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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 906,53

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC

CNPJ

Autor

NILTON ALMIR FERREIRA BORTOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/08/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:30

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/07/2024, 12:39

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:30

Despacho

26/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/06/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU02CV

16/05/2024, 19:06

Todas as movimentações(96)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/08/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:39

22/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:30

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/07/2024, 12:39

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:30

Despacho

26/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/06/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU02CV

16/05/2024, 19:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILTON ALMIR FERREIRA BORTOLI)

16/05/2024, 19:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos - JUU02CV -> FNSCONV

29/04/2024, 18:37

Decisão interlocutória

29/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:20

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC EXECUTADO: NILTON ALMIR FERREIRA BORTOLI EDITAL Nº 310048632245 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILTON ALMIR FERREIRA BORTOLI, cpf: 03520617072, endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 880, CASA - CENTRO - 98801726, Santo Ângelo/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 78560. Valor do Débito: 906,53. Data do Cálculo: 08/03/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904681-45.2018.8.24.0282/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 15:55

Expedição de Edital - citação

12/09/2023, 13:32

Determinada a citação

11/09/2023, 14:56

Conclusos para despacho

08/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/09/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/05/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

19/04/2023, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 23:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/04/2023, 10:22

Decisão interlocutória

19/04/2023, 09:43

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/02/2023, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 057/2022 DF

01/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:28

Despacho

09/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/04/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

29/11/2021, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/11/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/10/2021, 16:44

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/09/2021, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/09/2021

06/09/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/06/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 18:08

Despacho

04/05/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/08/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/08/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 07:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/06/2020, 00:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/05/2020, 03:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/05/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se acerca do Ar devolvido, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/05/2020, 13:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/04/2020, 04:26

Juntada

16/04/2020, 04:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AT892065982TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nilton Almir Ferreir Bortoli

09/04/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

30/03/2020, 21:50

Mero expediente - SAJ - I - Caso o endereço do executado esteja incompleto, impossibilitando a expedição de Ofício, Mandado ou Carta Precatória, intime-se a Fazenda Pública para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial. II - CITE-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros e multa de mora indicados na CDA - Certidão da Dívida Ativa, ou garantia da execução (Lei n. 6.830/80, art. 8º).FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, reduzidos para 5% (cinco por cento), no caso de pagamento da dívida em 05 (cinco) dias. III - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte exequente para manifestar-se quanto a eventual pagamento e/ou regular garantia e/ou dizer se pretende a penhora. IV - Não havendo pagamento nem garantia da execução, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei n. 6.830/80, art. 10 e 11), observando-se os demais dispositivos pertinentes (art. 12 e ss). V - Realizada a penhora, intime-se a parte executada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos (Lei n. 6.830/80, art. 16 e §§).V - Não sendo encontrada a parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se sob pena de suspensão (Lei n. 6.830/80, art. 40, §§ 1º e 2º).

19/09/2019, 18:51

Conclusos para despacho

13/09/2019, 17:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2018, 12:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2018, 21:10

Determinado a emenda da inicial - I - INTIME-SE pessoalmente o procurador da Fazenda Pública para optar, querendo, em 30 (trinta) dias, (i) pela reunião de várias ações da mesma parte devedora, (ii) requerer a extinção da execução, observado a Súmula n. 22 do TJSC, (iii) prosseguir com a ação mediante o adiantamento das despesas referentes às diligências, intimações e publicações de editais.II - Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos.

10/04/2018, 21:09

Conclusos para despacho

08/03/2018, 11:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/03/2018, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 13:38

DESPACHO

•19/09/2019, 18:51

DESPACHO

•10/04/2018, 21:09