Ação Penal - Procedimento Sumário 5007071-24.2021.8.24.0022 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5007071-24.2021.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS ALEXANDRE ALVES EDITAL Nº 310026561764 JUIZ DO PROCESSO: Ana Cristina de Oliveira Agustini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALEXANDRE ALVES, CPF: 06083735912, Endereço: Serraria Velha, 0, 47 9 8892-4444 - SÃO JOSÉ - 89520000 - Curitibanos (Residencial), Rua Laveriano Rodrigues Franca, 124 - São José - 89520000 - Curitibanos (Residencial), Otto Gamkow, 00 - Encano Baixo - 89130000 - Indaial (Residencial) e TRAVESSA TRAVESSA MARIO TEIXEIRA, 0, PRO PEDREIRA FERREIRA - SAO JOSE - 89520000 - CURITIBANOS. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 9 de junho de 2021, por volta da 1h40min, na Rua Pedro Rosani, n. 20, bairro Bom Jesus, neste município e comarca de Curitibanos/SC, o denunciado Carlos Alexandre Alves, de forma livre e consciente da reprovabilidade de sua conduta, trazia consigo, para consumo pessoal, 0,15g [quinze decigramas] da droga1 vulgarmente conhecida como cocaína [crack], sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar. Assim agindo, o denunciado Carlos Alexandre Alves infringiu o disposto no artigo 28 da Lei n. 11.343/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007071-24.2021.8.24.0022/SC

18/04/2022, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: CARLA REGINA KOCHE

Expedição de mandado - CBSCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Todas as movimentações(97)