Procedimento Comum Cível 0300099-33.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 98.717,57

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/08/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.271,42

04/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 44.002,44

04/07/2024, 10:50

Expedição de Alvará

02/07/2024, 17:05

Despacho

01/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/06/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/06/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:13

Juntada de Petição

24/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.259,60

24/06/2024, 12:01

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/08/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.271,42

04/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 44.002,44

04/07/2024, 10:50

Expedição de Alvará

02/07/2024, 17:05

Despacho

01/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/06/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/06/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:13

Juntada de Petição

24/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.259,60

24/06/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 43.830,01

14/06/2024, 11:05

Baixa Definitiva

19/03/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

20/02/2024, 12:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

20/02/2024, 12:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ODAIR SANTA CATARINA TRANSPORTES EIRELI

20/02/2024, 12:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: HDI SEGUROS S.A.

20/02/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/02/2024, 09:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

16/02/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

16/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:11

Recebidos os autos - TJSC -> CCO04CV Número: 03000993320198240018

15/02/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODAIR SANTA CATARINA TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): DOUGLAS MARANGON (OAB SC038970) APELADO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) ADVOGADO(A): FLAVIA PEREIRA DA FONSECA (OAB RS083853) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300099-33.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 189) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODAIR SANTA CATARINA TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): DOUGLAS MARANGON (OAB SC038970) APELADO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) ADVOGADO(A): FLAVIA PEREIRA DA FONSECA (OAB RS083853) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300099-33.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 212) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição

17/03/2022, 21:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/11/2020, 16:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

23/10/2019, 14:43

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

23/10/2019, 14:42

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10121601-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/10/2019 15:33

21/10/2019, 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0603/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 3157

01/10/2019, 06:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0603/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte Requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 1010,§ 1º, CPC. Advogados(s): Pedro Torelly Bastos (OAB 29956/SC)

27/09/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 1010,§ 1º, CPC.

27/09/2019, 15:47

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10111361-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/09/2019 14:20

27/09/2019, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0580/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:

18/09/2019, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0580/2019 Teor do ato: Assim sendo, rejeito o pedido formulado na inicial e, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, decido o processo com apreciação do mérito. Via de consequência, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, especialmente porque o processo restou julgado antecipadamente e não possui complexidade que desborde de sua própria natureza. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquive-se. Advogados(s): Pedro Torelly Bastos (OAB 29956/SC), Douglas Marangon (OAB 38970/SC)

16/09/2019, 17:07

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

15/09/2019, 19:32

Certificado a publicação e registro da sentença

15/09/2019, 19:32

Julgado improcedente o pedido - Assim sendo, rejeito o pedido formulado na inicial e, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, decido o processo com apreciação do mérito. Via de consequência, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, especialmente porque o processo restou julgado antecipadamente e não possui complexidade que desborde de sua própria natureza. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquive-se.

15/09/2019, 19:31

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCCO.19.10085958-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/07/2019 14:39

29/07/2019, 14:55

Conclusos para sentença

30/05/2019, 20:13

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

29/04/2019, 13:24

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10044824-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/04/2019 10:07

29/04/2019, 10:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:

15/04/2019, 15:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Douglas Marangon (OAB 38970/SC)

03/04/2019, 13:34

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/04/2019, 14:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10034143-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2019 17:37

01/04/2019, 18:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/03/2019, 18:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921359969TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : HDI Seguros S/A Diligência : 07/03/2019

11/03/2019, 18:24

Juntada

11/03/2019, 18:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 26/02/2019 através da guia nº 018.3089199-04 no valor de 1.383,22

27/02/2019, 20:12

Juntada

27/02/2019, 20:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

26/02/2019, 17:50

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WCCO.19.10019672-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 26/02/2019 10:12

26/02/2019, 10:29

Juntada

20/02/2019, 16:55

Realizado cálculo de custas

20/02/2019, 16:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004 Página:

19/02/2019, 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2019 Teor do ato: Ciente da emenda da petição inicial as fl. 82-86, observe-se.Retifique-se junto ao SAJ o valor da causa para constar R$ 98.717,57. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o requerente comprove nos autos o recolhimento das custas iniciais remanescentes, sob pena de extinção. Após a comprovação do recolhimento das custas remanescentes cite-se a requerida para contestar, querendo, na forma prevista no artigo 335, caput, e inciso III do Código de Processo Civil, visto que, considerando a realidade da causa, na qual, via de regra, a composição consensual é de difícil concretização, deixo, apenas por ora, de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, situação que poderá ser a qualquer momento revista, especialmente havendo manifestação expressa dos interessados ou eventual ocorrência outra que recomende a medida. Advogados(s): Douglas Marangon (OAB 38970/SC)

18/02/2019, 16:02

Mero expediente - SAJ - Ciente da emenda da petição inicial as fl. 82-86, observe-se.Retifique-se junto ao SAJ o valor da causa para constar R$ 98.717,57. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o requerente comprove nos autos o recolhimento das custas iniciais remanescentes, sob pena de extinção. Após a comprovação do recolhimento das custas remanescentes cite-se a requerida para contestar, querendo, na forma prevista no artigo 335, caput, e inciso III do Código de Processo Civil, visto que, considerando a realidade da causa, na qual, via de regra, a composição consensual é de difícil concretização, deixo, apenas por ora, de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, situação que poderá ser a qualquer momento revista, especialmente havendo manifestação expressa dos interessados ou eventual ocorrência outra que recomende a medida.

