Agravo em Recurso Especial 0503835-59.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.272.541,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

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ESTRUTEL CONSTRUCOES METALICAS LTDA

CNPJ

Reu

NORTEC-GUINDASTES NORTE CATARINENSE LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A

CNPJ

Reu

BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KISSAO ALVARO THAIS

OAB/SC 007434·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SC 027920·CPF·Representa: Autor

LELIS DEVIDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI

CPF·Representa: Réu

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTRUTEL CONSTRUCOES METALICAS LTDA

CNPJ

Reu

NORTEC-GUINDASTES NORTE CATARINENSE LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A

CNPJ

Reu

BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MC BRASIL RECICLAVEIS E LOCACOES EIRELI

CNPJ

Reu

MORAISTER GUINDASTES LTDA

CNPJ

Reu

PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

KISSAO ALVARO THAIS

OAB/SC 007434·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SC 027920·CPF·Representa: Autor

LELIS DEVIDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI

CPF·Representa: Réu

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PACHER

OAB/SC 019040·CPF·Representa: Réu

SIMONE CRISTINE DAVEL

OAB/SC 029073·CPF·Representa: Réu

NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA

OAB/SC 018660·CPF·Representa: Réu

CESAR LINHARES WALLBACH

CPF·Representa: Réu

DAURIANE LOUREIRO LINHARES WALLBACH

OAB/PR 032213·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MAFRA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LESSA COSTA

CPF·Representa: Réu

NOELHO ADELINO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO BERTOLI

OAB/SC 005298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742999/2025

18/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição 742999/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 15:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de ORIENTADOR ALFANDEGÁRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:54

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

16/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 381226/2025

30/04/2025, 23:21

Protocolizada Petição 381226/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/04/2025

30/04/2025, 23:06

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742999/2025

18/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição 742999/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 15:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 22:20

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legal

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15/08/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de ORIENTADOR ALFANDEGÁRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:54

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

16/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 381226/2025

30/04/2025, 23:21

Protocolizada Petição 381226/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/04/2025

30/04/2025, 23:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

14/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

11/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 11:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/11/2024, 15:36

Acórdão

•12/11/2024, 15:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2024, 15:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/11/2024, 15:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/11/2024, 15:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/11/2024, 15:35

Juízo de Retratação

•12/11/2024, 15:35

Sentença

•12/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:35

Despacho

•12/11/2024, 15:35

Despacho

•12/11/2024, 15:35

Acórdão

•12/11/2024, 15:35

Decisão

•12/11/2024, 15:35

Decisão

•12/11/2024, 15:35

Todos os documentos(57)

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 22:20

Acórdão

•12/11/2024, 15:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2024, 15:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/11/2024, 15:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/11/2024, 15:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/11/2024, 15:35

Juízo de Retratação

•12/11/2024, 15:35

Sentença

•12/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:35

Despacho

•12/11/2024, 15:35

Despacho

•12/11/2024, 15:35

Acórdão

•12/11/2024, 15:35

Decisão

•12/11/2024, 15:35

Decisão

•12/11/2024, 15:35

Decisão

•12/11/2024, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:34

Despacho

•12/11/2024, 15:34

Despacho

•12/11/2024, 15:34

Despacho

•12/11/2024, 15:34

Despacho

•12/11/2024, 15:34

Despacho

•12/11/2024, 15:34

Despacho

•12/11/2024, 15:34

Despacho

•12/11/2024, 15:34

Certidão

•12/11/2024, 15:34

Certidão

•12/11/2024, 15:34

Despacho

•12/11/2024, 15:34