Execução Fiscal 5004610-69.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 72.164,40

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PEREIRA MAQUINAS, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

ANDRE ARCELO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2025, 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/08/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/07/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/07/2025, 00:50

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/06/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 21:09

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/06/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 21:09

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/03/2025, 01:28

Juntada de Petição

11/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 15:07

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2025, 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/08/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/07/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:06

05/07/2025, 00:50

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/06/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 21:09

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/06/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 21:09

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/03/2025, 01:28

Juntada de Petição

11/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 15:07

Determinado o Arquivamento

27/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/02/2025, 21:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/02/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

07/02/2025, 15:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEREIRA MAQUINAS, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA)

07/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

07/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 72.164,40, para: 89.892,00

07/02/2025, 13:56

Decisão interlocutória

18/10/2024, 20:00

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:27

Juntada de Petição

24/06/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/05/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:21

Juntada de Petição

19/04/2024, 19:11

Juntada de Petição

30/03/2024, 17:03

Juntado(a)

26/03/2024, 18:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/10/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PEREIRA MAQUINAS, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 310049547351 JUIZ DO PROCESSO: Tanit Adrian Perozzo Daltoe - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEREIRA MAQUINAS, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA, endereço: RUA TANCREDO NEVES, 840 - CENTRO - 89620000, Campos Novos/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 220001055043. Valor do Débito: 72.164,40. Data do Cálculo: 24/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004610-69.2022.8.24.0014/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 15:31

Expedição de Edital - citação

29/09/2023, 15:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNV02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/09/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 14:52

Decisão interlocutória

08/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão

08/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/06/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/06/2023, 00:56

Determinada a intimação

02/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 11:30

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/03/2023, 01:25

Juntada de Petição

16/03/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/01/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/01/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/12/2022, 21:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA (por substituição em 05/12/2022 14:02:10)

02/12/2022, 13:29

Expedição de mandado - CNVCEMAN

02/12/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/11/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/11/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 14:19

Determinada a citação

27/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:19