Execução de Pena de Multa 5040083-44.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 676,63

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVERALDO HEINZEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2024, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001749-72.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 27, 28

21/05/2024, 15:03

Expedição de ofício

21/05/2024, 15:03

Transitado em Julgado

21/05/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2024, 13:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/04/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 20:31

Despacho

27/03/2024, 20:31

Conclusos para despacho

27/03/2024, 18:41

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2024, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001749-72.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 27, 28

21/05/2024, 15:03

Expedição de ofício

21/05/2024, 15:03

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 17:31

21/05/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2024, 13:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/04/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 20:31

Despacho

27/03/2024, 20:31

Conclusos para despacho

27/03/2024, 18:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EVERALDO HEINZEN EDITAL Nº 310049579990 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVERALDO HEINZEN, CPF: 68392001915, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do débito: R$676,63. Data do Cálculo: 09/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5040083-44.2022.8.24.0038/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 20:54

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 20:54

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:19

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/01/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

21/10/2022, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

21/09/2022, 16:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/09/2022, 15:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50017497220218240038/SC

21/09/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:19