Procedimento Comum Cível 0301137-17.2016.8.24.0073 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301137-17.2016.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2018 Teor do ato: As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Verifico a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não observo nulidades a serem declaradas.PreliminarFalta de interesse processualA parte requerida sustenta a falta de interesse de agir da parte requerente, sob o argumento de que já efetuou o pagamento que entende devido na esfera administrativa.Tal matéria não guarda qualquer relação com preliminares, haja vista que somente o exame do mérito do processo revelará se a quantia paga administrativamente à requerente pela requerida foi, de fato, adequada.Desse modo, rejeito a preliminar em análise.Dou o feito por saneado.ProvasPasso, deste modo, à análise das provas a serem produzidas.Denota-se necessária a produção de prova pericial, a fim de verificar as reais condições da parte requerente, bem como sua eventual incapacidade.NOMEIO como perito o Dr. André Vicente D'Aquino e fixo os honorários periciais em R$500,00.O expert deverá responder aos quesitos das partes, a serem formulados no prazo de 15 dias, e aos quesitos do Juízo abaixo descritos:A) A parte autora apresenta perda ou redução das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente de trânsito? Quais os membro(s) ou orgão (s) atingido(s)?B) A redução ou perda das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente é(são) permanente(s) ou temporária(s)?C) Em sendo permanente, a redução ou perda das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente é total ou parcial?D) Em sendo parcial, a redução ou perda das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente é completa ou incompleta? Qual o grau apresentado e qual é o enquadramento adequado na tabela anexa à Lei n. 6.194/1974?Os honorários periciais, em sua totalidade, deverão ser depositados pela parte requerida no prazo de 15 dias.A perícia realizar-se-á no dia 13.06.20

08/02/2018, 07:53

Determinado perícia - As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Verifico a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não observo nulidades a serem declaradas.PreliminarFalta de interesse processualA parte requerida sustenta a falta de interesse de agir da parte requerente, sob o argumento de que já efetuou o pagamento que entende devido na esfera administrativa.Tal matéria não guarda qualquer relação com preliminares, haja vista que somente o exame do mérito do processo revelará se a quantia paga administrativamente à requerente pela requerida foi, de fato, adequada.Desse modo, rejeito a preliminar em análise.Dou o feito por saneado.ProvasPasso, deste modo, à análise das provas a serem produzidas.Denota-se necessária a produção de prova pericial, a fim de verificar as reais condições da parte requerente, bem como sua eventual incapacidade.NOMEIO como perito o Dr. André Vicente D'Aquino e fixo os honorários periciais em R$500,00.O expert deverá responder aos quesitos das partes, a serem formulados no prazo de 15 dias, e aos quesitos do Juízo abaixo descritos:A) A parte autora apresenta perda ou redução das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente de trânsito? Quais os membro(s) ou orgão (s) atingido(s)?B) A redução ou perda das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente é(são) permanente(s) ou temporária(s)?C) Em sendo permanente, a redução ou perda das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente é total ou parcial?D) Em sendo parcial, a redução ou perda das funções de (um) membro(s) ou órgão(s) decorrente(s) de acidente é completa ou incompleta? Qual o grau apresentado e qual é o enquadramento adequado na tabela anexa à Lei n. 6.194/1974?Os honorários periciais, em sua totalidade, deverão ser depositados pela parte requerida no prazo de 15 dias.A perícia realizar-se-á no dia 13.06.2018 às 11h, nas dependências deste Fórum de Justiça e o

06/02/2018, 17:46

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.361,47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 686,70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Todas as movimentações(97)