Execução Fiscal 0309477-86.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 9.341,97

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

GTER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SANTIAGO IBARRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

12/02/2026, 13:18

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/02/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

11/02/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/02/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/02/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

06/02/2026, 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANTIAGO IBARRA - NORMAL

06/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:11

Despacho

05/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/01/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

23/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187

14/01/2026, 10:10

Todas as movimentações(203)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

12/02/2026, 13:18

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/02/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

11/02/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/02/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 15:55

06/02/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

06/02/2026, 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANTIAGO IBARRA - NORMAL

06/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:11

Despacho

05/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/01/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

23/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187

14/01/2026, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

01/12/2025, 17:26

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/12/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/11/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/10/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 177

20/10/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

09/10/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/10/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 15:55

Determinada a intimação

08/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/09/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/09/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:04

Despacho

01/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/08/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/08/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

29/07/2025, 13:03

Juntada de certidão

26/03/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 149

22/01/2025, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

19/12/2024, 08:19

Expedição de mandado - CCOCEMAN

19/12/2024, 07:16

Juntada de Petição

16/12/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/12/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

04/12/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:14

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/11/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/11/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/11/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/11/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:35

Decisão interlocutória

25/11/2024, 18:35

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/11/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/11/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/11/2024, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

01/11/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2024, 12:50

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/10/2024, 12:50

Juntado(a)

14/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/10/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/08/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:41

Despacho

07/08/2024, 12:41

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/07/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/06/2024, 23:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GTER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA - EPP)

10/06/2024, 23:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/06/2024, 23:15

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

31/05/2024, 15:39

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:02

Conclusos para decisão

27/05/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/05/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/05/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:06

Determinada a intimação

29/04/2024, 13:06

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/04/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/03/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/01/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/01/2024 07:59:46)

16/01/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/01/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: GTER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA - EPP (Sociedade) EDITAL Nº 310049263349 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GTER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 06016966000101, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 20.516,99. Data do Cálculo:29/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309477-86.2014.8.24.0018/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 14:31

Expedição de Edital - citação

29/09/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 12:16

Despacho

25/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/06/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

16/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2022, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

08/04/2022, 12:33

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/04/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/10/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

22/09/2021, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

31/05/2021, 13:30

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTIAGO IBARRA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/05/2021, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

30/07/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/07/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 02:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 02:13

Juntada de documento

15/04/2020, 17:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2019, 05:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2019, 13:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Conclusos para despacho

10/05/2018, 13:49

Determinada Requisição de Informações - A citação por edital é viável somente se exauridas todas as possibilidades de buscas a fim de localizar o executado. Assim, proceda-se a consulta de possível endereço junto ao SISP, SIEL e/ou Infoseg.De posse dos dados, em caso de localização de endereço diverso do já informado nos autos, proceda-se a citação por AR. Em caso de negativa de localização de informações, cite-se, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, consignando as advertências legais.

09/05/2018, 18:45

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WCCO.18.10040583-2 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 09/05/2018 13:51

09/05/2018, 14:14

Conclusos para despacho

24/04/2018, 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10034497-3 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 23/04/2018 14:27

23/04/2018, 14:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2018, 05:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça.

26/03/2018, 16:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/07/2017, 14:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

26/07/2017, 14:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/016605-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2017 Local: Chapecó / Aurimar Modesti

22/05/2017, 17:09

Juntada de documento

22/05/2017, 14:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10013218-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 02/03/2016 17:48

03/03/2016, 07:38

Juntada

03/02/2016, 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2282 Página:

03/02/2016, 12:29

Juntada

01/02/2016, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2016 Teor do ato: R.h. Pretende o exequente a citação da parte executada via edital, já que não localizada no endereço existente em seus cadastros. A não localização da parte executada no endereço informado pelo exequente não é suficiente para demonstrar que esgotou todos os meios de sua localização. Nesse sentido vale consignar decisão do STJ, em sede de Repetitivo: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONDIÇÃO DE CABIMENTO: FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO (POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA). LEI 6830/80, ART. 8º. 1. Segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ. 2. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (REsp 1103050/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2009, DJe 06/04/2009) Também prevê a Súmula 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades." No caso dos autos, bem se percebe que a única tentativa se deu via correio (fls. 12 e 22), não permitindo, pois, concluir que a parte executada esteja em local incerto e não sabido. Assim, por ora, INDEFIRO o pedido. intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias acoste aos autos documentos que comprovem que diligenciou acerca de possíveis endereços da parte executada, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão do feito com base no art. 40 da LEF. Advogados(s): Adriana Araujo Ferreira (OAB 39261/SC)

01/02/2016, 13:51

Mero expediente - SAJ - R.h. Pretende o exequente a citação da parte executada via edital, já que não localizada no endereço existente em seus cadastros. A não localização da parte executada no endereço informado pelo exequente não é suficiente para demonstrar que esgotou todos os meios de sua localização. Nesse sentido vale consignar decisão do STJ, em sede de Repetitivo: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONDIÇÃO DE CABIMENTO: FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO (POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA). LEI 6830/80, ART. 8º. 1. Segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ. 2. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (REsp 1103050/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2009, DJe 06/04/2009) Também prevê a Súmula 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades." No caso dos autos, bem se percebe que a única tentativa se deu via correio (fls. 12 e 22), não permitindo, pois, concluir que a parte executada esteja em local incerto e não sabido. Assim, por ora, INDEFIRO o pedido. intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias acoste aos autos documentos que comprovem que diligenciou acerca de possíveis endereços da parte executada, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão do feito com base no art. 40 da LEF.

12/11/2015, 15:22

Conclusos para despacho

22/06/2015, 12:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.10036152-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/06/2015 16:23

20/06/2015, 13:22

Juntada

16/06/2015, 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0080/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: 2131 Página:

16/06/2015, 12:05

Juntada

12/06/2015, 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0080/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR378674017TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Gter Energias Renováveis Ltda). Advogados(s): Adriana Araujo Ferreira (OAB 39261/SC)

12/06/2015, 18:33

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR378674017TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Gter Energias Renováveis Ltda).

09/06/2015, 10:50

Juntada

28/05/2015, 02:14

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR378674017TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Gter Energias Renováveis Ltda Epp

12/05/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

04/05/2015, 17:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a indicação de novo endereço, renove-se a citação via ofício.

28/04/2015, 13:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.10024751-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 24/04/2015 16:55

25/04/2015, 21:19

Conclusos para despacho

07/04/2015, 09:46

Juntada

25/03/2015, 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 2077 Página:

25/03/2015, 11:56

Juntada

23/03/2015, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR329984587TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Gter Energias Renováveis Ltda Epp). Advogados(s): Adriana Araujo Ferreira (OAB 39261/SC)

23/03/2015, 15:02

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR329984587TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Gter Energias Renováveis Ltda Epp).

21/03/2015, 23:34

Juntada

21/03/2015, 23:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR329984587TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Gter Energias Renováveis Ltda Epp

16/03/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

23/02/2015, 18:16

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

09/02/2015, 12:51

Conclusos para despacho

06/02/2015, 14:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/02/2015, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 12:16

DESPACHO

•09/05/2018, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 16:07

DESPACHO

•12/11/2015, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2015, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2015, 13:48

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 12:16

DESPACHO

•09/05/2018, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 16:07

DESPACHO

•12/11/2015, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2015, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2015, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2015, 23:34

DESPACHO

•09/02/2015, 12:51