Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000506-88.2023.8.24.0017 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000506-88.2023.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Rafael Balsan Mangini PROCURADOR(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER RECORRIDO: MATHEUS ANDERSON HERTAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA JAQUELINE FAE (OAB PR099742) ADVOGADO(A): MARCO MARCELO RAMALHO (OAB PR066195) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO LAZAROTTO (OAB PR079853) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000506-88.2023.8.24.0017/SC (Pauta: 41) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Rafael Balsan Mangini PROCURADOR(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER RECORRIDO: MATHEUS ANDERSON HERTAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA JAQUELINE FAE (OAB PR099742) ADVOGADO(A): MARCO MARCELO RAMALHO (OAB PR066195) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO LAZAROTTO (OAB PR079853) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000506-88.2023.8.24.0017/SC (Pauta: 41) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Rafael Balsan Mangini PROCURADOR(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER RECORRIDO: MATHEUS ANDERSON HERTAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA JAQUELINE FAE (OAB PR099742) ADVOGADO(A): MARCO MARCELO RAMALHO (OAB PR066195) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO LAZAROTTO (OAB PR079853) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000506-88.2023.8.24.0017/SC (Pauta: 41) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

02/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATHEUS ANDERSON HERTAL

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS ANDERSON HERTAL. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC - Guia 6093515 - R$ 0,00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNPUN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CNPUN

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

Todas as movimentações(68)