Procedimento Comum Cível 0301102-95.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 862,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

OBRA VITREA REVESTIMENTOS S.A

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONI MAFIOLETE MARCON

OAB/SC 007328·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS 018780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:35

Baixa Definitiva

11/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 53.458,18

11/09/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.940,53

11/09/2024, 10:13

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 09/09/2024 20:41:02

09/09/2024, 20:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/09/2024, 07:55

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> YCA02CV

04/09/2024, 12:49

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - YCA02CV -> DCJE

29/08/2024, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 94

20/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:06

Juntada de Petição

15/08/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:35

Baixa Definitiva

11/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 53.458,18

11/09/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.940,53

11/09/2024, 10:13

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 09/09/2024 20:41:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 18:06

09/09/2024, 20:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/09/2024, 07:55

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> YCA02CV

04/09/2024, 12:49

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - YCA02CV -> DCJE

29/08/2024, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 94

20/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:06

Juntada de Petição

15/08/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:28

Despacho

19/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/05/2024, 18:25

Juntada de Petição

16/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 54.183,07

15/05/2024, 11:02

Baixa Definitiva

03/04/2024, 15:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

09/02/2024, 22:13

Custas Satisfeitas - Parte: TRENDCER - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS S.A

09/02/2024, 22:13

Custas Satisfeitas - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

09/02/2024, 22:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

08/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRENDCER - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

08/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

08/02/2024, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

08/02/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/01/2024, 01:11

Juntada de Petição

15/01/2024, 10:14

Juntada de Petição

20/12/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/12/2023, 03:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:10

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 03011029520168240028

23/11/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRENDCER - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONI MAFIOLETE MARCON (OAB SC007328) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301102-95.2016.8.24.0028/SC (Pauta: 198) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

02/10/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CV01 para YCA02CV01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 10:29

Juntada de Petição

27/08/2021, 16:09

Remessa Externa - YCA01 -> TJSC

16/06/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/05/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 14:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2020, 19:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 3254

05/03/2020, 07:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2020 Teor do ato: I- Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. II- Da análise dos argumentos lançados pela parte embargante, denota-se que realmente houve a omissão apontada. Assim, a parte dispositiva da sentença prolatada nos autos às págs 291-294 passa à seguinte redação: [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), os pedidos formulados por Trendcer - Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos S/A em face de Telefônica Brasil S/A, para o fim de condenar a parte requerida à repetição do indébito, na forma simples, no importe de R$ 30,00 por linha de celular, durante o período de 24 meses a contar da data da contratação, desde que efetivamente saldados pelo consumidor, com a ressalva dos números 48 9115-3876, 48 9178-3875, 48 9129-3526, 48 9166-8621, 48 9978-6465, 48 9981-5846 e 9147-9696, cujo valor será de R$ 39,00 por linha de celular. O montante apurado deverá sofrer correção monetária pelo INPC desde cada pagamento a maior, bem como juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. [...] III- No mais, mantenho os demais termos da sentença prolatada nos autos, porquanto os argumentos lançados pelo embargante no tocante aos pacotes de serviços utilizados visam unicamente a rediscussão da matéria que foi contrária ao seu interesse, o que é inviável por intermédio da via eleita. Intimem-se. Advogados(s): Simoni Mafiolete Marcon (OAB 7328/SC), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985/SC), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985A/SC)

03/03/2020, 20:06

Embargos de Declaração de Decisão Acolhidos em parte - I- Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. II- Da análise dos argumentos lançados pela parte embargante, denota-se que realmente houve a omissão apontada. Assim, a parte dispositiva da sentença prolatada nos autos às págs 291-294 passa à seguinte redação: [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), os pedidos formulados por Trendcer - Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos S/A em face de Telefônica Brasil S/A, para o fim de condenar a parte requerida à repetição do indébito, na forma simples, no importe de R$ 30,00 por linha de celular, durante o período de 24 meses a contar da data da contratação, desde que efetivamente saldados pelo consumidor, com a ressalva dos números 48 9115-3876, 48 9178-3875, 48 9129-3526, 48 9166-8621, 48 9978-6465, 48 9981-5846 e 9147-9696, cujo valor será de R$ 39,00 por linha de celular. O montante apurado deverá sofrer correção monetária pelo INPC desde cada pagamento a maior, bem como juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. [...] III- No mais, mantenho os demais termos da sentença prolatada nos autos, porquanto os argumentos lançados pelo embargante no tocante aos pacotes de serviços utilizados visam unicamente a rediscussão da matéria que foi contrária ao seu interesse, o que é inviável por intermédio da via eleita. Intimem-se.

03/03/2020, 13:25

Conclusos para despacho

06/02/2020, 19:03

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WICA.20.10001299-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/02/2020 17:20

06/02/2020, 17:26

Conclusos para sentença

30/01/2020, 16:59

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WICA.19.10020825-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/12/2019 15:31

20/12/2019, 15:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0799/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 3211

17/12/2019, 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0799/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 3211

17/12/2019, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0799/2019 Teor do ato: A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC. Advogados(s): Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985/SC)

13/12/2019, 21:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0799/2019 Teor do ato: III- Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), os pedidos formulados por Trendcer - Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos S/A em face de Telefônica Brasil S/A, para o fim de condenar a parte requerida à repetição do indébito, na forma simples, do importe de R$ 30,00 por linha de celular, durante o período de 24 meses a contar da data da contratação, desde que efetivamente saldados pelo consumidor. Os valores apurados deverão sofrer correção monetária pelo INPC desde cada pagamento a maior, bem como juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por força da sucumbência recíproca, cada parte pagará 50% das custas processuais, mais honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 700,00, nos moldes do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Advogados(s): Simoni Mafiolete Marcon (OAB 7328/SC), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985/SC)

13/12/2019, 21:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.

