Procedimento Comum Cível 0300338-34.2016.8.24.0053 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300338-34.2016.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122

07/03/2024, 01:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7207092, Subguia 3709281 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 708,07

01/03/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122

11/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> QBOUN

01/02/2024, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VANESSA MAFISSONI CAVASSIN, Guia 7207093, Subguia 3709282

01/02/2024, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2024. Parte FIORELLO INSUMOS E CEREAIS LTDA, Guia 7207092, Subguia 3709281

01/02/2024, 23:13

Juntada - Guia Gerada - VANESSA MAFISSONI CAVASSIN - Guia 7207093 - R$ 708,07

01/02/2024, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2024. Parte LEOCIR SANTO CAVASSIN, Guia 7207091, Subguia 3709280

01/02/2024, 23:13

Juntada - Guia Gerada - FIORELLO INSUMOS E CEREAIS LTDA - Guia 7207092 - R$ 708,07

01/02/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 23:13

Juntada - Guia Gerada - LEOCIR SANTO CAVASSIN - Guia 7207091 - R$ 708,27

01/02/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 23:13

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAODEMIRO BASSANI

01/02/2024, 23:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - QBOUN -> DCJE

16/01/2024, 14:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 06:52

DESPACHO

•26/02/2020, 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2020 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) anular o negócio jurídico de compra e venda da fração do imóvel matriculado no CRI local sob o n. 01.944, referente à aquisição realizada por Fiorello Insumos e Cereais Ltda - ME, formalizada na Escritura Pública lavrada em 02/09/2016, fls. 075 a 077, Livro n. 0357, protocolo n. 0531/16; b) adjudicar ao autor a fração de 72.600 m2 do mesmo imóvel, conforme descrito no instrumento de fl. 21; c) determinar a reintegração da parte ativa na posse do imóvel objeto da demanda. Defiro a tutela de evidência para determinar a imediata reintegração do autor na posse do bem. CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário pelos réus. Não sendo cumprido, deverá a parte autora ingressar com o competente cumprimento de sentença provisório ou definitivo, nos termos da lei processual vigente. Condeno a ré Fiorello Insumos e Cereais Ltda-ME a pagar multa por litigância de má-fé, no montante equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 80, inciso II, e art. 81 do Código de Processo Civil. Condeno os réus, de maneira solidária, ao pagamento das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais fixo os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme artigos 85 e 87 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE mandado ao Registro de Imóveis desta Comarca para anular a venda do imóvel para a ré Fiorello Insumos e Cereais Ltda-ME (R.9 da Matrícula n. 1.944) e para averbar a sentença, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil. Ressalto que eventuais exigências do Cartório de Registro de Imóveis deverão ser equacionadas pelo próprio autor perante aquela Serventia, oportunamente. Pagas as custas e tudo cumprido, arquivem-se. Advogados(s): Vicente Lucio

20/01/2020, 23:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2019 Teor do ato: 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/7/2019 às 14:00 horas, para a colheita do depoimento pessoal dos requeridos e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 132 e 143, restando as partes cientes de que para cada fato serão ouvidas no máximo 3 (três) testemunhas, nos termos do art. 357, § 6º, CPC. Por oportuno, ressalta-se que, nos termos do artigo 455 do Novo Código de Processo Civil, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". A propósito, conforme nova sistemática estabelecida pela Lei n. 13.105/2015, o advogado deverá proceder a intimação da testemunha arrolada, por carta com aviso de recebimento, acostando aos autos cópia da correspondência, bem como do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, § 1º). Ainda, nos termos do § 2º do art. 455 do NCPC, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente do procedimento acima mencionado, sendo que sua ausência será interpretada como desistência da referida inquirição. Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a intimação DEVERÁ ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, § 4º, IV, do Código de Processo Civil. Também haverá intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ao comando em que servir. Intime-se os requeridos na forma do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. EXPEÇA-SE ofício à CIDASC (endereço à fl. 135) para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de responder por crime de desobediência, o(s) proprietário(s) dos bovinos com a numeração apontada no item "b" da fl. 135. 3. Com relação aos requerimentos contidos nos itens "c" e "d" das fls. 135/136,

28/06/2019, 17:37

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/7/2019 às 14:00 horas, para a colheita do depoimento pessoal dos requeridos e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 132 e 143, restando as partes cientes de que para cada fato serão ouvidas no máximo 3 (três) testemunhas, nos termos do art. 357, § 6º, CPC. Por oportuno, ressalta-se que, nos termos do artigo 455 do Novo Código de Processo Civil, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". A propósito, conforme nova sistemática estabelecida pela Lei n. 13.105/2015, o advogado deverá proceder a intimação da testemunha arrolada, por carta com aviso de recebimento, acostando aos autos cópia da correspondência, bem como do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, § 1º). Ainda, nos termos do § 2º do art. 455 do NCPC, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente do procedimento acima mencionado, sendo que sua ausência será interpretada como desistência da referida inquirição. Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a intimação DEVERÁ ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, § 4º, IV, do Código de Processo Civil. Também haverá intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ao comando em que servir. Intime-se os requeridos na forma do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. EXPEÇA-SE ofício à CIDASC (endereço à fl. 135) para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de responder por crime de desobediência, o(s) proprietário(s) dos bovinos com a numeração apontada no item "b" da fl. 135. 3. Com relação aos requerimentos contidos nos itens "c" e "d" das fls. 135/136, verifico que não há como deferi-los sem devass

26/06/2019, 18:16

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7207092, Subguia 3709281 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 708,07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> QBOUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VANESSA MAFISSONI CAVASSIN, Guia 7207093, Subguia 3709282

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2024. Parte FIORELLO INSUMOS E CEREAIS LTDA, Guia 7207092, Subguia 3709281

Juntada - Guia Gerada - VANESSA MAFISSONI CAVASSIN - Guia 7207093 - R$ 708,07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2024. Parte LEOCIR SANTO CAVASSIN, Guia 7207091, Subguia 3709280

Juntada - Guia Gerada - FIORELLO INSUMOS E CEREAIS LTDA - Guia 7207092 - R$ 708,07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - LEOCIR SANTO CAVASSIN - Guia 7207091 - R$ 708,27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAODEMIRO BASSANI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - QBOUN -> DCJE

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