Execução Fiscal 0900830-14.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.881,71

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

NIVERSINA EGGER

CNPJ

Reu

NIVERSINA EGGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/04/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/04/2025, 10:10

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:09

Juntado(a)

11/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:57

Despacho

08/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/04/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

28/02/2025, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 10/02/2025 18:58:52)

10/02/2025, 18:53

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/02/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/11/2024, 10:27

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/04/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/04/2025, 10:10

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:09

Juntado(a)

11/04/2025, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:57

Despacho

08/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/04/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

28/02/2025, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 10/02/2025 18:58:52)

10/02/2025, 18:53

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/02/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/11/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

09/10/2024, 23:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NIVERSINA EGGER)

09/10/2024, 23:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NIVERSINA EGGER)

09/10/2024, 23:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/10/2024, 16:51

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

18/09/2024, 18:12

Despacho

18/09/2024, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Despacho - 18/09/2024 15:21:32)

18/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/07/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/07/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

03/06/2024, 11:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NIVERSINA EGGER)

03/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

31/05/2024, 18:47

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/05/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/04/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 13:44

Determinada a intimação

26/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão

25/04/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/03/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: NIVERSINA EGGER (Sociedade) EDITAL Nº 310049284490 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NIVERSINA EGGER, CNPJ: 12392725000151, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 5.244,28. Data do Cálculo: 20/09/2023 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900830-14.2018.8.24.0018/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 19:10

Expedição de Edital - citação

29/09/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/09/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 12:17

Despacho

25/09/2023, 12:17

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/09/2023, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

31/07/2023, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/06/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/02/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

10/12/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2022, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

13/08/2021, 10:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/08/2021, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVERSINA EGGER. Justiça gratuita: Não requerida.

28/07/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2021, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

31/05/2021, 13:53

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

23/04/2021, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

09/04/2021, 17:53

Juntado(a)

17/03/2021, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/07/2020, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2020, 22:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 02:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 02:55

Mero expediente - SAJ - Proceda-se à busca nos sistemas auxiliares da justiça (INFOSEG, SIEL e SISP) na tentativa de localizar novo endereço da parte executada. Localizado endereço diverso daquele onde já tentada a citação, cite-se pelo correio ou Oficial de Justiça. Localizado o mesmo endereço, cite-se por edital.

05/05/2020, 14:15

Conclusos para despacho

23/04/2020, 12:38

Conclusos para despacho

23/04/2020, 12:38

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WCCO.19.10052120-5 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 15/05/2019 13:31

15/05/2019, 13:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/04/2019, 01:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento no prazo de 15 dias. Chapecó(SC), 12 de abril de 2019

12/04/2019, 18:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/12/2018, 20:04

Juntada

20/12/2018, 20:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921305965TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Niversina Egger

18/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

11/12/2018, 13:27

Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo a inicial, pois presentes os requisitos legais (art. 6º da Lei n. 6.830/80).II - Cite-se via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 5 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei n. 6.830/80) ou garantir o juízo (art. 9º da Lei n. 6.830/80). III - Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via BacenJud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se à descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada.IV - Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se a parte executada da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos.V - Em não sendo localizado a parte executada, efetive-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.VI - Arbitro honorários em 10% sobre o valor da execução (reduzidos à metade em caso de pagamento integral, juntamente com o restante do débito, no prazo de 5 dias).INTIME-SE.

27/11/2018, 14:57

Conclusos para despacho

14/11/2018, 11:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/11/2018, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 12:17

DESPACHO

•05/05/2020, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 18:51

DECISÃO

•27/11/2018, 14:57