Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5037529-66.2021.8.24.0008 - TJSC

Baixa Definitiva

08/02/2024, 15:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/02/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

06/12/2023, 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

06/12/2023, 17:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE SERGIO NUNES DUARTE

06/12/2023, 17:29

Juntada - Guia Cancelada - JOSE SERGIO NUNES DUARTE - Guia 5839183 - R$ 0,00

06/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/12/2023, 18:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

05/12/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

05/12/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

05/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BNU01FP

23/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado

23/11/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/11/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/10/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2023, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 13:21

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2023, 23:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023 Data da sessão: 18/10/2023 13:30:00

05/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE SERGIO NUNES DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR (OAB SC053848) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037529-66.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 199) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

05/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE SERGIO NUNES DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR (OAB SC053848) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037529-66.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 199) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

03/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

02/10/2023, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE SERGIO NUNES DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR (OAB SC053848) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037529-66.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 199) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

02/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2023 13:30 Sequencial: 199

29/09/2023, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

29/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:40

Juntada de certidão

24/07/2023, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

21/07/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/07/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5839183 Situação: Baixado.

20/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/05/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/05/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/05/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/02/2022, 10:59

Juntada de Petição

10/02/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/01/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/01/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/12/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/11/2021, 22:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2021, 14:50

Alterado o assunto processual

24/11/2021, 14:47

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/11/2021, 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

24/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SERGIO NUNES DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.

24/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:48

Não Concedida a tutela provisória

24/11/2021, 12:48

Juntada de Petição

18/11/2021, 15:57

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

17/11/2021, 17:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/11/2021, 17:30

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CV01 para BNU01FP01)

16/11/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2021, 17:13

Terminativa - Declarada incompetência

12/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:02

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SERGIO NUNES DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.

10/11/2021, 09:58

—

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE SERGIO NUNES DUARTE

Juntada - Guia Cancelada - JOSE SERGIO NUNES DUARTE - Guia 5839183 - R$ 0,00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

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