Execução de Pena de Multa 5025327-79.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LINDEMBERG RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 15:41

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 15:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011312-40.2014.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

25/04/2024, 15:41

Transitado em Julgado

25/04/2024, 15:41

Expedição de ofício

25/04/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 18:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 15:41

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 15:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011312-40.2014.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

25/04/2024, 15:41

Transitado em Julgado

25/04/2024, 15:41

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 15:05

25/04/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 18:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LINDEMBERG RIBEIRO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310049580242 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LINDEMBERG RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF: 08997567942, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$7.082,37. Data do Cálculo: 28/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5025327-79.2021.8.24.0033/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

30/09/2023, 22:23

Expedição de Edital - citação

30/09/2023, 22:23

Decisão interlocutória

18/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/01/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/01/2023, 17:07

Determinada a citação

17/01/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:33

Conclusos para despacho

14/12/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/12/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2022, 08:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

23/11/2022, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

25/10/2022, 18:04

Expedição de mandado - IAICEMAN

25/10/2022, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/06/2022, 20:59

Juntada de Petição

29/06/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/06/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/06/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/06/2022, 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 30/05/2022

01/06/2022, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

23/03/2022, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 23/03/2022 18:25:23)

23/03/2022, 18:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011312-40.2014.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

23/03/2022, 18:26

Expedição de ofício

23/03/2022, 18:25

Expedição de mandado - IAICEMAN

23/03/2022, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 15:28

Determinada a citação

15/10/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:04

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 11:04