Ação Penal - Procedimento Sumário 5015627-16.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

THIAGO LOPES DE MELLO

CPF

Reu

ELDA ROSA MESCHINI

CPF

Reu

ARIEL FABIAN CANELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

NELSON ITTNER JUNIOR

OAB/SC 027722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

20/05/2025, 16:03

Juntado(a)

20/05/2025, 15:57

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ARIEL FABIAN CANELLO)<br/>BNMP: 5015627-16.2020.8.24.0033.15.0001-23<br/>Tipo de Pena: Originária

20/05/2025, 13:57

Juntado(a)

16/05/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:37

Juntado(a)

16/05/2025, 14:34

Expedição de Registro no Rol de Culpados

16/05/2025, 14:32

Juntada - Cálculo processual nº 344942 - versão 1

16/05/2025, 14:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - Link para pagamento - 23/04/2025 04:08:23)

08/05/2025, 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10239316, Subguia 5330111

08/05/2025, 04:02

Juntada - Guia Gerada - ARIEL FABIAN CANELLO - Guia 10239316 - R$ 732,55

23/04/2025, 04:08

Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CR Número: 50156271620208240033/TJSC

23/04/2025, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIEL FABIAN CANELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IAI01CR -> TJSC

22/04/2025, 12:17

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

20/05/2025, 16:03

Juntado(a)

20/05/2025, 15:57

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ARIEL FABIAN CANELLO)<br/>BNMP: 5015627-16.2020.8.24.0033.15.0001-23<br/>Tipo de Pena: Originária

20/05/2025, 13:57

Juntado(a)

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:32

16/05/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:37

Juntado(a)

16/05/2025, 14:34

Expedição de Registro no Rol de Culpados

16/05/2025, 14:32

Juntada - Cálculo processual nº 344942 - versão 1

16/05/2025, 14:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - Link para pagamento - 23/04/2025 04:08:23)

08/05/2025, 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10239316, Subguia 5330111

08/05/2025, 04:02

Juntada - Guia Gerada - ARIEL FABIAN CANELLO - Guia 10239316 - R$ 732,55

23/04/2025, 04:08

Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CR Número: 50156271620208240033/TJSC

23/04/2025, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIEL FABIAN CANELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IAI01CR -> TJSC

22/04/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/03/2024, 17:13

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50156271620208240033/TJSC

20/03/2024, 12:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50156271620208240033/TJSC

19/10/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ARIEL FABIAN CANELLO (ACUSADO) ADVOGADO(A): NELSON ITTNER JÚNIOR (OAB SC027722) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ELDA ROSA MESCHINI (ACUSADO) INTERESSADO: THIAGO LOPES DE MELLO (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5015627-16.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CR -> TJSC

20/09/2023, 14:14

Juntada de Petição

19/09/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/09/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/08/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/08/2023, 14:26

Recebido o recurso de Apelação

23/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:32

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:02

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Ato ordinatório praticado - 25/07/2023 09:46:21)

26/07/2023, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/07/2023 09:46:21)

26/07/2023, 11:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIEL FABIAN CANELLO - CONDENADO

25/07/2023, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/05/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

03/05/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/05/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/05/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:37

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/05/2023, 12:15

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2023, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Parte Isenta

10/04/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2023, 17:05

Julgado procedente o pedido - Condenatória

21/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 15:02

Juntado(a)

15/03/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/06/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/05/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2022, 19:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/05/2022, 18:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 17/05/2022 14:50. Refer. Evento 37

17/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/05/2022, 15:23

Decisão interlocutória

17/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 04/03/2022

04/03/2022, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

04/03/2022, 18:46

Expedição de mandado - IAICEMAN

04/03/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/12/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/12/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/11/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/11/2021, 10:48

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 17/05/2022 14:50. Refer. Evento 22

16/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/11/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/11/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/11/2021, 08:59

Despacho

12/11/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 21:43

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/08/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/07/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/07/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 24/02/2022 13:30

08/07/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/06/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2021, 10:09

Decisão interlocutória

29/06/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 20:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELDA ROSA MESCHINI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

28/06/2021, 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO LOPES DE MELLO - ARQUIVADO

28/06/2021, 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELDA ROSA MESCHINI - ARQUIVADO

28/06/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:04

Juntada de Petição

28/12/2020, 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 23/12/2020

23/12/2020, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

26/11/2020, 14:53

Transitado em Julgado para o Réu - ELDA ROSA MESCHINI<br>Data: 05/10/2020

26/11/2020, 14:14

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELDA ROSA MESCHINI<br>Data: 05/10/2020

26/11/2020, 14:14

Expedição de mandado - IAICEMAN

26/11/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 10:03

Decisão interlocutória

28/09/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 10:25

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:37

SENTENÇA

•02/05/2023, 14:05

SENTENÇA

•21/03/2023, 15:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/05/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 19:32