Procedimento Comum Cível 5005363-09.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.420,14

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

NELU\'S ATACADO DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Autor

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GIORDANI SABINO

OAB/SC 052262·CPF·Representa: Autor

LAURO BOEING JUNIOR

OAB/SC 029113·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:40

Baixa Definitiva

07/05/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

02/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

05/03/2024, 09:29

Custas Satisfeitas - Parte: NELU'S ATACADO DO VESTUARIO LTD

05/03/2024, 09:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VIVO S.A.

05/03/2024, 09:29

Juntada - Guia Cancelada - VIVO S.A. - Guia 6134752 - R$ 635,09

05/03/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 144

05/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

28/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 663,10

28/02/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/02/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/02/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:48

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:40

Baixa Definitiva

07/05/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

02/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 11:06

05/03/2024, 09:29

Custas Satisfeitas - Parte: NELU'S ATACADO DO VESTUARIO LTD

05/03/2024, 09:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VIVO S.A.

05/03/2024, 09:29

Juntada - Guia Cancelada - VIVO S.A. - Guia 6134752 - R$ 635,09

05/03/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 144

05/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

28/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 663,10

28/02/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/02/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/02/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/02/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2024, 13:00

Expedição de Alvará

20/02/2024, 13:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:38

Decisão interlocutória

14/02/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

09/02/2024, 01:06

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/02/2024, 11:01

Juntada de Petição

22/01/2024, 17:03

Juntada de Petição

20/12/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/12/2023, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 654,06

14/12/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

07/12/2023, 14:04

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50053630920208240010

06/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: NELU'S ATACADO DO VESTUARIO LTD (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURO BOEING JUNIOR (OAB SC029113) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005363-09.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: NELU'S ATACADO DO VESTUARIO LTD (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURO BOEING JUNIOR (OAB SC029113) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005363-09.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

05/09/2023, 15:02

Alterado o assunto processual - De: Telefonia - Para: Cobrança indevida de ligações

05/09/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/08/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6118876, Subguia 3182872 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

04/08/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/08/2023, 17:19

Juntada - Guia Gerada - VIVO S.A. - Guia 6134752 - R$ 635,09

03/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 115. Guia: 6134752 Situação: Em aberto.

03/08/2023, 17:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6118876, Subguia 3182872

02/08/2023, 11:11

Juntada - Guia Gerada - VIVO S.A. - Guia 6118876 - R$ 635,09

02/08/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/07/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/07/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/05/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/05/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/04/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/04/2023, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:56

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 17:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON02CV01 para BON01CV01) - Resolução TJ N. 35 de 21 de setembro de 2022

11/11/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/05/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/05/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/05/2022, 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/05/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/05/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/04/2022, 01:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058325120218240000/TJSC

25/04/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/04/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/04/2022, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/04/2022, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/04/2022, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/04/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/04/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

07/04/2022, 15:51

Expedição de Alvará

07/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 18:04

Decisão interlocutória

05/04/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/04/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/03/2022, 03:36

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058325120218240000/TJSC

10/03/2022, 15:17

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058325120218240000/TJSC

14/01/2022, 16:03

Juntada de Petição

30/08/2021, 11:18

Juntada de Petição

27/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/05/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/04/2021, 13:03

Juntada de Petição - VIVO S.A. (RS018780 - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL)

26/03/2021, 23:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

22/03/2021, 14:13

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/03/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/03/2021, 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,08

10/03/2021, 15:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/03/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

08/03/2021, 02:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/02/2021, 17:26

Juntada - Guia Gerada - NELU'S ATACADO DO VESTUARIO LTDA. Guia nº 1.266.371 - R$ 22,02

22/02/2021, 17:26

Juntada de Petição

22/02/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/02/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/02/2021, 17:24

Despacho

19/02/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

12/02/2021, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 04:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50058325120218240000/TJSC

11/02/2021, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

11/02/2021, 12:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/02/2021, 15:53

Juntada - Guia Gerada - NELU'S ATACADO DO VESTUARIO LTDA. Guia nº 1.220.309 - R$ 528,50

10/02/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/01/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/01/2021, 09:32

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,08

26/01/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

21/01/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 12:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

21/01/2021, 12:19

Juntada - Guia Gerada - NELU'S ATACADO DO VESTUARIO LTDA. Guia nº 1.133.558 - R$ 22,02

21/01/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/01/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/01/2021, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

23/12/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/12/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2020, 17:11

Não Concedida a tutela provisória

09/12/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 18:20

Juntada de Petição

02/12/2020, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 12:30

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 252,23

01/12/2020, 10:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/11/2020, 17:29

Juntada - Guia Gerada - NELU'S ATACADO DO VESTUARIO LTDA. Guia nº 990.608 - R$ 249,23

25/11/2020, 17:29

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 17:27

SENTENÇA

•03/07/2023, 14:12

SENTENÇA

•28/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 16:18

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