Procedimento Comum Cível 0300304-46.2019.8.24.0282 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300304-46.2019.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

21/02/2024, 15:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01

09/02/2024, 22:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KLEYTON JOSE MARIANO

09/02/2024, 22:28

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRO GARCIA

09/02/2024, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/01/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/01/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/01/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE

11/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:52

Transitado em Julgado

11/01/2024, 14:51

Recebidos os autos - TJSC -> JUU01 Número: 03003044620198240282

28/11/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KLEYTON JOSE MARIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA VITORETI CORRÊA (OAB SC057580) ADVOGADO(A): ELAINE MELO MARIANO DE MORAES PACHECO (OAB SC051187) APELADO: SANDRO GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE LEOPOLDINA NUNES (OAB SC035009) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300304-46.2019.8.24.0282/SC (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

02/10/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 07:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1023/2019 Teor do ato: I - CONCEDO à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, frente a demonstração de que não possui condições de arcar com as custas processuais (CF, art. 5º, LXXIV c/c NCPC, art. 98/102). II - Sendo a relação sub judice de consumo, uma vez que as partes estão enquadradas nos conceitos de consumidor e de fornecedor previstos nos art. 2º e 3º da Lei n. 8.078/90, imperativa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie. Assim, DECLARO invertido o ônus, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC, haja vista que em se tratando de consumidor hipossuficiente quanto à produção de provas em relação à parte requerida, que possui plenas condições técnicas e materiais de produzir a prova.III - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas na petição inicial (NCPC, art. 344). Tendo em vista a realização de grande volume de audiências na Comarca, deixo para momento posterior eventual designação de audiência de conciliação.IV Deve a parte requerida especificar, na contestação, e a parte requerente, quando da juntada da contestação, em réplica:a) se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (NCPC art. 334);b) as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (NCPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, testemunhas.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (NCPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (NCPC, art. 355).Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo a

18/03/2019, 18:23

Decisão interlocutória - SAJ - I - CONCEDO à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, frente a demonstração de que não possui condições de arcar com as custas processuais (CF, art. 5º, LXXIV c/c NCPC, art. 98/102). II - Sendo a relação sub judice de consumo, uma vez que as partes estão enquadradas nos conceitos de consumidor e de fornecedor previstos nos art. 2º e 3º da Lei n. 8.078/90, imperativa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie. Assim, DECLARO invertido o ônus, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC, haja vista que em se tratando de consumidor hipossuficiente quanto à produção de provas em relação à parte requerida, que possui plenas condições técnicas e materiais de produzir a prova.III - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas na petição inicial (NCPC, art. 344). Tendo em vista a realização de grande volume de audiências na Comarca, deixo para momento posterior eventual designação de audiência de conciliação.IV Deve a parte requerida especificar, na contestação, e a parte requerente, quando da juntada da contestação, em réplica:a) se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (NCPC art. 334);b) as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (NCPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, testemunhas.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (NCPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (NCPC, art. 355).Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual.V - Intimem-se.

14/03/2019, 15:46

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KLEYTON JOSE MARIANO

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRO GARCIA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> JUU01 Número: 03003044620198240282

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