Execução Fiscal 0300092-75.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.079,05

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

RABONI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRANCA IARA NUNES AMORIN BETIATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

13/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

22/04/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

09/04/2026, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

30/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 239 - Ciência Tácita

25/03/2026, 23:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 218,36

25/03/2026, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 20/03/2026 16:06:42

20/03/2026, 16:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24,18

18/03/2026, 10:57

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

13/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

22/04/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:36

09/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

09/04/2026, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

30/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 239 - Ciência Tácita

25/03/2026, 23:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 218,36

25/03/2026, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 20/03/2026 16:06:42

20/03/2026, 16:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24,18

18/03/2026, 10:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 16/03/2026 15:44:14

16/03/2026, 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

16/03/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

16/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 15:55

Despacho

15/03/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

12/03/2026, 01:42

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

25/02/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 229 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

10/02/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

10/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:22

Indeferido o pedido

04/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

03/02/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 220 - Conclusos para despacho - 11/11/2025 15:31:36)

12/11/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

03/11/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000081764027. Valor transferido: R$ 102,51

11/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000081764035. Valor transferido: R$ 129,84

09/09/2025, 11:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

05/09/2025, 17:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRANCA IARA NUNES AMORIN BETIATTO)

05/09/2025, 17:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RABONI ALIMENTOS LTDA)

05/09/2025, 17:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/09/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/09/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/09/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:08

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

01/09/2025, 18:08

Decisão interlocutória

01/09/2025, 18:08

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 204

01/09/2025, 18:08

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/08/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

27/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/08/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 195

13/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

07/07/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

07/07/2025, 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:59

Despacho

03/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/06/2025, 21:35

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Taxas Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:45

Despacho

22/04/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

22/04/2025, 06:38

Conclusos para decisão

22/04/2025, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 509,28

10/03/2025, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 06/03/2025 12:37:49

06/03/2025, 12:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 55,95

12/02/2025, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 10/02/2025 14:24:30

10/02/2025, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/02/2025, 19:15

Despacho

17/12/2024, 18:11

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

16/12/2024, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/11/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/11/2024, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:18

Determinada a intimação

22/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão

21/10/2024, 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2024 15:09:20)

21/10/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/10/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

21/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/07/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:58

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021802520. Valor transferido: R$ 540,40

16/07/2024, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/07/2024, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRANCA IARA NUNES AMORIN BETIATTO)

10/07/2024, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RABONI ALIMENTOS LTDA)

10/07/2024, 15:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/07/2024, 13:29

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

05/07/2024, 13:46

Decisão interlocutória

21/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/06/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/04/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 12:06

Determinada a intimação

23/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

02/04/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/04/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/10/2023, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: RABONI ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: BRANCA IARA NUNES AMORIN BETIATTO EDITAL Nº 310049402719 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRANCA IARA NUNES AMORIN BETIATTO, CPF: 23551097020, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 2.971,27. Data do Cálculo: 10/08/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300092-75.2018.8.24.0018/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 19:05

Expedição de Edital - citação

29/09/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 12:26

Despacho

27/09/2023, 12:26

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/09/2023, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 12:09

Determinada a intimação

11/08/2023, 12:09

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/08/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 08:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

04/08/2023, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

22/05/2023, 13:27

Expedição de mandado - CCOCEMAN

19/05/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

01/02/2023, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/12/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/12/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/10/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

26/10/2022, 16:13

Juntada de Petição

25/10/2022, 12:57

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 12:45

Despacho

21/10/2022, 12:45

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 10:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

10/10/2022, 13:32

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRANCA IARA NUNES AMORIN BETIATTO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/09/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/09/2022, 18:32

Despacho

22/09/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 12:38

Conclusos para despacho

22/09/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

08/07/2022, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

13/05/2022, 16:01

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

09/03/2022, 11:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RABONI ALIMENTOS LTDA)

09/03/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/03/2022, 09:41

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

01/03/2022, 19:40

Decisão interlocutória

24/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:59

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/08/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/08/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2021, 03:00

Juntada de Petição

29/06/2021, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/01/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/12/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/12/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/12/2020, 06:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2020, 06:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/11/2020, 17:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito

27/11/2020, 17:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/11/2020, 00:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2020, 12:30

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o parcelamento administrativo do débito (CTN, art. 151, VI), conforme extratos juntados, e, com fundamento no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a presente execução pelo prazo concedido pelo credor (até 20/08/2021) para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Findo o prazo de suspensão intime-se o exequente para dar impulso ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que sua inércia acarretará a extinção da presente execução pelo pagamento do débito reclamado (CPC, art. 924, II). Intimem-se.

09/11/2020, 12:29

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:51

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:51

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WCCO.20.10032410-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 27/10/2020 17:12

27/10/2020, 17:25

Juntada de documento

07/08/2020, 11:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 20:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/023860-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

04/07/2019, 17:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2019, 06:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 16:37

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

06/05/2019, 09:40

Protocolado ordem do Bancejud

24/04/2019, 16:17

Concedida a utilização do Bacenjud

24/04/2019, 14:53

Conclusos para decisão Bacenjud

08/04/2019, 15:17

Conclusos para decisão interlocutória

26/03/2019, 14:02

Reativado processo suspenso

26/03/2019, 14:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/11/2018, 02:29

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

21/09/2018, 20:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2018, 21:06

Transferência de Processo - Saída

23/08/2018, 19:08

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 21:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2018, 02:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 17:46

Processo suspenso - SAJ

04/07/2018, 10:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2018, 18:29

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Na presente execucional, a parte credora informa que houve parcelamento administrativo do débito.O parcelamento consiste em hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do previsto no inc. VI do art. 151 do Código Tributário Nacional, não podendo, portanto, ser considerada causa extintiva da obrigação do devedor a justificar a extinção de eventual execução fiscal em curso.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão da execução pelo prazo do parcelamento administrativo, ou seja 09 meses, conforme extrato juntado aos autos.Procedam-se às devidas anotações junto ao SAJ/PG.Findo o prazo de suspensão intime-se o exequente para dar impulso ao feito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que sua inércia acarretará a extinção da presente execução pelo pagamento do débito reclamado (NCPC, art. 924, II). Intimem-se.

21/05/2018, 14:33

Conclusos para despacho

18/05/2018, 16:00

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WCCO.18.10043869-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 17/05/2018 09:14

17/05/2018, 09:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/05/2018, 01:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar andamento no processo.

23/04/2018, 15:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/03/2018, 15:47

Juntada

05/03/2018, 15:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR801906328TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Raboni Alimentos Ltda Me Diligência : 22/02/2018

22/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

16/02/2018, 17:07

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

16/02/2018, 17:06

Conclusos para despacho

10/01/2018, 08:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/01/2018, 08:02

Juntada

10/01/2018, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 12:09

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 16:29

DECISÃO

•09/11/2020, 12:29

DECISÃO

•21/05/2018, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2018, 15:33

DESPACHO

•16/02/2018, 17:06