Procedimento Comum Cível 0303520-96.2017.8.24.0019 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303520-96.2017.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2019 Teor do ato: 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo; 2. Fixo como pontos controvertidos, isto é, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) A existência ou não de incapacidade/deformidade definitiva pela parte autora; b) A data do possível início/ciência da incapacidade. 3. No concernente à atividade probatória a ser desenvolvida, defiro, consoante pedido formulado pela requerida, a produção das seguintes provas:. 3.1 Pericial, uma vez que não foram trazidos pareceres técnicos ou documentos elucidativos suficientemente aptos a dispensar a realização do sobredito subsídio (art. 472 do NCPC), sendo que por não terem as as partes, de comum acordo, escolhido nem sugerido expert (art. 471), Dr. Jackson Luís Wbatuba, para realizar perícia na parte autora. O perito deverá ser intimado para declinar se aceita o encargo, informando data, horário e local para a realização da perícia. 4. Em consulta ao perito, foi designado o dia 19/06/2019, às 9h30min, no consultório do Perito, sito a Rua Getúlio Vargas, 500, sala 303, Centro, Concórdia - SC, telefone (49) 3444-7506 para realização do exame pericial. 5. Levando-se em conta a especialização do perito, a complexidade e a natureza da perícia a ser realizada, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), valor que deverá ser arcado integralmente pela parte ré (art. 95, do CPC); 6. O laudo deve, ao menos, conter os elementos do art. 473 do NCPC, devendo ser entregue até 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Saliento ao perito que deverá informar a data e o local da perícia. 7. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem eventual assistente técnico e apresentem quesitos. 8. Entregue o laudo, devem as partes serem intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o ele no prazo comum de 15 (qui

23/05/2019, 18:46

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo; 2. Fixo como pontos controvertidos, isto é, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) A existência ou não de incapacidade/deformidade definitiva pela parte autora; b) A data do possível início/ciência da incapacidade. 3. No concernente à atividade probatória a ser desenvolvida, defiro, consoante pedido formulado pela requerida, a produção das seguintes provas:. 3.1 Pericial, uma vez que não foram trazidos pareceres técnicos ou documentos elucidativos suficientemente aptos a dispensar a realização do sobredito subsídio (art. 472 do NCPC), sendo que por não terem as as partes, de comum acordo, escolhido nem sugerido expert (art. 471), Dr. Jackson Luís Wbatuba, para realizar perícia na parte autora. O perito deverá ser intimado para declinar se aceita o encargo, informando data, horário e local para a realização da perícia. 4. Em consulta ao perito, foi designado o dia 19/06/2019, às 9h30min, no consultório do Perito, sito a Rua Getúlio Vargas, 500, sala 303, Centro, Concórdia - SC, telefone (49) 3444-7506 para realização do exame pericial. 5. Levando-se em conta a especialização do perito, a complexidade e a natureza da perícia a ser realizada, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), valor que deverá ser arcado integralmente pela parte ré (art. 95, do CPC); 6. O laudo deve, ao menos, conter os elementos do art. 473 do NCPC, devendo ser entregue até 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Saliento ao perito que deverá informar a data e o local da perícia. 7. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem eventual assistente técnico e apresentem quesitos. 8. Entregue o laudo, devem as partes serem intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada

23/05/2019, 18:08

Mero expediente - SAJ - 1) Defiro o benefício da Justiça Gratuita à autora, excepcionadas as despesas relativas a eventual necessidade de produção de prova pericial, o que o faço com fundamento no art. 98, § 5º, do CPC. 2) Reputo comprovado o interesse processual da parte autora, tendo vista que formulou pedido administrativo para percebimento da verba securitária, conforme demonstram os documentos de fls. 18-20..3) Inobstante a louvável iniciativa legislativa de inserir, no rito processual civil vigente, a audiência conciliatória prévia à fase de resposta, reconhecendo e demonstrando a grande importância das medidas alternativas de solução de conflitos como meio de se buscar e efetivar a Justiça, a realidade até então enfrentada nesta unidade judiciária demonstra que a autocomposição não tem se mostrado minimamente exitosa, notadamente naqueles casos em que a própria parte autora já declara, na inicial, não ter interesse na audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil.Segundo levantamento feito pelo gabinete deste Juízo no período de junho a dezembro de 2016, das 128 audiências conciliatórias de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil, logrou-se êxito em auxiliar as partes a compor o litígio em apenas 04 (quatro), sendo que em duas delas o acordo foi apenas parcial!No período de janeiro a junho do corrente ano, quando se passou a designar referidas audiências somente nas hipóteses em que a parte autora expressamente a requereu, das 77 audiências realizadas, foram obtidos apenas 05 (cinco) acordos. Estes dados são indicativos concretos de que não será apenas com a previsão normativa que se desenvolverá a cultura da conciliação, havendo necessidade de se atuar em diversas outras frentes, notadamente nos cursos de graduação.Enquanto essa mudança não ocorre, é dever deste Magistrado, na condução dos trabalhos desta unidade judiciária onde tramitam quase 5 mil processo, otimizar os trabalhos racionalizando o tempo dos assessores, que se revezam

21/09/2017, 18:47

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7428121, Subguia 3812128 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.021,34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A., Guia 7428121, Subguia 3812128

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JHONATAN GRABOVSKI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. - Guia 7428121 - R$ 2.021,34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(88)