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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 271,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC

CNPJ

Autor

EVER MARTIN BLANCHET DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

OAB/SC 056942·CPF·Representa: Autor

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

OAB/SC 013754·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB/SC 043895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para JUU02CV)

12/01/2026, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de JUU02CV para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:30

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/07/2024, 13:35

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:24

Despacho

27/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/06/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:13

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para JUU02CV)

12/01/2026, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de JUU02CV para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:57

13/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:30

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/07/2024, 13:35

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:24

Despacho

27/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/06/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU02CV

30/04/2024, 13:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVER MARTIN BLANCHET DOS SANTOS)

30/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos - JUU02CV -> FNSCONV

29/04/2024, 18:36

Decisão interlocutória

29/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC EXECUTADO: EVER MARTIN BLANCHET DOS SANTOS EDITAL Nº 310048630932 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVER MARTIN BLANCHET DOS SANTOS, cpf: 26417570010, endereço: AVENIDA INDEPENDENCIA, 1184, AP 24 - INDEPENDENCIA - 90035073, Porto Alegre/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 59610. Valor do Débito: 271,43. Data do Cálculo: 05/12/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905549-62.2014.8.24.0282/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 16:10

Expedição de Edital - citação

12/09/2023, 13:32

Determinada a citação

11/09/2023, 14:56

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/05/2023, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/05/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/05/2023, 19:02

Despacho

05/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVER MARTIN BLANCHET SANTOS - EXCLUÍDA

05/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVER MARTIN BLANCHET DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

05/05/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/05/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 09:43

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2023, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2022, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 057/2022 DF

01/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:28

Despacho

08/11/2022, 19:28

Conclusos para despacho

06/10/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/04/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

10/06/2021, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/05/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/07/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/07/2020, 17:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/07/2020, 17:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2020, 01:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/12/2019, 04:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 14:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2019, 03:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/05/2019, 17:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2019, 20:56

Processo suspenso - SAJ

20/05/2019, 14:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/05/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: "Fica intimada a parte exequente, por meio de seu procurador, acerca do comando judicial retro, o qual determina a suspensão do feito pelo prazo de um ano, entre outras providências".

20/05/2019, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito - Dec. Suspensão pelo protesto Extrajudicial

25/03/2019, 21:13

Conclusos para decisão interlocutória

26/02/2019, 13:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.19.20000607-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 08/02/2019 10:39

08/02/2019, 10:55

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:13

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/09/2018, 09:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2018, 14:57

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do AR devolvido fl.05, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

13/09/2018, 14:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/09/2017, 10:39

Juntada

02/09/2017, 10:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716733918TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ever Martin Blanchet Santos

30/08/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

24/08/2017, 12:31

Determinado a citação/notificação - I - Caso o endereço do executado esteja incompleto, impossibilitando a expedição de Ofício, Mandado ou Carta Precatória, intime-se a Fazenda Pública para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial. II - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, incisos I a IV e parágrafos e art. 9º e parágrafos). III - Sendo necessária a citação ou execução de qualquer ato por Oficial de Justiça, sendo o caso, intime-se à Fazenda Pública para o recolhimento da respectiva diligência. IV - Não havendo pagamento nem garantia do Juízo, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei n.º 6.830/80, arts. 10 e 11), observando-se os demais dispositivos pertinentes (arts. 12 e seguintes da Lei de Execução Fiscal). V - Realizada a penhora, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n.º 6.830/80, art. 16 e parágrafos). VI - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). No caso de pagamento em 5 (cinco) dias, o percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 652-A, parágrafo único do CPC.

27/02/2015, 18:11

Conclusos para despacho

05/12/2014, 13:56

Juntada de documento

05/12/2014, 13:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/12/2014, 13:56

Juntada de Petição

05/12/2014, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 14:25

DECISÃO

•25/03/2019, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 14:57

DESPACHO

•27/02/2015, 18:11