Reintegração / Manutenção de Posse 0301937-83.2016.8.24.0125 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0301937-83.2016.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

06/05/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

06/05/2026, 15:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA01CV

06/05/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/06/2026. Parte SEVERINO SOARES DOS SANTOS JUNIOR, Guia 12970530, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6914484&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6914484</a>

06/05/2026, 12:31

Custas Satisfeitas - Parte: A APURAR

06/05/2026, 12:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SEVERINO SOARES DOS SANTOS JUNIOR - Guia 12970530 - R$ 8.759,85

06/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANAINA APARECIDA DE LURDES CAMARA SILVESTRI AYALA

06/05/2026, 12:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EMILI CAROLINA CAMARA SILVESTRI AYALA

06/05/2026, 12:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 196 - Juntada - Guia Gerada - 09/02/2022 15:17:38)

30/04/2026, 09:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA01CV -> DCJE

25/04/2026, 06:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/04/2026, 06:02

Baixa Definitiva

31/05/2025, 05:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 249

30/05/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

23/05/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0002/2019 Teor do ato: I - Com efeito, dispõe o art. 372 do Código de Processo Civil:''Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.'' Sobre a possibilidade de utilização da prova emprestada no processo civil, ensinam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero:A prova emprestada é admissível no processo civil desde que observadas as suas condicionantes. O contraditório é um dos fatores de maior legitimação do uso da prova emprestada no processo. Quanto à sua observância, porém, é preciso considerar basicamente duas situações diferentes: a) aquela em que a prova emprestada será utilizada perante as mesmas pessoas que participaram da sua produção anteriormente; b) aquela em que a prova emprestada será utilizada perante pessoas parcialmente coincidentes ou totalmente diferentes daquelas que participaram da sua produção originariamente. Quanto à primeira situação. Existem casos em que não há qualquer variação na prova e o contraditório pode ser observado integralmente de forma posterior. É o caso da prova documental, por exemplo. Não há aí qualquer dificuldade em aceitar a produção da prova emprestada. Basta a submissão ao contraditório no novo processo. Existem outros casos, contudo, em que será necessário cogitar de novos fatos ou ler a prova a partir de novos enfoques dados aos fatos. Nessas situações, a admissão da prova emprestada poderá ocorrer se for viável reabrir o contraditório ou, pelo menos, fatiar a prova no que tange às alegações de fato originárias e as novas alegações de ato ou novos enfoques dados aos fatos. Quanto à segunda situação. Há hipótese em que, nada obstante a ausência das partes ou pelo menos uma das partes na participação da formação da prova, é plenamente viável a sua submissão ao contraditório pleno no novo processo. Atendido ao contraditório, a prova em

16/01/2019, 16:48

Designada audiência - I - Com efeito, dispõe o art. 372 do Código de Processo Civil:''Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.'' Sobre a possibilidade de utilização da prova emprestada no processo civil, ensinam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero:A prova emprestada é admissível no processo civil desde que observadas as suas condicionantes. O contraditório é um dos fatores de maior legitimação do uso da prova emprestada no processo. Quanto à sua observância, porém, é preciso considerar basicamente duas situações diferentes: a) aquela em que a prova emprestada será utilizada perante as mesmas pessoas que participaram da sua produção anteriormente; b) aquela em que a prova emprestada será utilizada perante pessoas parcialmente coincidentes ou totalmente diferentes daquelas que participaram da sua produção originariamente. Quanto à primeira situação. Existem casos em que não há qualquer variação na prova e o contraditório pode ser observado integralmente de forma posterior. É o caso da prova documental, por exemplo. Não há aí qualquer dificuldade em aceitar a produção da prova emprestada. Basta a submissão ao contraditório no novo processo. Existem outros casos, contudo, em que será necessário cogitar de novos fatos ou ler a prova a partir de novos enfoques dados aos fatos. Nessas situações, a admissão da prova emprestada poderá ocorrer se for viável reabrir o contraditório ou, pelo menos, fatiar a prova no que tange às alegações de fato originárias e as novas alegações de ato ou novos enfoques dados aos fatos. Quanto à segunda situação. Há hipótese em que, nada obstante a ausência das partes ou pelo menos uma das partes na participação da formação da prova, é plenamente viável a sua submissão ao contraditório pleno no novo processo. Atendido ao contraditório, a prova emprestada é obviamente admissível. Em outras hipóteses, o

