORA S/A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR (OAB PR056525) ADVOGADO(A): LEANDRO BELLO (OAB SC006957) INTERESSADO: ROBERTO SCHAADT JUNIOR INTERESSADO: ANDREIA SCHAADT INTERESSADO: ROBERTO SCHAADT INTERESSADO: RS RECICLAGEM TEXTIL LTDA. Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305200-72.2019.8.24.0011/SC (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECM -> TJSC

29/05/2023, 16:18

Alterado o assunto processual

29/05/2023, 16:18

Alterado o assunto processual

29/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/05/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 (24/04/2023). Guia: 5427122 Situação: Baixado.

25/04/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/04/2023, 19:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427122, Subguia 2834996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

25/04/2023, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427122, Subguia 2834996

18/04/2023, 14:14

Juntada - Guia Gerada - SANDRA HELENA FARIAS SCHAADT - Guia 5427122 - R$ 635,09

18/04/2023, 14:14

Documentos

Documentação

•26/05/2023, 16:01

Documentação

•26/05/2023, 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0538/2019 Teor do ato: 1. A despeito da dispensa da Taxa Judiciária nos embargos à execução, para o deferimento do benefício da Justiça Gratuita os requisitos da hipossuficiência financeira da parte devem estar devidamente preenchidos. Todavia, considerando que o embargante desistiu do benefício pretendido (fl. 480-481), reputo superada a questão e passo a análise da inicial. 2. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido, nos exatos termos do §1º do artigo 919 do CPC. A propósito do tema, colhe-se aresto do nosso Tribunal de Justiça com destaque para o precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos para a concessão do efeito suspensivo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE RECEBE A PEÇA DE DEFESA ATRIBUINDO-LHE CARGA SUSPENSIVA. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA NÃO SATISFAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS. TESE ACOLHIDA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NO RESP N. 6.511.68/MT, DE RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 28-3-17, CONDICIONOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DECISÃO REFORMADA. HO

02/12/2019, 20:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2019 Teor do ato: 1. A despeito da dispensa da Taxa Judiciária nos embargos à execução, para o deferimento do benefício da Justiça Gratuita os requisitos da hipossuficiência financeira da parte devem estar devidamente preenchidos. Todavia, considerando que o embargante desistiu do benefício pretendido (fl. 480-481), reputo superada a questão e passo a análise da inicial. 2. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido, nos exatos termos do §1º do artigo 919 do CPC. A propósito do tema, colhe-se aresto do nosso Tribunal de Justiça com destaque para o precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos para a concessão do efeito suspensivo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE RECEBE A PEÇA DE DEFESA ATRIBUINDO-LHE CARGA SUSPENSIVA. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA NÃO SATISFAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS. TESE ACOLHIDA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NO RESP N. 6.511.68/MT, DE RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 28-3-17, CONDICIONOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DECISÃO REFORMADA. HO

20/11/2019, 21:03

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A despeito da dispensa da Taxa Judiciária nos embargos à execução, para o deferimento do benefício da Justiça Gratuita os requisitos da hipossuficiência financeira da parte devem estar devidamente preenchidos. Todavia, considerando que o embargante desistiu do benefício pretendido (fl. 480-481), reputo superada a questão e passo a análise da inicial. 2. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido, nos exatos termos do §1º do artigo 919 do CPC. A propósito do tema, colhe-se aresto do nosso Tribunal de Justiça com destaque para o precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos para a concessão do efeito suspensivo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE RECEBE A PEÇA DE DEFESA ATRIBUINDO-LHE CARGA SUSPENSIVA. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA NÃO SATISFAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS. TESE ACOLHIDA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NO RESP N. 6.511.68/MT, DE RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 28-3-17, CONDICIONOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA

20/11/2019, 17:49

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECM -> TJSC

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 (24/04/2023). Guia: 5427122 Situação: Baixado.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427122, Subguia 2834996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427122, Subguia 2834996

Juntada - Guia Gerada - SANDRA HELENA FARIAS SCHAADT - Guia 5427122 - R$ 635,09

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