Execução Fiscal 0900091-59.2017.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 35.726,11

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

M & N EMBALAGENS E MOLDURAS LTDA

CNPJ

Reu

NIVIA APARECIDA PEREIRA PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2025, 00:47

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/07/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2025, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/04/2024, 00:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:05

Determinado o Arquivamento

22/03/2024, 10:05

Conclusos para despacho

22/03/2024, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/11/2023, 01:02

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

16/08/2025, 00:47

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/07/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:19

17/07/2025, 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2025, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/04/2024, 00:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:05

Determinado o Arquivamento

22/03/2024, 10:05

Conclusos para despacho

22/03/2024, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: M & N EMBALAGENS E MOLDURAS LTDA EXECUTADO: NIVIA APARECIDA PEREIRA PACHECO EDITAL Nº 310047366964 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M & N EMBALAGENS E MOLDURAS LTDA, CNPJ: 13.663.412/0001-53, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16002981064. Valor do Débito: 35.726,11. Data do Cálculo: 17/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900091-59.2017.8.24.0282/SC

02/10/2023, 00:00

Intimação por Edital

29/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 12:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 09:55

Juntada de certidão

15/08/2023, 19:03

Expedição de Edital

15/08/2023, 19:03

Despacho

28/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:32

Juntada de Petição

02/02/2023, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/12/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 057/2022 DF

01/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/10/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2022, 01:12

Devolvidos os autos - JUUCEMAN -> JUU02CV

16/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Motivo: Endereço insuficiente para cumprimento. Falta indicação do nome da rua (não há logradouro com o nome Madeireira)

18/08/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: EUZEBIO FIGUEIREDO

18/08/2022, 16:39

Expedição de mandado - UUGCEMAN

18/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/12/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/12/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/12/2021, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2021, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2021, 15:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/08/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/08/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2021, 00:15

Relatório de pesquisa de endereço

28/07/2021, 13:02

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:01

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVIA APARECIDA PEREIRA PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/07/2021, 14:56

Decisão interlocutória

21/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/05/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2021, 00:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 13/04/2021 12:04:28)

29/04/2021, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/04/2021, 01:08

Juntada de Petição

13/04/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/03/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/03/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

19/02/2021, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES

03/02/2021, 12:34

Expedição de mandado - JUUCEMAN

02/02/2021, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/01/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/12/2020, 23:59

Remetidos os Autos - JUU02CV -> JUUCEMAN

07/12/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 14:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/12/2020, 14:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.20.20000957-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/02/2020 09:53

18/02/2020, 10:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.20.20000957-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/02/2020 09:53

18/02/2020, 10:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2020, 00:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do Ar devolvido, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/01/2020, 17:48

Transferência de Processo - Saída

26/11/2018, 16:24

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/08/2018, 23:14

Juntada

06/08/2018, 23:13

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR732358990TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : M & N Embalagens e Molduras Ltda

03/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

13/07/2018, 18:06

Determinado a citação/notificação - I - CITE-SE a parte executada por via postal para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros e multa de mora indicados na CDA - Certidão da Dívida Ativa, ou garantia da execução (Lei n. 6.830/80, art. 8º).FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, reduzidos para 5% (cinco por cento), no caso de pagamento da dívida em 05 (cinco) dias.II - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte exequente para manifestar-se quanto a eventual pagamento e/ou regular garantia e/ou dizer se pretende a penhora.III - Não havendo pagamento nem garantia da execução, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei n. 6.830/80, art. 10 e 11), observando-se os demais dispositivos pertinentes (art. 12 e ss).IV - Realizada a penhora, intime-se a parte executada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos (Lei n. 6.830/80, art. 16 e §§).V - Não sendo encontrada a parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se sob pena de suspensão (Lei n. 6.830/80, art. 40, §§ 1º e 2º).

06/04/2018, 15:00

Conclusos para despacho

17/12/2017, 14:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/12/2017, 14:54

Juntada

17/12/2017, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 14:48

DESPACHO

•06/04/2018, 12:00