15/02/2019, 12:39

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:31

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WCCO.19.10012174-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/02/2019 11:16

08/02/2019, 11:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2991 Página:

31/01/2019, 16:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2019 Teor do ato: Cuida-se de ação indenizatória de acidente de trânsito, postulando a demandante, além de danos materiais (no importe de R$ 19.902,05), lucros cessantes, em montante a ser apurado em ulterior fase de liquidação de sentença (folha 19). Atribuiu à causa o valor de R$ 19.902,05.Vê-se, portanto, que das duas rubricas postuladas, a autora atribuiu valor individualizado à apenas uma - danos materiais. Em relação aos lucros cessantes deixou de quantificar, pretendendo que o montante a ser apurado seja em ulterior fase de liquidação de sentença, em total descompasso, portanto, com as regras processuais vigentes. Veja-se que (além de altamente prejudicial à própria parte demandante) nada justifica remeter para a liquidação montante que já pode ser conhecido desde logo, porquanto não se concebe não saiba a autora quanto pretende seja fixado a título de lucros cessantes, já que, supostamente, deve saber quanto de prejuízo lhe coube, em virtude de sua atividade empresarial antes do acidente. Ainda que haja a circunstância de que, segundo afirmou a autora, até o momento sequer os consertos foram iniciados, por óbvio que, partindo de uma média mensal de produtividade e lucratividade, em meses anteriores ao acidente, a autora tem condições de estabelecer, pelo menos até o ajuizamento da ação, quanto deixou de aferir e quanto, em média, vai deixar de ganhar enquanto a situação não se modificar.Na hipótese, não se concebe deixar para liquidação de sentença algo que já pode ser desde logo conhecido, tanto que em persistindo a indeterminação, o pedido, por certo, ou não será conhecido, ou será objeto de rejeição. Se é evidente, como referiu a autora (folha 04), que os veículos "são utilizados na prestação de serviços de transporte, representando a própria razão de ser da empresa, que tem como objeto social o transporte rodoviário de cargas" (folha 04). Tanto é assim que a própria autora já mencionou em sua pet

30/01/2019, 16:59

Determinado a emenda da inicial - Cuida-se de ação indenizatória de acidente de trânsito, postulando a demandante, além de danos materiais (no importe de R$ 19.902,05), lucros cessantes, em montante a ser apurado em ulterior fase de liquidação de sentença (folha 19). Atribuiu à causa o valor de R$ 19.902,05.Vê-se, portanto, que das duas rubricas postuladas, a autora atribuiu valor individualizado à apenas uma - danos materiais. Em relação aos lucros cessantes deixou de quantificar, pretendendo que o montante a ser apurado seja em ulterior fase de liquidação de sentença, em total descompasso, portanto, com as regras processuais vigentes. Veja-se que (além de altamente prejudicial à própria parte demandante) nada justifica remeter para a liquidação montante que já pode ser conhecido desde logo, porquanto não se concebe não saiba a autora quanto pretende seja fixado a título de lucros cessantes, já que, supostamente, deve saber quanto de prejuízo lhe coube, em virtude de sua atividade empresarial antes do acidente. Ainda que haja a circunstância de que, segundo afirmou a autora, até o momento sequer os consertos foram iniciados, por óbvio que, partindo de uma média mensal de produtividade e lucratividade, em meses anteriores ao acidente, a autora tem condições de estabelecer, pelo menos até o ajuizamento da ação, quanto deixou de aferir e quanto, em média, vai deixar de ganhar enquanto a situação não se modificar.Na hipótese, não se concebe deixar para liquidação de sentença algo que já pode ser desde logo conhecido, tanto que em persistindo a indeterminação, o pedido, por certo, ou não será conhecido, ou será objeto de rejeição. Se é evidente, como referiu a autora (folha 04), que os veículos "são utilizados na prestação de serviços de transporte, representando a própria razão de ser da empresa, que tem como objeto social o transporte rodoviário de cargas" (folha 04). Tanto é assim que a própria autora já mencionou em sua petição, conforme folha 06, os valores que cor

25/01/2019, 13:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 08/01/2019 através da guia nº 018.3086977-31 no valor de 420,86

09/01/2019, 20:11

Juntada

09/01/2019, 20:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/01/2019, 18:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 15:47

SENTENÇA

•15/09/2019, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 14:15

DESPACHO

•15/02/2019, 12:39

DESPACHO

•25/01/2019, 13:19