Procedimento Comum Cível 0308366-63.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

AIRTON ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/06/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 599,29

06/05/2024, 10:48

Expedição de Alvará

02/05/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/05/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 17:01

Decisão interlocutória

30/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:52

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:17

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

04/06/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/06/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 19:16

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 599,29

06/05/2024, 10:48

Expedição de Alvará

02/05/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/05/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 17:01

Decisão interlocutória

30/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:52

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:17

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 22:16

Decisão interlocutória

15/04/2024, 22:16

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:11

Juntada - Extrato Subconta - 2200823394<br> Tipo de Extrato: TUDO

16/02/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/02/2024, 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/02/2024, 01:07

Juntada de Petição

30/01/2024, 09:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7113825, Subguia 3662083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.068,10

30/01/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/01/2024, 10:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

17/01/2024, 10:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

17/01/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, Guia 7113825, Subguia 3662083

17/01/2024, 10:08

Juntada - Guia Gerada - LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Guia 7113825 - R$ 1.068,10

17/01/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 10:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AIRTON ALEXANDRE DA SILVA

17/01/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2023, 11:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

05/12/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:47

Transitado em Julgado

05/12/2023, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 17:45

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03083666320158240008

05/12/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AIRTON ALEXANDRE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ROSA (OAB SC006443) APELADO: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo. Nos processos de relatoria do Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade votam a Desa. Haidée Denise Grin e o Des. Carlos Roberto da Silva. Nos processos de relatoria da Desa. Haidée Denise Grin votam o Des. Carlos Roberto da Silva e o Des. Osmar Nunes Junior. Nos processos de relatoria do Des. Carlos Roberto da Silva votam o Des. Osmar Nunes Junior e o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade. Nos processos de relatoria do Des. Osmar Nunes Junior votam o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade e a Desa. Haidée Denise Grin. Apelação Nº 0308366-63.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 293) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

15/02/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/01/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/12/2021, 01:09

Juntada de Petição

16/12/2021, 16:18

Juntada de Petição

16/12/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/12/2021, 01:14

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:35:11). Refer. Evento 37

11/12/2021, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:35:11). Refer. Evento 38

11/12/2021, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:35:11). Refer. Evento 39

11/12/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/12/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

23/11/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/11/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/11/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/11/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 10:23

Julgado improcedente o pedido

18/11/2021, 10:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/11/2021, 21:18

Juntada de Petição

16/03/2021, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 15:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 22/03/2018 10:27:37)

01/04/2020, 15:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/02/2020, 21:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10019280-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2018 10:35

26/02/2018, 10:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.10016684-6 Tipo da Petição: Declarações Data: 19/02/2018 16:47

19/02/2018, 19:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2760 Página:

19/02/2018, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2018 Teor do ato: Vistos etc.Registre-se que a parte autora e ré enquadram-se, respectivamente, nas definições de consumidor e fornecedor insertas nos artigos 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor, o que enseja a aplicação deste Diploma à hipótese vertente.Assim, a relação debatida nos autos é de consumo, de modo que o consumidor tem o direito básico à facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (CDC, art. 6.°, VIII) e a responsabilidade do fornecedor será, pois, do tipo objetiva (art. 12, CDC). Considerando-se a atual regra processualística, a qual veda a decisão sem oitiva das partes (art. 10 do CPC/2015), bem como a inversão do ônus probatório deve ocorrer em momento anterior à sentença (art. 357 do CPC/2015), intimem-se as partes sobre a inversão probatória ora deferida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionem os documentos que entendam pertinentes ao julgamento da lide, cientes dos efeitos legais de sua inércia, em especial à fornecedora.Apresentados documentos, abra-se vista, no mesmo prazo, à parte contrária.Após voltem conclusos para julgamento do mérito. Advogados(s): Joao Carlos Rosa (OAB 6443/SC), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 24166/SC)

15/02/2018, 19:41

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Registre-se que a parte autora e ré enquadram-se, respectivamente, nas definições de consumidor e fornecedor insertas nos artigos 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor, o que enseja a aplicação deste Diploma à hipótese vertente.Assim, a relação debatida nos autos é de consumo, de modo que o consumidor tem o direito básico à facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (CDC, art. 6.°, VIII) e a responsabilidade do fornecedor será, pois, do tipo objetiva (art. 12, CDC). Considerando-se a atual regra processualística, a qual veda a decisão sem oitiva das partes (art. 10 do CPC/2015), bem como a inversão do ônus probatório deve ocorrer em momento anterior à sentença (art. 357 do CPC/2015), intimem-se as partes sobre a inversão probatória ora deferida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionem os documentos que entendam pertinentes ao julgamento da lide, cientes dos efeitos legais de sua inércia, em especial à fornecedora.Apresentados documentos, abra-se vista, no mesmo prazo, à parte contrária.Após voltem conclusos para julgamento do mérito.

15/02/2018, 14:26

Conclusos para decisão interlocutória

09/01/2018, 19:00

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

24/11/2017, 17:56

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.17.10075827-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/07/2017 14:41

19/07/2017, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2628 Página:

19/07/2017, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Joao Carlos Rosa (OAB 6443/SC)

17/07/2017, 19:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/07/2017, 17:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.16.10133713-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2016 13:53

17/07/2017, 16:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/11/2016, 16:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584375057TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : LOJAS COLOMBO Diligência : 27/10/2016

05/11/2016, 16:33

Juntada

05/11/2016, 16:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

19/10/2016, 16:53

Determinado a citação/notificação - R.h. I - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. II - Cite-se o réu para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de ser decretada a revelia. III- Após, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada. IV - Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

03/07/2015, 15:32

Conclusos para despacho

02/07/2015, 15:18

Certidão emitida - Genérico - Informações

22/06/2015, 18:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/06/2015, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 09:43

SENTENÇA

•18/11/2021, 07:23

DECISÃO

•15/02/2018, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2017, 14:02

DESPACHO

•03/07/2015, 12:32