Execução Fiscal 5006518-52.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.565,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

AUTO CENTER PONTO DEZ LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO CORREA

CPF

Reu

DIONATAN PATRICK CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/05/2026, 02:02

Conclusos para decisão

14/05/2026, 02:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 06/05/2026

06/05/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/07/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/07/2025, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

08/07/2025, 17:22

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:54

Despacho

07/07/2025, 12:54

Conclusos para decisão

05/07/2025, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/07/2025, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113

27/06/2025, 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para despacho - 11/06/2025 13:10:12)

13/06/2025, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

12/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/06/2025, 10:27

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/05/2026, 02:02

Conclusos para decisão

14/05/2026, 02:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 06/05/2026

06/05/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/07/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 16:27

15/07/2025, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

08/07/2025, 17:22

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:54

Despacho

07/07/2025, 12:54

Conclusos para decisão

05/07/2025, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/07/2025, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113

27/06/2025, 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para despacho - 11/06/2025 13:10:12)

13/06/2025, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

12/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/06/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/05/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

05/05/2025, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

07/04/2025, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2025, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/03/2025, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 20:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

31/12/2024, 10:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

20/12/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/12/2024, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2024, 18:01

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONATAN PATRICK CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:52

Despacho

25/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/11/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

10/10/2024, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

26/09/2024, 17:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/09/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/09/2024, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

09/08/2024, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2024, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/07/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

03/07/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 01:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/07/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/05/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/04/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 15:29

Determinada a intimação

18/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/04/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/03/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/02/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: AUTO CENTER PONTO DEZ LTDA - ME EDITAL Nº 310049460847 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AUTO CENTER PONTO DEZ LTDA - ME, CNPJ: 11479392000130, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 2.997,41 Data do Cálculo: 12/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006518-52.2022.8.24.0018/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 19:04

Expedição de Edital - citação

29/09/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/09/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/09/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 17:18

Despacho

27/09/2023, 17:18

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/09/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

26/07/2023, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

26/07/2023, 12:19

Expedição de mandado - BCUCEMAN

25/07/2023, 19:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5804460, Subguia 3023920 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,64

19/06/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/06/2023, 08:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5804460, Subguia 3023920

15/06/2023, 13:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 5804460 - R$ 36,64

15/06/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

24/02/2023, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/10/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

12/09/2022, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

15/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/06/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

17/05/2022, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

06/05/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/03/2022, 23:59

Determinada a citação

15/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

15/03/2022, 07:16

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:55