Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002805-72.2023.8.24.0135 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002805-72.2023.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO ANTUNES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310049527649 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO ANTUNES DE OLIVEIRA, Endereço: R. Júlia da Costa Flores, 859, Fundos. Tel. (47) 98870-9749 - Gravatá - 88385000, Penha/SC (Residencial), Rua Vereadora Ivana Rebello Rocha Mafra, 000, Sem número - São Pedro - 88371086, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Leopoldo Arcanjelo Rocha, 652, 300/201 AO F - São Paulo - 88371118, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado FERNANDO ANTUNES DE OLIVEIRA infringiu o disposto no artigo 155, § 1º, e § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado por edital para apresentação de defesa escrita e a designação de audiência de instrução e julgamento, com a intimação e oitiva das pessoas adiante arroladas, prosseguindo-se nos ulteriores termos do procedimento ordinário (artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal), até final julgamento e condenação do acusado às sanções correspondentes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002805-72.2023.8.24.0135/SC

02/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR

Expedição de mandado - NVGCEMAN

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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