Execução Fiscal 5021202-16.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.694,74

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

COMERCIAL ATACADISTA MORAES SILVA EIRELI

CNPJ

Reu

MATHEUS FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/06/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/06/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/05/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/05/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:38

Despacho

12/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 128

08/05/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/06/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/06/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 13:04

16/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/05/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/05/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:38

Despacho

12/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 128

08/05/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/03/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/03/2025, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 12:13

Despacho

12/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/03/2025, 19:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

21/02/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

03/01/2025, 06:19

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/12/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/12/2024, 17:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

13/12/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/12/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 104

12/12/2024, 20:23

Juntada de Petição

12/12/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:04

Despacho

12/12/2024, 17:04

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:08

Juntada de Petição

12/12/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 12:31

Determinada a intimação

18/10/2024, 12:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

11/07/2024, 13:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL ATACADISTA MORAES SILVA EIRELI)

11/07/2024, 13:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/07/2024, 10:12

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

05/07/2024, 14:26

Decisão interlocutória

19/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/04/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:00

Determinada a intimação

24/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/02/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/10/2023, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: COMERCIAL ATACADISTA MORAES SILVA EIRELI (Representado) EDITAL Nº 310049400755 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIAL ATACADISTA MORAES SILVA EIRELI, CNPJ: 29385566000160, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 6.645,90. Data do Cálculo: 23/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021202-16.2021.8.24.0018/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 19:06

Expedição de Edital - citação

29/09/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 16:01

Despacho

26/09/2023, 16:01

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/09/2023, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

27/07/2023, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/03/2023, 15:13

Juntado(a)

06/03/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 06:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/11/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/11/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2022, 09:29

Determinada a intimação

07/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:15

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

05/08/2022, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

15/07/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/04/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 17:19

Despacho

19/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS FERREIRA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/01/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/01/2022, 13:49

Relatório de pesquisa de endereço

21/01/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:28

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/12/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/12/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

09/12/2021, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/09/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

01/09/2021, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

18/08/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/08/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2021, 17:29

Determinada a intimação

10/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 06:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 14:44