09/01/2019, 15:24

Decisão interlocutória - SAJ - I - Inicialmente, defiro o pedido de assistência litisconsorcial passiva formulado às fls. 181/185 dos autos, haja vista que junto à peça apresentada foi acostada a escritura pública do imóvel objeto da lide (fls. 187/192), bem como a matrícula do bem (fls. 199/203), comprovando sua titularidade. Desta forma, tem-se que os assistentes, na qualidade de proprietários do imóvel em comento, possuem interesse jurídico na demanda pois poderão ser afetados pela decisão a ser prolatada no presente caso. Assim, cumprindo os requisitos para intervir no feito, é de se prover o pedido aqui realizado para admitir os peticionantes na qualidade de assistentes litisconsorciais.A respeito do tema, colhe-se da jurisprudência:PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. ASSISTENTE QUE COMPROU O IMÓVEL OBJETO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE IMPEDITIVO LEGAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LITIGIOSO. ADQUIRENTE QUE DEVE SER ADMITIDO NA LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. ARGUMENTAÇÕES A RESPEITO DA SENTENÇA QUE NÃO TEM LUGAR NESTES AUTOS, POIS A REVISÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA SERÁ ANALISADA COM BASE NAS APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS EM MOMENTO OPORTUNO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DEFERIDO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. (TJSC, Pedido de Assistência em Apelação Cível n. 2007.045769-5, de Balneário Camboriú, de minha relatoria, j. 23-08-2011).II - Ademais, tendo em vista que o requerido não fora localizado (fls. 135 e 206) e, diante da notícia de que se encontra residindo fora do país (fls. 231/239), cite-se por edital, bem como seu cônjuge (fl. 224), observando-se os requisitos do art. 257 do CPC. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal deste Estado, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se a respeito nos autos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a resposta (art. 257, III, CPC), a contar da data da publicação do edital, sendo que d

20/02/2018, 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2016 Teor do ato: 1. Nos termos do art. 300, caput, do CPC/2015, para a concessão da tutela de urgência são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.No caso, a autora juntou o contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel objeto da lide com a construtora vendedora (fls. 40/48), o termo de quitação do apartamento (fl. 49), a procuração pública em favor do réu (fl. 50), a revogação de mandato (fl 51), a matrícula do imóvel (fls. 52/55) e o boletim de ocorrência (fls. 59/60).Apesar da alegação de má-fé e simulação por parte do requerido no ato jurídico de doação do bem imóvel, não se mostra recomendável o deferimento de liminar possessória, vez que a posse do réu advém da vontade das partes. Até que se declare a sua nulidade, a posse do demandado é justa e merecedora de proteção. Logo, somente com a instrução processual é que tais fatos poderão ser averiguados com clareza, sendo prudente que se aguarde o contraditório.Sobre o tema, transcreve-se o seguinte precedente do TJSC: [...] enquanto não resolvida a questão obrigacional havida entre os litigantes não existe a possibilidade de caracterizar o esbulho e, tampouco, a liminar possessória, tendo em vista que a rescisão possui cunho irreversível e não pode ser antecipada, e a reintegração de posse é consequência daquela. (TJSC, Agravo de Instrumento nº 2014.067209-3, de Concórdia, rel. Des. Júlio César Machado Ferreira de Melo, julgado em 17.12.2014).Portanto, em ação em que se discute a anulação de um ato jurídico, não é viável a reintegração liminar da posse do bem sem a desconstituição anterior da relação firmada entre as partes, ou seja, sem a declaração de anulação de doação. Ademais, caso fosse devolvido o imóvel à parte autora nesse momento, nada a impediria de aliená-lo. Contudo, na hipótese de improcedência do pedido deduzido na presente ação, a tutela ant

22/08/2016, 12:49

Concedida a Antecipação de tutela - 1. Nos termos do art. 300, caput, do CPC/2015, para a concessão da tutela de urgência são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.No caso, a autora juntou o contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel objeto da lide com a construtora vendedora (fls. 40/48), o termo de quitação do apartamento (fl. 49), a procuração pública em favor do réu (fl. 50), a revogação de mandato (fl 51), a matrícula do imóvel (fls. 52/55) e o boletim de ocorrência (fls. 59/60).Apesar da alegação de má-fé e simulação por parte do requerido no ato jurídico de doação do bem imóvel, não se mostra recomendável o deferimento de liminar possessória, vez que a posse do réu advém da vontade das partes. Até que se declare a sua nulidade, a posse do demandado é justa e merecedora de proteção. Logo, somente com a instrução processual é que tais fatos poderão ser averiguados com clareza, sendo prudente que se aguarde o contraditório.Sobre o tema, transcreve-se o seguinte precedente do TJSC: [...] enquanto não resolvida a questão obrigacional havida entre os litigantes não existe a possibilidade de caracterizar o esbulho e, tampouco, a liminar possessória, tendo em vista que a rescisão possui cunho irreversível e não pode ser antecipada, e a reintegração de posse é consequência daquela. (TJSC, Agravo de Instrumento nº 2014.067209-3, de Concórdia, rel. Des. Júlio César Machado Ferreira de Melo, julgado em 17.12.2014).Portanto, em ação em que se discute a anulação de um ato jurídico, não é viável a reintegração liminar da posse do bem sem a desconstituição anterior da relação firmada entre as partes, ou seja, sem a declaração de anulação de doação. Ademais, caso fosse devolvido o imóvel à parte autora nesse momento, nada a impediria de aliená-lo. Contudo, na hipótese de improcedência do pedido deduzido na presente ação, a tutela antecipada concedida iria se tornar irreversí

18/08/2016, 16:16

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA01CV

Custas Satisfeitas - Parte: A APURAR

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SEVERINO SOARES DOS SANTOS JUNIOR - Guia 12970530 - R$ 8.759,85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANAINA APARECIDA DE LURDES CAMARA SILVESTRI AYALA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EMILI CAROLINA CAMARA SILVESTRI AYALA

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 196 - Juntada - Guia Gerada - 09/02/2022 15:17:38)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA01CV -> DCJE

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 249

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

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