13/12/2019, 16:55

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WICA.19.10020239-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 10/12/2019 20:45

10/12/2019, 21:10

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

10/12/2019, 13:07

Certificado a publicação e registro da sentença

10/12/2019, 13:07

Julgado procedente em parte do pedido - III- Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), os pedidos formulados por Trendcer - Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos S/A em face de Telefônica Brasil S/A, para o fim de condenar a parte requerida à repetição do indébito, na forma simples, do importe de R$ 30,00 por linha de celular, durante o período de 24 meses a contar da data da contratação, desde que efetivamente saldados pelo consumidor. Os valores apurados deverão sofrer correção monetária pelo INPC desde cada pagamento a maior, bem como juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por força da sucumbência recíproca, cada parte pagará 50% das custas processuais, mais honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 700,00, nos moldes do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

10/12/2019, 13:07

Conclusos para sentença

21/06/2018, 14:24

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo da intimação retro, sem manifestação. O referido é verdade, do que dou fé.

21/06/2018, 14:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2763 Página:

26/02/2018, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2018 Teor do ato: Digam as partes se têm outras provas a produzir. Advogados(s): Simoni Mafiolete Marcon (OAB 7328/SC), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985/SC)

20/02/2018, 16:08

Mero expediente - SAJ - Digam as partes se têm outras provas a produzir.

19/01/2018, 15:12

Conclusos para despacho

16/06/2017, 16:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10003838-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/03/2017 14:17

29/03/2017, 14:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0589/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2458 Página:

19/10/2016, 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0589/2016 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) autor(a), por seu procurador(a), para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.267/280, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Simoni Mafiolete Marcon (OAB 7328/SC)

17/10/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a), por seu procurador(a), para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.267/280, no prazo de 10 (dez) dias.

04/10/2016, 13:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.16.10014235-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2016 16:36

04/10/2016, 13:18

Juntada de termo

30/08/2016, 13:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10013167-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/08/2016 15:34

30/08/2016, 07:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10013154-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/08/2016 13:41

30/08/2016, 07:17

Expedido termo - Aberta a audiência, verificou-se o comparecimento das partes acima apregoadas, acompanhadas de seus procuradores. Proposta a conciliação, resultou inexitosa. Pela parte autora foi consignada a contraproposta: o pagamento do crédito de cinquenta reais por linha pelos vinte e quatro meses do contrato e a devolução dos valores pagos a maior, de forma simples, sem pagamento em dobro. Pelas partes foi pleiteado o devido prosseguimento do feito. Foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias ao procurador do requerido para, querendo, oferecer contestação, nos moldes do inciso I do artigo 335, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, intimado para tanto. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

29/08/2016, 19:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2400 Página:

15/08/2016, 13:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/07/2016, 16:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR523208740TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Telefônica Brasil S/A Diligência : 27/07/2016

30/07/2016, 16:21

Juntada

30/07/2016, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2016 Teor do ato: Vistos...Tendo em vista a complementação da informação recebida da CJ/SC, dando conta de que somente os processos relativos à telefonia fixa devem ser suspensos, revogo a decisão de fl. 245, reativando imediatamente o processo.Designo o dia 29.8.2016, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. (providenciar o comparecimento da parte autora) Advogados(s): Simoni Mafiolete Marcon (OAB 7328/SC)

25/07/2016, 17:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

21/07/2016, 19:12

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 29/08/2016 Hora 13:30 Local: Sala - 11 - Audiências Situacão: Realizada

21/07/2016, 19:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0409/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2383 Página:

06/07/2016, 16:53

Designada Audiência - Vistos...Tendo em vista a complementação da informação recebida da CJ/SC, dando conta de que somente os processos relativos à telefonia fixa devem ser suspensos, revogo a decisão de fl. 245, reativando imediatamente o processo.Designo o dia 29.8.2016, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. (providenciar o comparecimento da parte autora)

30/06/2016, 17:28

Conclusos para despacho

30/06/2016, 15:48

Reativado processo suspenso

30/06/2016, 15:48

Reativado processo suspenso

30/06/2016, 15:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2016 Teor do ato: Vistos...A matéria discutida nos presentes autos foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça à sistemática dos recursos repetitivos, por intermédio da decisão exarada no REsp nº 1.525.174/RS e REsp n° 1.525.134/RS, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes individuais ou coletivos (tema 954).Portanto, o feito deve ser sobrestado. Advogados(s): Simoni Mafiolete Marcon (OAB 7328/SC)

30/06/2016, 15:19

Processo suspenso - SAJ

27/06/2016, 17:32

Recurso Especial repetitivo - SAJ - Vistos...A matéria discutida nos presentes autos foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça à sistemática dos recursos repetitivos, por intermédio da decisão exarada no REsp nº 1.525.174/RS e REsp n° 1.525.134/RS, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes individuais ou coletivos (tema 954).Portanto, o feito deve ser sobrestado.

27/06/2016, 16:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/06/2016 através da guia nº 028.3007429-08 no valor de 135,86

14/06/2016, 08:12

Juntada

14/06/2016, 08:12

Conclusos para despacho

31/05/2016, 13:51

Recebidos os autos

27/05/2016, 15:47

Juntada

27/05/2016, 15:46

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

20/05/2016, 17:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/05/2016, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 14:07

SENTENÇA

•03/03/2020, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 16:55

SENTENÇA

•10/12/2019, 13:07

DESPACHO

•19/01/2018, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2016, 13:23

DECISÃO

•30/06/2016, 17:28

DECISÃO

•27/06/2016, 16:45