Execução Fiscal 0305586-23.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.065,35

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ENEAR - AR CONDICIONADO E PRESSURIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

05/09/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/08/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/06/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 11:30

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/04/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/04/2024, 17:16

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

05/09/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/08/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:04

18/06/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 11:30

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/04/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/02/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ENEAR - AR CONDICIONADO E PRESSURIZAÇÃO LTDA EDITAL Nº 310049267045 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ENEAR - AR CONDICIONADO E PRESSURIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 03986947000101, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 1.875,91. Data do Cálculo: 04/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305586-23.2015.8.24.0018/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 19:14

Expedição de Edital - citação

29/09/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/09/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 12:17

Despacho

25/09/2023, 12:17

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

30/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2022, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

18/10/2021, 14:12

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/10/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/10/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/10/2021, 12:32

Despacho

08/10/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 11:49

Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/08/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2021, 23:59

Juntado(a)

07/07/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 18:08

Decisão interlocutória

07/07/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/04/2021, 17:20

Determinada a intimação

19/04/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/09/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/09/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2020, 16:10

Despacho

14/09/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/08/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/07/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 06:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 06:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/07/2020, 06:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/07/2020, 06:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/04/2019, 05:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/04/2019, 13:37

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Citada a executada para pagamento do débito, decorreu o prazo sem cumprimento. Em razão disso, com fulcro no art. 782, § 3.º, do Código de Processo Civil, postula o exequente a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes. Colhe-se dos §§ 3.º, 4.º e 5.º, do art. 782 do Código de Processo Civil: "Art. 782. (...) § 3.º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4.º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5.º O disposto nos §§ 3o e 4o aplica-se à execução definitiva de título judicial." Dessarte, determino que o cartório, nos moldes do § 2.º do art. 517 do Código de Processo Civil, expeça certidão e providencie o registro por meio do Sistema Serasajud. Efetuado pagamento, garantida ou extinta a execução, providencie o cartório o cancelamento da inscrição. 2. Ausentes bens penhoráveis da devedora, com fundamento no art. 40 da Lei n. 6.830/80, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano. Abra-se vista ao credor (LEF, art. 40, § 1.º). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis e não havendo manifestação do exequente, arquive-se (LEF, art. 40, § 2.º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (LEF, art. 40, § 3.º). Arquivados os autos, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 4.º). 3. Intime-se e cumpra-se.

04/04/2019, 13:11

Conclusos para decisão interlocutória

26/03/2019, 15:31

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WCCO.18.10103162-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 26/10/2018 07:34

26/10/2018, 14:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/09/2018, 01:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2018, 15:23

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema.O bloqueio restou infrutífero, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino.Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80).Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.

28/06/2018, 14:51

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

27/06/2018, 09:11

Protocolado ordem do Bancejud

26/06/2018, 13:21

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCCO.18.10040804-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 09/05/2018 16:18

09/05/2018, 17:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/05/2018, 01:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, , no prazo de 30 (trinta) dias.

27/04/2018, 15:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/11/2017, 08:30

Juntada

08/11/2017, 08:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735498130TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Enear - Ar Condicionado e Pressurização Ltda Diligência : 31/10/2017

31/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

25/10/2017, 16:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10066124-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/08/2017 18:20

18/08/2017, 19:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0320/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2650 Página:

18/08/2017, 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0320/2017 Teor do ato: Considerando o retorno do Mandado, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC)

16/08/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o retorno do Mandado, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo.

16/08/2017, 12:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/02/2017, 15:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

10/02/2017, 15:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

25/04/2016, 23:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2015/022334-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2017 Local: Chapecó / Aurimar Modesti

05/08/2015, 11:15

Juntada de ofício

05/08/2015, 11:14

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei nº 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

23/07/2015, 12:56

Conclusos para despacho

20/07/2015, 14:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/07/2015, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 06:29

DECISÃO

•04/04/2019, 13:11

DESPACHO

•28/06/2018, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 12:42

DESPACHO

•23/07/2015, 12:56