Execução de Pena de Multa 5002430-13.2022.8.24.0004 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5002430-13.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2022, 15:26

Despacho

02/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:01

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/05/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2022, 16:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2022 Prazo do edital: 05/05/2022 Prazo de citação/intimação: 16/05/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDREWS FONSECA DA ENCARNACAO EDITAL Nº 310026373852 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: ANDREWS FONSECA DA ENCARNACAO, inscrito no CPF sob o número 838.224.530-72, natural de São Leopoldo/RS, nascido em 05/12/1984, filho de ELIANE MARGO SILVA DA ENCARNACAO. VALOR DA MULTA R$ 202,43 DATA DO CÁLCULO: 15/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002430-13.2022.8.24.0004/SC

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 15:29

Expedição de Edital

08/04/2022, 18:04

Decisão interlocutória

22/03/2022, 14:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:01